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   Foram encontradas 534 questões para a disciplina Direito Constitucional.
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1 • Q8342 - Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional
  • a) integram a administração federal indireta, na qualidade de serviços sociais autônomos.
  • b) integram a administração federal indireta, na qualidade de autarquias especiais.
  • c) integram a administração federal direta.
  • d) não integram a administração pública.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por rf_gomes em 18/09/2008.
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2 • Q8339 - Prescinde de aprovação do Senado Federal a nomeação, pelo presidente da República,
  • a) de ministros do TSE.
  • b) do advogado-geral da União.
  • c) do presidente do Banco Central do Brasil.
  • d) do procurador-geral da República.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Marcadores: judiciário; competência;

Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por rf_gomes em 18/09/2008.
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3 • Q8322 - O presidente da República não pode
  • a) ausentar-se do país por mais de quinze dias, sob pena de perda do cargo.
  • b) ausentar-se do país sem prévia autorização do Congresso Nacional.
  • c) extinguir órgãos públicos mediante decreto.
  • d) extinguir, mediante decreto, cargos públicos vagos.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por rf_gomes em 18/09/2008.
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4 • Q8327 - A Constituição da República veda
  • a) que a união estável entre homossexuais seja considerada família, para fins de proteção do Estado.
  • b) a adoção de crianças por homens solteiros.
  • c) a adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros.
  • d) o trabalho de adolescentes de 12 a 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu nas provas do(a) TSE aplicada pela banca CESPE no ano de 2007 para os cargos abaixo:
Questão adicionada por rf_gomes em 15/09/2008.
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5 • Q8326 - Considerando que Werner é um estrangeiro que reside no Brasil há cinco anos, a Constituição da República veda que ele seja proprietário de
  • a) escola de ensino fundamental.
  • b) universidade.
  • c) empresa jornalística.
  • d) produtora de cinema.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Marcadores: Q8326; nacionalidade;

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Questão adicionada por rf_gomes em 15/09/2008.
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6 • Q8325 - No tocante à educação, a Constituição da República
  • a) garante a gratuidade do ensino público, exceto do universitário.
  • b) determina a gestão democrática do ensino público.
  • c) estabelece a obrigatoriedade e a universalidade do ensino médio.
  • d) veda o ensino religioso em escolas públicas.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu nas provas do(a) TSE aplicada pela banca CESPE no ano de 2007 para os cargos abaixo:
Questão adicionada por rf_gomes em 15/09/2008.
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7 • Q5780 - Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que
  • a) o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros.
  • b) são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de hábeas corpus ou mandado de segurança.
  • c) os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução.
  • d) os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
  • e) cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do TRE-PB aplicada pela banca FCC para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007.
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Questão adicionada por Hermínio Vitória em 29/07/2008.
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8 • Q8471 - O TRE-AM é um(a)
  • a) órgão do TSE.
  • b) entidade vinculada ao TSE.
  • c) órgão da União.
  • d) entidade de caráter federal.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 20/07/2008.
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9 • Q8470 - O Ministério Público Eleitoral
  • a) é um órgão do Ministério Público da União.
  • b) é um órgão do Ministério Público Federal.
  • c) é um órgão do Ministério Público dos Estados.
  • d) não integra o rol dos órgãos do Ministério Público definido pela Constituição da República.

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Disciplina: Direito Constitucional  
Esta questão caiu na prova do TSE aplicada pela banca CESPE para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 20/07/2008.
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10 • Q8469 - A Constituição da República determina que a cada município brasileiro cabe
  • a) constituir um tribunal de contas municipal, para realizar a fiscalização externa das contas municipais.
  • b) instituir e manter os juizados especiais cíveis, que são parte integrante do Poder Judiciário municipal.
  • c) constituir e manter as polícias militares, que são os órgãos da segurança pública municipal responsáveis pelo policiamento ostensivo.
  • d) prestar o serviço público de transporte coletivo, seja diretamente, seja mediante regime administrativo de concessão ou permissão.

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