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Questões sobre Direito das Obrigações

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1 Q446398   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:

  • a) O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.
  • b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.
  • c) Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.
  • d) A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.
  • e) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.



2 Q429569   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Tendo sido o valor da cláusula penal estabelecido no contrato, é correto afirmar:

  • a) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, mesmo que nada da obrigação principal tenha sido cumprida e seu montante não seja excessivo.
  • b) A penalidade não será reduzida em nenhuma hipótese, em respeito ao que foi contratado.
  • c) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ainda que em parte.
  • d) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, somente no caso de a obrigação principal ter sido cumprida integralmente, ainda que seu montante não seja excessivo.



3 Q430343   Imprimir
Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

  • a) É lícito às partes estipular contratos atípicos.
  • b) O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de três meses se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva.
  • c) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória
  • d) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
  • e) Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.



4 Q430344   Imprimir
Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

  • a) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  • b) A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
  • c) No que tange à solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.
  • d) Nas obrigações alternativas, quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
  • e) A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.



5 Q429152   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações

Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá

  • a) aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, desde que renuncie às perdas e danos.
  • b) postular somente o equivalente em dinheiro, desde que renuncie ao recebimento do vestido.
  • c) aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, além de postular perdas e danos.
  • d) apenas postular perdas e danos.
  • e) aceitar o vestido, apenas, desde que renuncie às perdas e danos.



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