Questões de Concursos Públicos - Disciplina de Direito Comercial

1 • Q8610 - Assinale a opção correta acerca da personalidade jurídica das sociedades.

a) A eventual inscrição do contrato da sociedade em conta de participação na junta comercial atribui-lhe personalidade jurídica.

b) As sociedades simples, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

c) A sociedade em comum só adquire personalidade jurídica se atuar sob firma social.

d) As companhias, para adquirirem personalidade jurídica, devem ser registradas na junta comercial.

e) A personalidade jurídica das sociedades extingue-se a partir do ato de dissolução.

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Disciplina: Direito Comercial

Marcadores: Comercial; sociedade empresarial;

Esta questão caiu na prova do PGE-PB aplicada pela banca CESPE para o cargo de Procurador de Estado no ano de 2008.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 13/04/2008.

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2 • Q8609 - No que se refere à responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades limitadas, assinale a opção incorreta.

a) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

b) A omissão da palavra limitada determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.

c) Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital da sociedade limitada.

d) Ocorrida a dissolução da limitada, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

e) A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico, independentemente de erro ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração da limitada.

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Disciplina: Direito Comercial

Marcadores: SOCIEDADE LIMITADA; CONSELHO FISCAL; supimpa;

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3 • Q8608 - A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

a) As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

b) O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

c) De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

d) Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.

e) A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

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Disciplina: Direito Comercial

Marcadores: junta comercial;

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4 • Q2233 - Se a contabilidade se destina a apurar, periodicamente, mutações patrimoniais, a veracidade da informação contida nos lançamentos contábeis permite:

a) aos credores avaliarem as operações para a concessão, ou não, de crédito.

b) demonstrar a responsabilidade social no exercício da atividade.

c) coibir a transferência de resultados de um centro de imputação para outro.

d) imputar a administradores os efeitos das decisões administrativas.

e) comprovar a simulação de operações destinadas a reduzir resultados.

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Disciplina: Direito Comercial

Marcadores: nenhum.

Esta questão caiu na prova do MTE aplicada pela banca ESAF para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho no ano de 2006.
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5 • Q2232 - As sociedades cooperativas

a) caracterizam-se por serem de natureza mutualística.

b) têm capital fixo ou variável.

c) não têm capital, pois usam os bens dos seus cooperados.

d) são consideradas sociedades empresárias para todos os fins de direito.

e) podem operar exclusivamente na atividade agrícola e agropecuária.

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Disciplina: Direito Comercial

Marcadores: nenhum.

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6 • Q2231 - A responsabilidade dos administradores em qualquer tipo de sociedade empresária tem como pressuposto:

a) inibir comportamentos ilegais.

b) garantir credores da sociedade.

c) incentivar a diligência na tomada de decisões que afetem a sociedade.

d) fomentar decisões compatíveis com a função social da empresa.

e) gerar valor para os sócios ou acionistas.

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Marcadores: nenhum.

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Questão adicionada por Silvio Araujo em 05/01/2008.

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7 • Q2230 - A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:

a) pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.

b) não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.

c) o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.

d) não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.

e) pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.

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8 • Q2229 - A sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil - Lei n. 10.406/02 - caracterizase por:

a) permitir combinar sócios que contribuem serviços com os que aportam capitais.

b) ser modelo geral do instituto jurídico sociedade com finalidade de natureza intelectual.

c) oferecer normas supletivas para reger as relações externas da sociedade em comum.

d) garantir a todos os sócios participação nas deliberações sociais.

e) determinar a completa separação patrimonial entre bens dos sócios e obrigações sociais.

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