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Questões sobre Teoria da Constituição

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1 Q464233   Imprimir
Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

Ao tratar sobre a teoria do poder constituinte, leciona José Afonso da Silva que poder constituinte é o poder que cabe ao povo de dar-se uma constituição. Ainda sobre o assunto, afirma que se trata da vontade política do povo capaz de constituir o Estado por meio de uma constituição(cf. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000, pp. 67-68). Tal perspectiva teórica sobre o poder constituinte encontra resistência ou limitação na figura

  • a) das constituições codificadas.
  • b) das heteroconstituições.
  • c) do bloco de constitucionalidade.
  • d) das constituições dirigentes.
  • e) do método bonapartista de imposição da Constituição.



2 Q457765   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto

Entre as modalidades ou espécies de constituição, destaca-se aquela que, em sua concepção teórica, apresenta os seguinte caracteres:

I. reconhece caráter de impulso e incentivo ao bloco normativo-programático contemplado em seu texto.

II. considera que os problemas econômicos, sociais, científicos são, simultaneamente, problemas constitucionais suscetíveis de conformação e resolução através de decisões político-constitucionais vinculativas das decisões tomadas pelo poder político.

III. contempla definição programático-constitucional dos fins e tarefas do Estado que não elimina o poder de conformação da maioria simples em que eventual- mente se apóia um governo, nem impede a renovação da direção política e a confrontação pluripartidária.

IV. enseja a dedução de pretensões à legislação e o correspondente direito de ação perante os tribunais, que, todavia, não resulta na substituição do juiz ao legislador com a consequente emanação judicial de uma norma nem pela correção incidental da omissão legislativa.

Tais elementos integram o figurino teórico que informa a concepção de constituição

  • a) heterônoma.
  • b) semântica.
  • c) orgânica ou codificada.
  • d) dirigente.
  • e) total.



3 Q366179   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal

De acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, a Constituição Federal atual pode ser classificada como :

  • a) promulgada, escrita, analítica e formal.
  • b) promulgada, consuetudinária, analítica e formal.
  • c) promulgada, escrita, analítica e material.
  • d) outorgada, escrita, analítica e material.
  • e) outorgada, escrita, analítica e formal.



4 Q461327   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Segundo o art. 16 da Constituição Federal: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Trata-se de norma constitucional

  • a) de eficácia limitada.
  • b) de aplicabilidade imediata e eficácia plena.
  • c) de aplicabilidade imediata e eficácia restringível.
  • d) não autoexecutável.
  • e) programática.



5 Q462207   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)

Em relação à reforma da Constituição, assinale a afirmativa correta.

  • a) A emenda constitucional que disponha sobre a formação de coligações partidárias não estará sujeita à regra da anualidade eleitoral.
  • b) A emenda constitucional não pode ter sua constitucionalidade examinada utilizando-se, como paradigma de confronto, normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
  • c) A revisão constitucional, tal qual disciplinada na Constituição Federal, não está sujeita ao limitador oferecido pelas cláusulas pétreas.
  • d) Os limites materiais à reforma da Constituição protegem a literalidade da disposição constitucional que verse sobre a respectiva matéria.
  • e) Não precisa ser reapreciado, pela Câmara dos Deputados, o projeto de emenda constitucional que tenha expressão suprimida pelo Senado Federal, mas que preserve o sentido normativo do conteúdo remanescente.



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