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Últimas questões de Direito Processual Civil adicionas em 2012-05-08

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1 Q232321   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Condições da ação

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

  • a) é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.
  • b) será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.
  • c) será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.
  • d) será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.
  • e) será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.



2 Q232322   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Competência

A incompetência absoluta

  • a) uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.
  • b) uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.
  • c) deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.
  • d) deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.
  • e) pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.



3 Q232323   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Do Juiz

O juiz responderá por perdas e danos quando

  • a) recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.
  • b) sua sentença for alterada pelos tribunais.
  • c) exceder o prazo de noventa dias para término de qualquer processo.
  • d) determinar provas que os tribunais entendam desnecessárias.
  • e) retardar, em qualquer situação, providência inerente ao exercício de suas funções.



4 Q232324   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados
Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Citação

A citação inicial no processo

  • a) será realizada normalmente aos doentes, mesmo que grave o seu estado, bastando que esteja presente durante o ato citatório um parente em linha reta ou na colateral em segundo grau.
  • b) não será realizada, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.
  • c) efetuar-se-á sempre no domicílio ou na residência do réu.
  • d) não pode ser efetivada em face de réu ausente.
  • e) não será efetuada aos noivos, no primeiro mês das bodas.



5 Q232325   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Sobre a intimação é correto afirmar:

  • a) a intimação do representante do Ministério Público é feita pela imprensa oficial.
  • b) as intimações necessitam de provocação da parte para serem realizadas.
  • c) cumpre ao cartório judicial atualizar o endereço dos advogados para fins de realização de comunicações e intimações processuais, contatando a Ordem dos Advogados do Brasil para esse fim.
  • d) se tiverem ocorrido em dia em que não tenha havido expediente forense, as intimações consideram-se realizadas no primeiro dia útil anterior.
  • e) far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.



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