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Questões sobre Teoria da Constituição

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1 Q484379   Imprimir
Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado

A tarefa do Poder Constituinte é criar normas jurídicas de valor constitucional, isto é, fazer a Constituição que atenda às demandas políticas e jurídicas de criação ou transformação. Sobre a teoria do Poder Constituinte, assinale a assertiva CORRETA.

  • a) O Poder Constituinte derivado é competência constitucional estabelecida voltada exclusivamente à revisão do texto constitucional.
  • b) O Poder Constituinte derivado decorrente não pode ser considerado limitado, sob pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados.
  • c) De acordo com a teoria clássica do Poder Constituinte, a Constituição é resultado do exercício de um poder originário, anterior e superior a ela, no qual ela se radica e do qual advêm toda a sua premência e irrestrição.
  • d) O processo da mutação constitucional equivale formalmente ao exercício do Poder Constituinte derivado reformador.
  • e) O Poder Constituinte – tanto em sua versão originária quanto derivada – possui as mesmas características e limites, já que estabelece normas constitucionais por meio de um processo legislativo extraordiná-rio.



2 Q484384   Imprimir
Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado

Em que pesem os debates contemporâneos, ainda é bastante utilizada a classificação de José Afonso da Silva acerca da eficácia das normas constitucionais. De acordo com essa classificação clássica, assinale a assertiva CORRETA.

  • a) Poderá ser impetrado Mandado de Injunção para sanar omissão de norma constitucional de eficácia limitada.
  • b) Todas as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais contidas no artigo 5º da Constituição podem ser consideradas como normas constitucionais de eficácia plena.
  • c) Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas desprovidas de qualquer eficácia jurídica e social enquanto não houver legislação integrativa infraconstitucional que lhes dê aplicabilidade.
  • d) Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que têm aplicabilidade integral, produzindo seus efeitos desde a entrada em vigor da Constituição, podendo sofrer redução no seu alcance por atuação do legislador infraconstitucional.
  • e) O artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal, que consigna a aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais, é norma constitucional de eficácia limitada.



3 Q484390   Imprimir
Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado

Sobre as possíveis classificações da Constituição, assinale a afirmação CORRETA.

  • a) Na classificação de Loewenstein, a Constituição semântica é juridicamente válida, porém, não é real e efetiva. Nesse caso, a Constituição possui validade jurídica, todavia, não é integrada na comunidade política e social.
  • b) A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 5/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação
  • c) As Constituições classificadas como flexíveis são assim conhecidas porque admitem a alteração de seu conteúdo, desde que por meio de um processo legislativo formal, solene e mais dificultoso que o ordinário.
  • d) A noção de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas de constitucionais vinculantes.
  • e) As Constituições tidas por rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados.



4 Q485213   Imprimir
Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito

Em termos de interpretação constitucional, quando há o envolvimento de poderes estatais, órgãos públicos, cidadãos e grupos sociais, diz-se que ocorre um(a)

  • a) processo aberto
  • b) viés comunitarista
  • c) percurso singular
  • d) perspectiva teleológica
  • e) atuação semântica



5 Q485278   Imprimir
Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado

Considerando a classificação das normas constitucionais, assinale a opção que indica a norma de eficácia contida.

  • a) É livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei venha a estabelecer.
  • b) O Estado deve garantir o desenvolvimento nacional.
  • c) O Presidente da República não está sujeito à prisão antes da sentença penal condenatória.
  • d) As atribuições do Conselho de Defesa das Minorias serão definidas em lei.
  • e) É dever da sociedade proteger os idosos, na forma definida em lei.



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