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Questões sobre Classificação das Normas Constitucionais

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1 Q434981   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

  • Certo      Errado



2 Q434929   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6

Julgue o item a seguir, com relação à aplicabilidade das normas constitucionais.

É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

  • Certo      Errado



3 Q432626   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense

Preceitua o Artigo 5º, inciso XIII da Constituição da República Brasileira: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Seguindo a clássica classificação das normas constitucionais estabelecida por José Afonso da Silva, que examina as normas constitucionais sob o prisma de sua eficácia, a norma transcrita possui:

  • a) eficácia limitada e, portanto, produzirá seus totais efeitos, mas poderá ser restringida por legislação infraconstitucional;
  • b) eficácia contida e, portanto, produzirá seus efeitos, mas poderá ser restringida pela legislação infraconstitucional;
  • c) eficácia contida, portanto, produzirá seus efeitos somente quando for editada uma legislação infraconstitucional;
  • d) eficácia plena, portanto, produzirá todos os seus efeitos, não podendo ser restringida por legislação infraconstitucional;
  • e) eficácia rígida, o que determina que deverá produzir efeitos amplos, mas sempre passíveis de serem ampliados ou restringidos.



4 Q427941   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que

  • a) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há direito fundamental absoluto.
  • b) os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros dos Tratados Internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  • c) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
  • d) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e direta.



5 Q416901   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas

  • a) de princípio institutivo.
  • b) de eficácia contida.
  • c) de eficácia limitada.
  • d) de eficácia plena.
  • e) programáticas.



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