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Questões sobre Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da C...

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1 Q484379   Imprimir
Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado

A tarefa do Poder Constituinte é criar normas jurídicas de valor constitucional, isto é, fazer a Constituição que atenda às demandas políticas e jurídicas de criação ou transformação. Sobre a teoria do Poder Constituinte, assinale a assertiva CORRETA.

  • a) O Poder Constituinte derivado é competência constitucional estabelecida voltada exclusivamente à revisão do texto constitucional.
  • b) O Poder Constituinte derivado decorrente não pode ser considerado limitado, sob pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados.
  • c) De acordo com a teoria clássica do Poder Constituinte, a Constituição é resultado do exercício de um poder originário, anterior e superior a ela, no qual ela se radica e do qual advêm toda a sua premência e irrestrição.
  • d) O processo da mutação constitucional equivale formalmente ao exercício do Poder Constituinte derivado reformador.
  • e) O Poder Constituinte – tanto em sua versão originária quanto derivada – possui as mesmas características e limites, já que estabelece normas constitucionais por meio de um processo legislativo extraordiná-rio.



2 Q483948   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.

Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.

  • Certo      Errado



3 Q485880   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Específicos

No que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir.

As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.

  • Certo      Errado



4 Q475795   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.

  • Certo      Errado



5 Q475796   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, os tribunais podem declarar a revogação de normas legais anteriores à CF com ela materialmente incompatíveis.

  • Certo      Errado



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