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Questões sobre Contratos em Espécie

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1 Q429571   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Contratos em EspécieCompra e Venda

Assinale a opção correta.

  • a) Pode ser transferida ao comprador, por contrato, coisa que já lhe pertence, desde que o desconheça.
  • b) Na venda a non domino, estando o adquirente de boa fé e o alienante adquirir depois a propriedade, convalida-se o ato, considerando-se realizada a transferência desde o momento em que ocorreu a tradição.
  • c) Na venda de coisa alheia, feita a tradição, a propriedade se transfere imediata e automaticamente, independentemente de qualquer circunstância.
  • d) Mesmo no caso de furto ou roubo, a propriedade é transferida, e a posse, legitimada.



2 Q430343   Imprimir
Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

  • a) É lícito às partes estipular contratos atípicos.
  • b) O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de três meses se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva.
  • c) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória
  • d) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
  • e) Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.



3 Q430344   Imprimir
Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

  • a) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  • b) A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
  • c) No que tange à solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
  • d) Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
  • e) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.



4 Q430345   Imprimir
Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

  • a) O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em contrário
  • b) O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.
  • c) Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável; ficará, porém, o mandatário pessoalmente obrigado, se agir no seu próprio nome, ainda que o negócio seja de conta do mandante
  • d) Se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos
  • e) Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato.



5 Q429565   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Contratos em EspécieCompra e Venda

Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar:

  • a) Caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.
  • b) Não haverá complemento do preço nem devolução do excesso.
  • c) O contrato será rescindido na totalidade.
  • d) Caberá ao vendedor escolher entre receber a diferença do preço ou receber de volta o excesso da área.



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