Questões de Concursos Públicos - Disciplina de Direito Eleitoral

1 • Q9923 - A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

a) apenas os candidatos e partidos políticos têm legitimidade para denunciar interferência do poder econômico ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto.

b) a pessoa presa, em qualquer hipótese, será recolhida ao cárcere e a prisão será comunicada ao juiz dentro de 24 horas, para verificação da legalidade do ato.

c) os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito.

d) deverá permanecer um policial federal, durante o ato eleitoral, no interior de cada Seção Eleitoral, para garantir a liberdade do exercício do direito de votar.

e) a tropa da Força Pública do Estado, durante o ato eleitoral, deverá permanecer nas imediações dos edifícios em que funcionarem as mesas receptoras, para poder intervir em qualquer situação de emergência.

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Esta questão caiu na prova do TRE-RN aplicada pela banca FCC para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2005.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 18/12/2008.

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2 • Q10332 - Dentre outras atribuições, compete à Junta Eleitoral

a) designar, até sessenta dias antes das eleições, os locais das seções.

b) expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

c) instruir os membros das Mesas Receptoras sobre as suas funções.

d) determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

e) expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

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Esta questão caiu na prova do TRE-MG aplicada pela banca FCC para o cargo de Técnico Judiciário - Especialidade - Programação de Sistemas no ano de 2005.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 14/12/2008.

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3 • Q10331 - A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que

a) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

b) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.

c) serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.

d) será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.

e) a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

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4 • Q10330 - Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,

a) considerar-se-á eleito o outro.

b) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

c) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

d) far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.

e) far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.

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5 • Q10329 - Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

b) apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.

c) aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.

d) aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

e) registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

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6 • Q10328 - Tício, advogado militante em Belo Horizonte, pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por nomeação do

a) Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

b) Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

c) Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

d) Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

e) Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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7 • Q10170 - Sobre a diplomação dos eleitos é INCORRETO afirmar que

a) é da competência dos órgãos colegiados da Justiça Eleitoral.

b) tem a natureza jurídica de ato administrativo.

c) os candidatos, Partidos e Coligações têm legitimidade para fiscalizá-la.

d) a sua fiscalização é plena, tanto quanto à forma quanto ao conteúdo.

e) será nula se realizada por autoridade judiciária incompetente.

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Esta questão caiu na prova do TRE-AM aplicada pela banca FCC para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no ano de 2003.
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8 • Q10169 - Paulo permaneceu longo tempo na cabina de votação. Indagado por um membro da Mesa Receptora, informou que não sabia votar. Feitas as devidas explicações, continuou afirmando que não conseguia votar, mostrando um papel com os números de seus candidatos. O funcionário da Mesa Receptora apanhou o papel e assinalou esses números na urna eletrônica. Esse funcionário

a) só poderia agir dessa forma se fosse o Presidente da Mesa Receptora.

b) só poderia agir dessa forma se houvesse solicitação do eleitor.

c) agiu incorretamente, pois violou o sigilo do voto.

d) agiu com acerto, pois o eleitor estava embaraçando o processo de votação.

e) agiu com acerto, mas não poderá revelar o voto do eleitor a ninguém.

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9 • Q10168 - A competência para expedição de diplomas aos eleitos para os cargos de Prefeito Municipal e Vereador é

a) do Corregedor-Geral Eleitoral.

b) do Superior Tribunal Eleitoral.

c) do Ministério Público Eleitoral.

d) dos Tribunais Regionais Eleitorais.

e) das Juntas Eleitorais.

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10 • Q10167 - Os Tribunais Regionais Eleitorais NÃO têm competência para apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições para

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