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Questões sobre Direito das Obrigações

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1 Q390962   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto

. A é credor de B, C, D e E, que são devedores solidários da quantia total de R$ 1.000,00 (um mil reais). B falece e deixa como herdeiros BA e BB. A perdoa a dívida em relação a C e pactua com D uma nova garantia para o crédito. E torna-se insolvente. É correto afirmar em relação a essa obrigação solidária que

  • a) C é considerado liberado da dívida pelo perdão de A, não sendo responsável, portanto, pela quota de E, que se tornou insolvente, pela qual responderão os herdeiros de B e o devedor D.
  • b) A insolvência de E será suportada pelo credor, que somente poderá exigir dos herdeiros de B e do devedor D o valor total da dívida, subtraídas as parcelas devidas pelos devedores C e E.
  • c) BA e BB respondem pelo débito, até as forças da herança, sendo rompida a solidariedade com relação a eles e aos demais codevedores, respondendo cada um por sua quota.
  • d) A estipulação entre A e D, de estabelecer nova garantia para o crédito, não terá efeito em relação aos demais devedores, que não poderão ver suas situações agravadas se não manifestaram seu consentimento.



2 Q390319   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Conforme o Código Civil, é correto afirmar:

  • a) se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, inclusive as garantias prestadas por terceiros, independentemente da ciência dos vícios geradores da invalidade.
  • b) é facultado ao terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando sempre exonerado o devedor primitivo, ainda que no caso de insolvência.
  • c) o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor, sendo que a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
  • d) é ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito que não for obrigatoriamente realizada por instrumento público.



3 Q390096   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A respeito do pagamento, conforme disposição expressa prevista no Código Civil, é correto afirmar:

  • a) o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, quando for comprovadamente mais valiosa.
  • b) o pagamento feito por terceiro, com oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
  • c) o terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
  • d) se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, sem a possibilidade de regresso contra o credor.



4 Q392566   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta.

  • a) O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal.
  • b) Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz.
  • c) A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.
  • d) Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.
  • e) Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido.



5 Q392567   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

Assinale a alternativa correta acerca do pagamento em consignação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.

  • a) A existência de litígio sobre o objeto do pagamento não é hipótese de pagamento em consignação.
  • b) O pagamento em consignação pode se dar de forma extrajudicial, por meio de estabelecimento bancário.
  • c) Efetuado o depósito, os juros de mora continuam a correr até que o credor manifeste sua aceitação
  • d) Em se tratando de imóvel, não cabe pagamento em consignação.
  • e) As despesas com o depósito correm por conta do credor, independentemente da procedência ou não da consignação.



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