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As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.

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Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, havendo, ou não, implicação de abertura de novas vias ou logradouros públicos.

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Para o orçamento-base da licitação de obra pública, é necessário conhecer a composição analítica do cálculo do custo unitário de um serviço, ou seja, os insumos necessários para sua realização, os coeficientes de consumo de materiais, de produtividade da mão de obra e o consumo horário dos equipamentos utilizados na sua execução.

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Os contêineres originalmente usados no transporte e(ou) no acondicionamento de cargas devem receber atestado de salubridade relativo a riscos químicos, biológicos e radioativos, com a identificação da empresa responsável pela adaptação para a sua utilização em canteiros de obras, e a estrutura desses contêineres deve ser aterrada eletricamente.

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O diagrama de rede PERT consiste na representação gráfica das atividades do projeto e nas suas respectivas relações de dependência, sendo dois os métodos de construção de um diagrama de rede: o método das flechas (ou setas) e o método dos blocos.