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Questões sobre Direito das Obrigações

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1 Q456559   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações

A respeito do direito das obrigações, assinale a opção correta.

  • a) Em se tratando de obrigação alternativa, silente o contrato, cabe ao credor determinar o modo de cumprir a obrigação.
  • b) No caso de obrigações divisíveis com pluralidade de partes, todos os devedores se beneficiam de eventual suspensão da prescrição especial para um dos devedores.
  • c) A validade da cessão de crédito depende da regular notificação do devedor.
  • d) As causas suspensivas da prescrição de caráter personalíssimo não se comunicam aos codevedores solidários, ainda que o objeto da obrigação seja indivisível.
  • e) A obrigação solidária não se transmite aos herdeiros do codevedor solidário.



2 Q392568   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

É hipótese de novação:

  • a) o atingimento do patrimônio dos sócios de pessoa jurídica, em caso de desconsideração da personalidade desta.
  • b) a celebração de confissão de dívida, prorrogando o prazo de vencimento da dívida.
  • c) a inclusão de um garantidor, em ato posterior à celebração do negócio jurídico principal.
  • d) o falecimento do devedor, subsistindo a dívida com relação aos herdeiros, nos limites da herança.
  • e) a substituição do credor, em virtude de obrigação nova, ficando o devedor quite com o credor original.



3 Q446398   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

Em relação à transmissão de créditos, é correto afirmar:

  • a) O devedor não pode opor ao cessionário exceções de ordem pessoal, haja vista a transmissão obrigacional ocorrida.
  • b) Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que tenha sido realizada em primeiro lugar.
  • c) Como regra geral, o cedente responde pela solvência do devedor.
  • d) A cessão do crédito tem eficácia imediata em relação ao devedor, independentemente de notificação, mas não a cessão de débito.
  • e) Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.



4 Q429569   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Tendo sido o valor da cláusula penal estabelecido no contrato, é correto afirmar:

  • a) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, mesmo que nada da obrigação principal tenha sido cumprida e seu montante não seja excessivo.
  • b) A penalidade não será reduzida em nenhuma hipótese, em respeito ao que foi contratado.
  • c) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ainda que em parte.
  • d) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, somente no caso de a obrigação principal ter sido cumprida integralmente, ainda que seu montante não seja excessivo.



5 Q430343   Imprimir
Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Procurador do Estado

Assinale a alternativa que não está de acordo com o disposto no Código Civil.

  • a) É lícito às partes estipular contratos atípicos.
  • b) O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de três meses se a coisa for móvel, e de três anos se for imóvel, contado da entrega efetiva.
  • c) Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória
  • d) A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
  • e) Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.



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