Julgue os itens a seguir, a respeito da Lei n.º 6.404/197 e suas alterações, da legislação complementar e dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Os gastos incorridos com pesquisa de um projeto interno são reconhecidos como despesas, uma vez que a empresa não está apta a demonstrar a existência de um ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros.

ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.

Com as modificações introduzidas na Lei no 6.404/76, das Sociedades por Ações, pelas Leis nº 11.638/07 e no 11.941/09, deu-se, no entendimento de autores contábeis, a chamada independência da Contabilidade Brasileira. Essas mudanças criaram as condições básicas para a convergência da Contabilidade Brasileira às normas internacionais.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado em 2005 pela Resolução CFC no 1.055/05, foi um importante marco para tal convergência, pois cabe a esse comitê emitir os Pronunciamentos Técnicos, que, após discussão em audiência pública, são aprovados pelos instrumentos próprios dos órgãos reguladores públicos (CVM, Bacen e Susep, principalmente) e particulares, como o CFC, transformando o CPC em norma a ser seguida pelas empresas e profissionais que estiverem no campo de atuação desses mesmos órgãos.

Constitui característica preponderante das normas internacionais de Contabilidade implementadas no Brasil pelo CPC e pelos órgãos reguladores brasileiros, a

A respeito das disposições estatutárias, que impõem ônus a acionistas que votarem favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária, o entendimento adotado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM é de que:

Considere:

I. As companhias abertas e suas controladas incluídas na consolidação deverão utilizar, no balanço de encerramento do exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.
II. As companhias abertas e suas controladas incluídas na consolidação deverão utilizar, no balanço de abertura do exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.
III. As companhias fechadas e suas controladas incluídas na consolidação deverão utilizar, no balanço de abertura do exercício da adoção da Instrução CVM 457/2007, as informações contidas nas suas demonstrações financeiras auditadas, que tenham sido divulgadas para fins de registro no mercado internacional ou para fins de atendimento às regras do Novo Mercado da Bovespa, e que tenham atendido às Normas do IASB desde sua primeira divulgação.

Está correto o que consta APENAS em

Segundo o CPC 27, aprovado pela Deliberação CVM 583, o valor pelo qual um ativo pode ser negociado entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória é denominado