O Melhor site de questões do Brasil!

Questões sobre Classificação das Normas Constitucionais

Aumentar letra Diminuir letra

Palavra-chave:
questões com comentários do professor novo!
Novo site do QC
ImprimirImprimir página | Exibindo 1 de 5 de 252 no total.
Questões por página:
1 Q453776   Imprimir
Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 25, reconhecendo como ilícita a prisão do depositário infel, qualquer que seja a modalidade do depósito. No julgamento, o STF considerou que o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal perdeu aplicação prática, uma vez que a prisão nesse caso não decorre do texto constitucional, mas de norma infraconstitucional, que lhe dava aplicação prática. Considerando que esta norma contraria tratado internacional de direitos humanos, de natureza supralegal, não há como persistir com a referida modalidade de prisão civil no ordenamento jurídico. Desta forma, pode-se dizer que o STF entendeu que o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal é uma norma de:

  • a) Eficácia plena.
  • b) Eficácia contida.
  • c) Eficácia limitada de princípio programático.
  • d) Eficácia limitada de princípio institutivo.
  • e) Eficácia exaurida.



2 Q434981   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

  • Certo      Errado



3 Q434929   Imprimir
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6

Julgue o item a seguir, com relação à aplicabilidade das normas constitucionais.

É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

  • Certo      Errado



4 Q432626   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense

Preceitua o Artigo 5º, inciso XIII da Constituição da República Brasileira: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Seguindo a clássica classificação das normas constitucionais estabelecida por José Afonso da Silva, que examina as normas constitucionais sob o prisma de sua eficácia, a norma transcrita possui:

  • a) eficácia limitada e, portanto, produzirá seus totais efeitos, mas poderá ser restringida por legislação infraconstitucional;
  • b) eficácia contida e, portanto, produzirá seus efeitos, mas poderá ser restringida pela legislação infraconstitucional;
  • c) eficácia contida, portanto, produzirá seus efeitos somente quando for editada uma legislação infraconstitucional;
  • d) eficácia plena, portanto, produzirá todos os seus efeitos, não podendo ser restringida por legislação infraconstitucional;
  • e) eficácia rígida, o que determina que deverá produzir efeitos amplos, mas sempre passíveis de serem ampliados ou restringidos.



5 Q427941   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público

No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que

  • a) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há direito fundamental absoluto.
  • b) os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros dos Tratados Internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
  • c) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
  • d) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e direta.



Imprimir

Copyright © 2007-2014 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.