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Últimas questões de Direito Processual Penal adicionas em 2012-05-09

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1 Q232130   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Comissário da Infância e da Juventude
Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Inquérito Policial

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que

  • a) a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
  • b) o ofendido poderá requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.
  • c) poderá ser iniciado, por requerimento do Ministério Público, nos crimes de ação penal privada.
  • d) deverá ser encerrado em cinco dias, estando o indiciado preso.
  • e) não pode ser iniciado de ofício, mesmo nos crimes de ação penal pública incondicionada.



2 Q232131   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Comissário da Infância e da Juventude
Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Da Competência

Em relação à competência, é correto afirmar que

  • a) será, de regra, determinada pelo domicílio ou residência do réu.
  • b) não sendo conhecido o domicílio ou residência do réu, a competência será do lugar da infração.
  • c) será determinada pela conexão no caso de infrações cometidas em concurso forma
  • d) no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do outro órgão da jurisdição comum.
  • e) a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo da infância e da juventude.



3 Q232132   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Comissário da Infância e da Juventude
Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Procedimento Sumário

No procedimento comum sumário a defesa poderá arrolar até

  • a) três testemunhas.
  • b) seis testemunhas.
  • c) quatro testemunhas.
  • d) cinco testemunhas.
  • e) oito testemunhas.



4 Q232133   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Comissário da Infância e da Juventude
Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Desaforamento

Em relação ao desaforamento, é correto afirmar que

  • a) não poderá ser determinado por representação do próprio juiz competente.
  • b) poderá ser requerido pelo assistente de acusação, mas não pelo querelante.
  • c) não poderá ser determinado em razão do excesso de serviço.
  • d) poderá ser determinado quando houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado.
  • e) não poderá ser determinado em razão da existência de interesse de ordem pública.



5 Q232134   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - TJ-RJ - Comissário da Infância e da Juventude
Disciplina: Direito Processual Penal | Assuntos: Juizados Especiais

Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:

  • a) Os atos processuais poderão ser realizados em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
  • b) Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais.
  • c) A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação.
  • d) A intimação à firma individual, se necessário, poderá ser feita por oficial de justiça, independentemente de mandado.
  • e) A intimação será feita por correspondência, sem necessidade de aviso de recebimento pessoal.



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