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Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

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1 Q429155   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Ronaldo doou um imóvel a Renato e resguardou para si usufruto vitalício sobre o bem. O contrato foi firmado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Passado algum tempo, Ronaldo resolveu ceder o exercício do usufruto a João, a título oneroso, enquanto Renato houve por bem vender o imóvel a Daniela. Esta venda é

  • a) possível, continuando existente o usufruto, em nome de Ronaldo, e podendo João exercê-lo, em razão da cessão operada a seu favor.
  • b) possível, embora extinga o usufruto.
  • c) possível, continuando existente o usufruto, em nome de João, em razão da cessão operada em seu favor.
  • d) impossível, pois feriria o direito de João, a quem foi cedido o exercício do usufruto.
  • e) possível, embora a adquirente deva respeitar os direitos de Ronaldo, que continuou no exercício do usufruto, uma vez que não é possível a cessão onerosa de seu exercício.



2 Q427890   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

  • a) A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  • b) Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.
  • c) Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.
  • d) A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.



3 Q419594   Imprimir
Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Sobre as servidões prediais, assinale a assertiva correta:

  • a) O titular do prédio dominante pode alienar a servidão em separado da propriedade, em favor de outro imóvel vizinho, pertencente a terceiro, mas o ato apenas é oponível ao titular do prédio serviente após o registro do título no assento imobiliário.
  • b) É inviável usucapir, na forma extraordinária, servidão não aparente e descontínua.
  • c) O usufrutuário de imóvel pode sobre ele constituir servidão em favor de prédio vizinho, desde que o faça a título gratuito e em caráter real.
  • d) O desuso da servidão, passados pelo menos quinze anos e desde que notificado o titular do prédio dominante, gera a sua extinção.
  • e) É vedada a renúncia à servidão por parte do titular do prédio dominante.



4 Q419599   Imprimir
Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção adequada:

I – O titular de domínio útil de imóvel foreiro à União Federal pode hipotecá-lo, nos limites de seu direito real.
II - A garantia real constituída por quem não é dono é ineficaz em relação ao proprietário. A posterior aquisição do bem, no entanto, a torna eficaz, desde o registro.
III - Empenhados ou hipotecados dois ou mais bens, em garantia de única dívida, e sendo omisso o título, o pagamento de mais da metade do débito em regra não gera direito à exoneração de um ou alguns bens, de valor inferior ao proporcional quitado.
IV – No sistema de alienação fiduciária de imóveis, doutrina e jurisprudência dominantes consideram legítima a cláusula que autoriza o credor a ficar com bem o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

  • a) Apenas uma assertiva está correta.
  • b) Apenas duas assertivas estão corretas.
  • c) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • d) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
  • e) Todas as proposições estão corretas.



5 Q423517   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores. 

 
Dessa forma, quanto aos deveres dos usufrutuários, assinale a afirmativa INCORRETA:

  • a) Não devem pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
  • b) Devem arcar com as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o receberam.
  • c) Devem arcar com os tributos inerentes à posse da coisa usufruída.
  • d) Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.



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