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Questões sobre Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado

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1 Q390967   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Sendo o legado coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo, é correto afirmar que

  • a) o legado pode recair sobre coisa alheia, cabendo ao herdeiro a obrigação de adquirir a coisa alheia, por conta do espólio, para entregá-la ao legatário.
  • b) as benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, apesar de serem bens acessórios, não aderem ao imóvel legado.
  • c) qualquer pessoa, natural ou jurídica, simples ou empresária, pode ser contemplada com legado, podendo, assim, o herdeiro cumular a qualidade de legatário.
  • d) em se tratando de legado de alimentos, não é possível presumi-lo como vitalício, ainda que o testador não tenha disposto expressamente acerca disso.



2 Q390320   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:

  • a) pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.
  • b) pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.
  • c) só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.
  • d) é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.



3 Q389056   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: UFMT - 2014 - MPE-MT - Promotor de Justiça

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.

I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.

III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.

Está correto o que se afirma em :

  • a) I, II e III, apenas.
  • b) I, III e IV, apenas.
  • c) II, III e IV, apenas.
  • d) II e III, apenas.
  • e) I e IV, apenas.



4 Q371128   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Acerca do testamento, analise as afirmativas a seguir:

I. O testamento nuncupativo faz-se ordinariamente, na forma oral, caso o testador corra risco de vida.

II. O testador que não possuir herdeiros necessários pode dispor de todos os seus bens por testamento a quem lhe aprouver.

III. O testamento particular, escrito de próprio punho e assinado pelo testador, poderá, em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, prescindir de testemunhas, ficando a critério do juiz a sua confirmação.

IV. Admite-se a proposta de partilha feita pelo testador na própria cédula, que deverá prevalecer se observadas as legítimas dos herdeiros necessários.

  • a) Estão corretas todas as assertivas.
  • b) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV
  • c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
  • d) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.



5 Q372306   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Assinale a alternativa correta:

  • a) A existência de testamento, mesmo que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, impede a realização de inventário extrajudicial.
  • b) O direito brasileiro proíbe o testamento recíproco, mas permite o testamento correspectivo.
  • c) O codicilo pode ser realizado mediante escritura pública ou escrito particular; neste último caso deverá ser subscrito por duas testemunhas.
  • d) Não é válida nomeação de herdeiro sob condição



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