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   Foram encontradas 51 questões para a disciplina Direito Previdenciário.
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1 • Q5181 - Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,
  • a) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
  • b) aquele que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração.
  • c) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
  • d) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
  • e) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluindo suas autarquias e fundações, ocupantes de cargo ou função pública.

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Disciplina: Direito Previdenciário  
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Esta questão caiu na prova do TRF-2R aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados no ano de 2007.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 09/05/2008.
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2 • Q5180 - Considere as seguintes assertivas a respeito do auxíliodoença:

I. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
II. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de trinta dias, o auxílio-doença será devido após quinze dias contados da data da entrada do requerimento.
III. Em regra, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a noventa e um por cento do salário-de-benefício.
IV. A empresa que garantir ao segurado licença remunerada, em regra, não ficará obrigada a pagarlhe durante o período de auxílio-doença a eventual diferença entre o valor deste e a importância garantida pela licença.

Está correto o que consta APENAS em
  • a) I, III e IV.
  • b) I, II e III.
  • c) I e III.
  • d) II e IV.
  • e) II, III e IV.

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3 • Q5179 - À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de
  • a) cento e vinte dias se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
  • b) noventa dias, se a criança tiver até um ano de idade.
  • c) noventa dias, se a criança tiver entre um e quatro anos de idade.
  • d) sessenta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.
  • e) trinta dias, se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.

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4 • Q5178 - A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da
  • a) natureza democrática e descentralizada da administração.
  • b) diversidade da base de financiamento.
  • c) universalidade da cobertura e do atendimento.
  • d) equidade na forma de participação no custeio.
  • e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

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5 • Q5220 - Considere as seguintes assertivas a respeito do salário família:

I. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos.
II. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com sessenta e cinco anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou sessenta anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
III. A empresa conservará durante quinze anos, obrigatoriamente, os comprovantes dos pagamentos e as cópias das certidões correspondentes, para exame pela fiscalização da Previdência Social.
IV. A cota do salário-família não será incorporada ao salário ou ao benefício.

Está correto o que se afirma, APENAS em
  • a) I, II e III.
  • b) I e III.
  • c) I e IV.
  • d) II e IV.
  • e) II, III e IV.

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6 • Q5219 - De acordo com a Lei no 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,
  • a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
  • b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
  • c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.
  • d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
  • e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso.

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7 • Q5218 - O Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil, sendo
  • a) três representantes dos aposentados e pensionistas; três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.
  • b) um representante dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores.
  • c) dois representantes do Governo Federal; três representantes dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.
  • d) quatro representantes do Governo Federal; um representante dos aposentados e pensionistas; dois representantes dos trabalhadores em atividade e dois representantes dos empregadores.
  • e) dois representantes dos aposentados e pensionistas; quatro representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores.

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8 • Q5217 - Contribuem para a seguridade social, da mesma forma, aqueles que estão em iguais condições contributivas. As empresas NÃO contribuem da mesma forma que os trabalhadores, em conformidade, especificamente, com o princípio da
  • a) universalidade.
  • b) seletividade na prestação de benefícios e serviços.
  • c) eqüidade na forma de participação no custeio.
  • d) irredutibilidade do valor dos benefícios.
  • e) natureza democrática e descentralizada da administração.

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9 • Q8564 - Relativamente ao plano de benefícios da previdência estadual da Paraíba, assinale a opção correta.
  • a) Na ausência de cônjuge e(ou) companheiro ou companheira, a dependência dos pais é presumida.
  • b) O sistema previdenciário do estado da Paraíba só paga aposentadoria e pensão. Os demais benefícios são custeados diretamente pelo orçamento do poder executivo.
  • c) A união estável somente é comprovada mediante ação declaratória, vedada a inclusão durante a constância do casamento.
  • d) O filho não-portador de enfermidade que determine sua invalidez e que esteja concluindo curso de graduação em nível superior é considerado dependente até completar 24 anos de idade.
  • e) O menor sob guarda é equiparado ao filho, desde que comprovada a insuficiência de condições para o próprio sustento e educação.

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Esta questão caiu na prova do PGE-PB aplicada pela banca CESPE para o cargo de Procurador de Estado no ano de 2008.
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Questão adicionada por Marcus Silva em 13/04/2008.
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10 • Q8563 - Acerca das receitas da previdência do estado da Paraíba, de acordo com a Lei Complementar n.º 7.517/2003, assinale a opção correta.
  • a) Seguindo o padrão do regime geral de previdência social, os aposentados e pensionistas do estado da Paraíba são isentos de contribuição previdenciária.
  • b) A limitação de os entes públicos estaduais contraírem novas dívidas, além daquelas escalonadas com o governo federal, veda a contratação de quaisquer operações de crédito pela entidade autárquica previdenciária.
  • c) A alíquota de contribuição dos órgãos públicos empregadores correspondem ao dobro da alíquota de contribuição dos servidores ocupantes de cargos efetivos e estáveis.
  • d) O montante arrecadado para pagamento das aposentadorias e pensões fica depositado e disponível no Tesouro Estadual. Eventuais deficits nas contas previdenciárias serão cobertos pelo poder executivo estadual.