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   Foram encontradas 14 questões para a disciplina Controle Externo.
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1 • Q1626 -

No exercício de sua função consultiva, os Tribunais de Contas propiciam o esclarecimento dos administradores públicos sobre as normas e procedimentos relativos à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Nessa atuação, a resposta à consulta:

I - tem caráter normativo;

II - constitui prejulgamento da tese ventilada;

III - constitui prejulgamento dos fatos concretos consultados.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • a) II, apenas.
  • b) III, apenas.
  • c) I e II, apenas.
  • d) I e III, apenas.
  • e) I, II e III.

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Esta questão caiu na prova do TCE - RO aplicada pela banca CESGRANRIO para o cargo de Analista de Informática no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 16/05/2008.
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2 • Q1627 - Quanto ao momento em que é exercido, o controle da Administração Pública pode ser classificado como prévio, concomitante ou a posteriori. Assim, tem-se como exemplo típico de controle concomitante exercido pelo Tribunal de Contas o(a):
  • a) exame da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de aposentadorias.
  • b) julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos.
  • c) apreciação das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, mediante parecer elaborado em sessenta dias a contar do seu recebimento.
  • d) realização de auditorias e inspeções de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
  • e) exigência de autorização para os Estados realizarem operação de crédito no exterior.

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3 • Q1628 -

Reconheça as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( )O sistema de fiscalização adotado pelos Estados para seus Tribunais de Contas é desvinculado do modelo federal.

( ) Aplica-se o princípio da simetria constitucional, ou simetria concêntrica, na definição do modelo de fiscalização adotado pelos Tribunais de Contas dos Estados.

( ) Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por 9 (nove) Conselheiros.

A seqüência que preenche as lacunas acima na ordem correta é:

  • a) V, V, F
  • b) V, F, V
  • c) F, V, V
  • d) F, V, F
  • e) F, F, V

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4 • Q1629 - Verificada ilegalidade em determinado contrato firmado pela Administração Pública estadual, o Tribunal de Contas assinou prazo para que o órgão contratante adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Transcorrido o prazo assinado sem que tenha sido saneada a contratação, ao Tribunal incumbirá:
  • a) sustar a sua execução, comunicando a decisão à Assembléia Legislativa.
  • b) emitir parecer prévio a ser encaminhado ao Chefe do Poder Executivo.
  • c) notificar o Chefe do Poder Executivo para cancelar o contrato no prazo de 90 (noventa) dias.
  • d) julgá-lo insubsistente por decisão dotada de eficácia de título executivo perante o Poder Judiciário.
  • e) adotar as medidas necessárias para que o Poder Legislativo promova a sua sustação.

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5 • Q1631 - No curso de apuração realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, constataram-se indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, um funcionário público estadual possa retardar ou dificultar a realização da auditoria e causar novos danos ao Erário. Neste caso, em cumprimento às disposições contidas em sua Lei Orgânica, o Tribunal deverá, cautelarmente:
  • a) enviar parecer prévio fundamentado à Assembléia Legislativa, sugerindo o afastamento temporário do responsável.
  • b) determinar a perda definitiva do cargo ou função do responsável.
  • c) determinar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, o afastamento temporário do responsável.
  • d) representar ao Chefe do Poder Executivo, requerendo o afastamento temporário do responsável.
  • e) declarar temporariamente inelegível o responsável, até a conclusão das apurações.

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6 • Q1630 - NÃO se inclui na competência dos Tribunais de Contas dos Estados:
  • a) julgar as contas prestadas anualmente pelo Governador de Estado.
  • b) julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do Estado.
  • c) apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, para fins de registro.
  • d) prestar informações solicitadas pela Assembléia Legislativa sobre a fiscalização contábil.
  • e) realizar, por iniciativa própria, auditorias e inspeções de natureza financeira.

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7 • Q1632 - De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, verificada a ocorrência de fraude comprovada em uma licitação, o Tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar de licitação na Administração Estadual ou Municipal por até, no máximo:
  • a) 5 (cinco) anos.
  • b) 10 (dez) anos.
  • c) 12 (doze) anos.
  • d) 15 (quinze) anos.
  • e) 20 (vinte) anos.

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8 • Q1633 - O procedimento de fiscalização a ser utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para obter dados de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, com a finalidade de subsidiar a instrução e o julgamento de processos de tomadas e prestações de contas, é a:
  • a) diligência.
  • b) auditoria.
  • c) inspeção especial.
  • d) inspeção ordinária.
  • e) inspeção extraordinária.

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9 • Q1634 - De acordo como o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para a posse de Auditor do Tribunal será convocada Sessão do Plenário:
  • a) Sigilosa.
  • b) Especial.
  • c) Extraordinária.
  • d) Ordinária.
  • e) Administrativa.

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10 • Q1635 - Nas votações das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no caso de empate:
  • a) o Presidente da Câmara proferirá voto de desempate.
  • b) o Presidente da Câmara ou o Conselheiro que estiver na sua Presidência proferirá voto médio.
  • c) o processo será submetido à deliberação do Plenário.
  • d) prevalecerá o voto do Conselheiro Relator.
  • e) será convocado Conselheiro substituto para proferir voto de desempate.

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