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Questões sobre Fatos Jurídicos - Prescrição e Decadência

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1 • Q315589   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

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Decorridos três anos da prática de um ato negocial que, segundo a lei, seja considerado nulo, se a parte prejudicada não requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, haverá prescrição.

  • Certo      Errado



2 • Q315590   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

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Não corre a prescrição entre avó e neto, e vice-versa.

  • Certo      Errado



3 • Q315344   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia

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Considere que Lucas, Pedro e Marcos sejam credores solidários de Márcia pela quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação hipotética, se Marcos ajuizar ação contra Márcia, e a ação constituí-la em mora pelo ato judicial, a prescrição estará interrompida e aproveitará a Lucas e a Pedro.

  • Certo      Errado



4 • Q298979   Imprimir
Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho

NÃO correm prazos decadenciais e prescricionais

  • a) contra os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.
  • b) entre cônjuges na constância da sociedade conjugal.
  • c) contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  • d) contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
  • e) quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal antes da respectiva sentença definitiva.



5 • Q311572   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.

  • Certo      Errado



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