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Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa.

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Exceto em situações de desempenho de função administrativa, as normas básicas do processo administrativo aplicam-se também aos Poderes Legislativo e Judiciário.

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A participação dos órgãos e entidades da administração pública no gespública dar-se-á voluntariamente, sendo formalizada pela assinatura do contrato de gestão e do termo de compromisso.

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O modelo de excelência em gestão pública é uma política formulada a partir da premissa de que uma organização pública deve ser excelente, nos mesmos moldes aplicados na iniciativa privada.

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Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.