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Questões sobre Direito das Obrigações

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1 Q467939   Imprimir
Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica

No tocante ao inadimplemento das obrigações, considere:
I. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster.
II. O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, em nenhuma hipótese.
III. Inadimplida a obrigação, o devedor responde por perdas e danos, bem como por juros e atualização monetária, segundo os índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários advocatícios.
IV. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, em seu termo, constitui o devedor em mora após sua interpelação judicial ou extrajudicial.

Está correto o que se afirma em

  • a) I, II e IV, apenas.
  • b) I e III, apenas.
  • c) II e IV, apenas.
  • d) I, II, III e IV.
  • e) II, III e IV, apenas.



2 Q467313   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações

A respeito de obrigações e contratos, julgue o item abaixo, de acordo com a jurisprudência do STJ.

Os deveres secundários da prestação obrigacional vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais, como ocorre com a conservação da coisa até a tradição. Por sua vez, os deveres acessórios ou laterais são diretamente relacionados ao correto processamento da relação obrigacional, tais como os de cooperação, de informação, de sigilo e de cuidado.

  • Certo      Errado



3 Q457786   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto

A empresa X contratou a empresa Y para a instalação de um mostruário de seus produtos em uma exposição. No contrato ficou estipulada a pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de inadimplemento da obrigação. A empresa Y, enganando-se quanto à data, compareceu ao local alguns dias após o término da exposição, que, entretanto, foi pouco visitada em razão de fatores climáticos e os expositores nada venderam. Neste caso, a empresa X

  • a) poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da empresa Y mais perdas e danos, autorizadas por lei.
  • b) só poderá cobrar o valor da cláusula penal, até o limite do efetivo prejuízo e, se ultrapassar aquele valor, deverá fazer prova do que exceder.
  • c) nada poderá cobrar, porque o fracasso da exposição é caso fortuito que exime o devedor da mora
  • d) só poderá cobrar o valor da cláusula penal, se comprovar que teve prejuízo igual ou superior a ela.
  • e) poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da empresa Y.



4 Q456559   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações

A respeito do direito das obrigações, assinale a opção correta.

  • a) Em se tratando de obrigação alternativa, silente o contrato, cabe ao credor determinar o modo de cumprir a obrigação.
  • b) No caso de obrigações divisíveis com pluralidade de partes, todos os devedores se beneficiam de eventual suspensão da prescrição especial para um dos devedores.
  • c) A validade da cessão de crédito depende da regular notificação do devedor.
  • d) As causas suspensivas da prescrição de caráter personalíssimo não se comunicam aos codevedores solidários, ainda que o objeto da obrigação seja indivisível.
  • e) A obrigação solidária não se transmite aos herdeiros do codevedor solidário.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


5 Q392568   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado

É hipótese de novação:

  • a) o atingimento do patrimônio dos sócios de pessoa jurídica, em caso de desconsideração da personalidade desta.
  • b) a celebração de confissão de dívida, prorrogando o prazo de vencimento da dívida.
  • c) a inclusão de um garantidor, em ato posterior à celebração do negócio jurídico principal.
  • d) o falecimento do devedor, subsistindo a dívida com relação aos herdeiros, nos limites da herança.
  • e) a substituição do credor, em virtude de obrigação nova, ficando o devedor quite com o credor original.



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