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Questões sobre Teoria da Constituição

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1 Q475794   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Com referência ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.

Embora o termo Constituição seja utilizado desde a Antiguidade, as condições sociais, políticas e históricas que tornaram possível a universalização, durante os séculos XIX e XX, da ideia de supremacia constitucional surgiram somente a partir do século XVIII.

  • Certo      Errado



2 Q475795   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

A proteção dos limites materiais ao poder de reforma constitucional não alcança a redação do texto constitucional, visando sua existência a evitar a ruptura com princípios que expressam o núcleo essencial da CF.

  • Certo      Errado



3 Q475796   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

Desde que observem a cláusula de reserva de plenário, os tribunais podem declarar a revogação de normas legais anteriores à CF com ela materialmente incompatíveis.

  • Certo      Errado



4 Q475797   Imprimir
Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.

  • Certo      Errado



5 Q464233   Imprimir
Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona José Afonso da Silva que poder constituinte é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. Ainda sobre o assunto, afirma que se trata da vontade política do povo capaz de constituir o Estado por meio de uma constituição(cf. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 67-68). Tal perspectiva teórica sobre o poder constituinte encontra resistência ou limitação na figura

  • a) das constituições codificadas.
  • b) das heteroconstituições.
  • c) do bloco de constitucionalidade.
  • d) das constituições dirigentes.
  • e) do método bonapartista de imposição da Constituição.



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