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Questões sobre Contratos em Espécie

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1 Q419600   Imprimir
Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Existem contratos que, em sua formulação típica e clássica, geram para uma das partes prestação principal que se caracteriza como obrigação de resultado. Assinale a opção que contenha apenas contratos de tal espécie:

  • a) Empreitada, transporte e corretagem.
  • b) Locação não residencial, empreitada e fiança bancária.
  • c) Locação não residencial, fiança bancária e mandato em causa própria.
  • d) Corretagem, compra e venda consignada e transação.
  • e) Empreitada, compromisso e transação.



2 Q423521   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negócio de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Marina encontrou uma grande sala em um prédio bem localizado e informou a Mônica que entraria em contato com o vendedor para saber detalhes do imóvel. 

 
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

  • a) Marina marca uma reunião entre o vendedor e Mônica, mas o negócio não se realiza por arrependimento das partes. Sem pagar a comissão, Mônica dispensa Marina, que reclama seu pagamento, explicando que conseguiu o negócio e que não importa se não ocorreu a compra da sala.
  • b) Passado o prazo contratual para a obtenção do negócio, o próprio vendedor entra em contato com Mônica para celebrar o negócio, liberando-a, portanto, de pagar a comissão de Marina.
  • c) Como a obrigação de Marina é apenas de obtenção do negócio, a responsabilidade pela segurança e pelo risco é apenas do vendedor, sendo desnecessário que Marina se procupe com esses detalhes.
  • d) A remuneração de Marina deve ser previamente ajustada entre as partes; caso contrário, Mônica pagará o valor que achar suficiente.



3 Q413329   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere:

I. Fiança estipulada sem o consentimento do devedor.

II. Fiança estipulada contra a vontade do devedor.

Nestes casos, em regra, no tocante às normas específicas sobre fianças previstas no Código Civil brasileiro,

  • a) há desrespeito às normas, apenas, na segunda hipótese.
  • b) não há desrespeito às normas.
  • c) há desrespeito às normas, apenas, quando se tratar de contrato de compra e venda.
  • d) há desrespeito às normas em ambas as hipóteses.
  • e) há desrespeito às normas, apenas, na primeira hipótese.



4 Q417879   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A respeito dos contratos e da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

  • a) O mandato outorgado por instrumento público somente admite substabelecimento por instrumento particular quando a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato.
  • b) As agremiações esportivas são responsáveis, de forma subjetiva, por danos causados a terceiros pelas torcidas organizadas, quando, de qualquer modo, as financiem ou custeiem, direta ou indiretamente, total ou parcialmente.
  • c) O contrato de promessa de permuta de bens imóveis não é título passível de registro na matrícula imobiliária.
  • d) A exceção de inseguridade não pode ser oposta à parte cuja conduta ponha em risco manifesto a execução do programa contratual.
  • e) De acordo com o Código Civil de 2002, é nula a venda, sem o devido consentimento, de ascendente a descendente, o que finda a discussão travada pela doutrina e pela jurisprudência acerca da natureza jurídica da consequência do vício.



5 Q417880   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

No que se refere aos atos unilaterais, títulos de crédito e direito de empresa, assinale a opção correta.

  • a) As disposições do Código Civil relativas aos títulos de crédito não são aplicáveis aos regulados por leis especiais, mesmo na hipótese de omissão ou lacuna.
  • b) Para fins do direito falimentar, o local do principal estabelecimento é aquele de onde partem as decisões empresariais, e não necessariamente a sede indicada no registro público.
  • c) Ao incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, é permitido continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança, exigindo-se, contudo, a integralização do capital social, em se tratando de sociedade anônima e sociedades com sócios de responsabilidade ilimitada.
  • d) A empresa individual de responsabilidade limitada constitui nova espécie de sociedade.
  • e) Não cabe restituição por enriquecimento se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido, ainda que existam obstáculos de fato.



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