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Últimas questões de Direito Constitucional adicionas em 2012-04-20

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1 • Q151215   Imprimir
Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Os ministros do TST são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, no caso de crimes comuns, e pelo Supremo Tribunal Federal, no caso de crimes de responsabilidade.

  • Certo      Errado



2 • Q151216   Imprimir
Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Não existe Poder Judiciário municipal.

  • Certo      Errado



3 • Q151217   Imprimir
Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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O presidente da República, mediante decreto, pode criar um novo órgão público, mas a extinção de órgãos que integram a administração federal somente pode ser realizada por meio de lei.

  • Certo      Errado



4 • Q151218   Imprimir
Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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A Defensoria Pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população.

  • Certo      Errado



5 • Q151219   Imprimir
Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Esse projeto é de iniciativa privativa do presidente da República, em virtude da matéria que ele regula.

  • Certo      Errado



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