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Questões sobre Direito das Coisas / Direitos Reais

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1 Q432677   Imprimir
Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Aponte a alternativa incorreta:

  • a) O credor pignoratício tem direito à posse da coisa empenhada;
  • b) É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado;
  • c) A servidão extingue-se pelo não uso, durante dez anos consecutivos;
  • d) No usufruto, incumbem ao nu-proprietário os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa;
  • e) O direito de superfície pode transferir-se, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.



2 Q432606   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense

Em relação à propriedade, pode-se afirmar que:

  • a) são formas de aquisição da propriedade sobre bens imóveis a ocupação, especificação, confusão, comissão, adjunção, usucapião e tradição;
  • b) a legitimação da posse e a conversão desta em propriedade pressupõem necessariamente sentença judicial;
  • c) a usucapião familiar é assegurada àquele que exerça posse ininterrupta por dois anos sobre imóvel urbano com área não superior a 250 m² , cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia e de sua família;
  • d) são modos peculiares de aquisição da propriedade sobre bens móveis o registro do título, a sucessão, a usucapião e a acessão;
  • e) quem quer que encontre coisa alheia perdida deve restitui-la ao dono ou legítimo possuidor, devendo o descobridor empenhar-se em encontrá-lo, sendo que, caso não o encontre, poderá, imediatamente, mediante processo judicial, adquirir sua propriedade.



3 Q429155   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Ronaldo doou um imóvel a Renato e resguardou para si usufruto vitalício sobre o bem. O contrato foi firmado por escritura pública e registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Passado algum tempo, Ronaldo resolveu ceder o exercício do usufruto a João, a título oneroso, enquanto Renato houve por bem vender o imóvel a Daniela. Esta venda é

  • a) possível, continuando existente o usufruto, em nome de Ronaldo, e podendo João exercê-lo, em razão da cessão operada a seu favor.
  • b) possível, embora extinga o usufruto.
  • c) possível, continuando existente o usufruto, em nome de João, em razão da cessão operada em seu favor.
  • d) impossível, pois feriria o direito de João, a quem foi cedido o exercício do usufruto.
  • e) possível, embora a adquirente deva respeitar os direitos de Ronaldo, que continuou no exercício do usufruto, uma vez que não é possível a cessão onerosa de seu exercício.



4 Q427890   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

  • a) A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  • b) Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.
  • c) Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.
  • d) A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.



5 Q427891   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

De acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta acerca do direito real de superfície.

  • a) O direito de superfície pode ser estabelecido de forma perpétua, ressalvados todos os direitos do proprietário.
  • b) Admite-se a constituição do direito de superfície por instrumento público ou particular, que deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
  • c) O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel, não se admitindo deliberação em sentido contrário.
  • d) O direito de superfície pode ser constituído por pessoa jurídica de direito público interno.



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