Resultado

1 • Q6253 - A respeito da fiscalização e controle do orçamento, a Constituição Federal dispõe que

2 • Q6252 - Sobre o princípio da não-vinculação ou não-afetação, a Constituição Federal dispõe:

I. É vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
II. Haverá vinculação de receita de imposto para destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para o desenvolvimento do ensino e para a realização de atividades da administração tributária.
III. É vedada a vinculação de receita de impostos para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita ou para prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

Está correto o que se afirma APENAS em

3 • Q6251 - Ao se referir à dívida pública e às operações de crédito, a Constituição Federal dispõe que

4 • Q6250 - Tendo em vista a legislação que se refere à dívida fundada ou consolidada, é INCORRETO afirmar:

5 • Q6249 - Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:

6 • Q177 - Para explicar a atividade financeira do Estado foram propostas diversas teorias, a exemplo daquela em que o Estado fundamenta essa atividade financeira no princípio da necessidade, ou seja, a necessidade do indivíduo é igual à necessidade

7 • Q178 - É certo que, dentre a classificação de receitas por fontes, as receitas correntes podem ser transferências correntes, que por sua vez são provenientes de

8 • Q179 - No que se refere à classificação de despesa pública, quanto à sua duração,considere:

I. Aquela que pode ocorrer, mas que o Estado não sabe quando ocorrerá, por isso deixa de constar do orçamento, a exemplo de uma desapropriação, denomina-se despesa especial.

II. Aquela considerada comum, ou seja, a constante do orçamento, a exemplo do pagamento de servidores aposentados, denomina-se despesa ordinária.

III. Aquela de natureza excepcional, decorrentes de situações imprevisíveis, mas constante do orçamento, a exemplo da situação de guerra, denomina-se despesa de custeio.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em

9 • Q180 - Em matéria de crédito público é correto afirmar:

10 • Q181 - No que diz respeito aos limites da dívida pública, é correto afirmar que