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Questões sobre Direito das Obrigações

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1 Q429569   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Tendo sido o valor da cláusula penal estabelecido no contrato, é correto afirmar:

  • a) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, mesmo que nada da obrigação principal tenha sido cumprida e seu montante não seja excessivo.
  • b) A penalidade não será reduzida em nenhuma hipótese, em respeito ao que foi contratado.
  • c) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ainda que em parte.
  • d) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, somente no caso de a obrigação principal ter sido cumprida integralmente, ainda que seu montante não seja excessivo.



2 Q430343   Imprimir
Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

  • a) É lícito às partes estipular contratos atípicos.
  • b) O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de três meses se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva.
  • c) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória
  • d) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
  • e) Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.



3 Q430344   Imprimir
Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

  • a) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  • b) A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
  • c) No que tange à solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
  • d) Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
  • e) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.



4 Q429152   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações

Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá

  • a) aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, desde que renuncie às perdas e danos.
  • b) postular somente o equivalente em dinheiro, desde que renuncie ao recebimento do vestido.
  • c) aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, além de postular perdas e danos.
  • d) apenas postular perdas e danos.
  • e) aceitar o vestido, apenas, desde que renuncie às perdas e danos.



5 Q419596   Imprimir
Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações

Analise as seguintes assertivas e assinale, ao final, a opção adequada:

I - a regra no sentido de que a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação é inaplicável quando um dos débitos é proveniente de furto ou roubo.
II - a validade da cessão de crédito, em regra, depende da anuência do devedor.
III - a novação de obrigação nula opera a sua convalidação, com eficácia desde a origem (ex tunc).
IV – em regra, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas os efeitos da mora só se operam após a notificação ou interpelação.

  • a) Apenas uma proposição está correta.
  • b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • e) Há três assertivas corretas.



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