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Questões sobre Direito das Obrigações

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1 Q419596   Imprimir
Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações

Analise as seguintes assertivas e assinale, ao final, a opção adequada:

I - a regra no sentido de que a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação é inaplicável quando um dos débitos é proveniente de furto ou roubo.
II - a validade da cessão de crédito, em regra, depende da anuência do devedor.
III - a novação de obrigação nula opera a sua convalidação, com eficácia desde a origem (ex tunc).
IV – em regra, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas os efeitos da mora só se operam após a notificação ou interpelação.

  • a) Apenas uma proposição está correta.
  • b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  • c) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
  • d) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
  • e) Há três assertivas corretas.



2 Q419600   Imprimir
Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Existem contratos que, em sua formulação típica e clássica, geram para uma das partes prestação principal que se caracteriza como obrigação de resultado. Assinale a opção que contenha apenas contratos de tal espécie:

  • a) Empreitada, transporte e corretagem.
  • b) Locação não residencial, empreitada e fiança bancária.
  • c) Locação não residencial, fiança bancária e mandato em causa própria.
  • d) Corretagem, compra e venda consignada e transação.
  • e) Empreitada, compromisso e transação.



3 Q423518   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. 


De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.

  • a) João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
  • b) João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
  • c) João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
  • d) João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.



4 Q425297   Imprimir
Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho

A respeito das obrigações, assinale a única alternativa que apresenta afirmação INCORRETA:

  • a) Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito de outra (credora), pode-se inferir que a relação obrigacional é composta de três elementos fundamentais: I - subjetivo ou pessoal, onde o sujeito ativo é o credor e o sujeito passivo, o devedor; II - objetivo ou material, representado pela prestação; e III - ideal, imaterial ou espiritual, consistente no vínculo jurídico.
  • b) Nas obrigações de dar coisa certa prevalece o princípio jurídico de que o acessório segue o principal. Dessa forma, não resultando o contrário do título ou das circunstâncias do caso, o devedor não poderá se negar a dar ao credor aqueles bens que, sem integrar a coisa principal, constituam-se acessórios desta.
  • c) Nas obrigações de dar coisa incerta o estado de indeterminação da prestação é necessariamente transitório, sob pena de faltar objeto à obrigação. Cessa a indeterminação com a escolha, passando a prevalecer as mesmas regras previstas para as obrigações de dar coisa certa. No tocante à escolha, o Código Civil em vigor confere-a ao devedor, ante a regra de ilicitude da condição puramente potestativa.
  • d) A obrigação de não fazer tem por objeto uma prestação negativa, um comportamento omissivo do devedor, ocorrendo o inadimplemento com a prática, pelo devedor, do ato cuja abstenção se obrigara. Em que pese a prevalência da liberdade negocial no campo do Direito das Obrigações, não serão consideradas lícitas as obrigações de não fazer que violem princípios de ordem pública e vulnerem garantias fundamentais.
  • e) Segundo disciplinado no Código Civil vigente, reputam-se solidárias as obrigações nas quais concorre uma pluralidade de credores, cada um com direito à dívida toda (solidariedade ativa), ou uma pluralidade de devedores, cada um obrigado à dívida por inteiro (solidariedade passiva), sendo que, em qualquer hipótese o objeto é único e a solidariedade não se presume nunca, resultando da lei ou da vontade das partes.



5 Q425298   Imprimir
Prova: TRT 8R - 2014 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho

Analise as proposições a seguir, conforme o disciplinado no Código Civil vigente, e marque a única alternativa que contempla as afirmações CORRETAS:

I - A cláusula penal é um pacto acessório, pelo qual as partes de determinado negócio jurídico fixam a indenização devida em caso de descumprimento culposo da obrigação principal, de alguma cláusula do contrato ou em caso de mora.

II - A cláusula penal válida deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação e o valor da cominação não pode exceder o da obrigação principal.

III - Ainda que o valor da cominação imposta na cláusula penal não exceda o da obrigação principal, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz no caso de cumprimento parcial da obrigação, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.

IV - Desde que expressamente pactuada e dependendo da natureza do negócio, é possível a estipulação de cláusula penal para a hipótese de descumprimento não culposo da obrigação principal, obedecido sempre o limite dessa na fixação do valor da cominação.

V - Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo, todavia, se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, o credor somente poderá exigir indenização suplementar se assim tiver sido convencionado. Nesse caso, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

  • a) Estão corretas apenas as afirmações II, IV e V.
  • b) Estão corretas apenas as afirmações I, III e V.
  • c) Estão corretas apenas as afirmações I, II e IV.
  • d) Estão corretas apenas as afirmações II e IV.
  • e) Estão corretas apenas as afirmações II e V.



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