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Questões sobre Remuneração e salário

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1 Q457722   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto

Considerando a jurisprudência consolidada do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e as normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, relativamente às atividades insalubres, considere:

I. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

II. Os tripulantes e demais empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, "c", da NR 16 do MTE.

III. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

IV. A higienização de instalações sanitárias de uso públi- co ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR 15 da Portaria do MTE no 3.214/1978 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

V. O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade. Cabe-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • a) IV e V.
  • b) I e V.
  • c) I, II, III e IV.
  • d) II, III, IV e V.
  • e) III, IV e V.



2 Q462297   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3)

Um empregado trabalha numa empresa privada como balconista de laticínios há 18 meses, cumprindo jornada de 2ª a 6ª feira das 09h às 18h com intervalo de uma hora para refeição e aos sábados das 08h às 12h, sem intervalo. Recebe como contraprestação um salário mínimo por mês. Referido empregado foi acometido por uma doença comum e será afastado pelo INSS para tratamento, pois não se recuperou em 15 dias.

Diante da situação e de acordo com a Constituição Federal e as Leis previdenciárias, em relação ao benefício a ser recebido, assinale a afirmativa correta.

  • a) O segurado receberá 1 salário mínimo no período de afastamento.
  • b) O recebimento é de 50% do salário mínimo, mas a empresa fica obrigado a completar o restante.
  • c) Ele receberá 91% do salário mínimo enquanto estiver afastado.
  • d) O segurado não terá direito a receber qualquer benefício porque não cumpre a carência, que é de 2 anos para doença.
  • e) Ele receberá 91% do salário mínimo e quando retornar terá estabilidade por 1 ano.



3 Q456726   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

Tales ingressou como empregado da Metalúrgica Celestial Industrial na função de ajudante geral, sempre trabalhando na unidade fabril do Município de Rio de Janeiro. Decorridos dez meses da sua admissão, passou a exercer as funções de projetista, sem que houvesse alteração de car- go em sua CTPS. Hermes ingressou na mesma empresa um ano antes de Tales, trabalhando na unidade fabril do Município de Niterói, que pertence à mesma região metropolitana do Rio de Janeiro. Hermes sempre exerceu as funções de projetista e recebeu salário superior àquele percebido por Tales, em razão de sua maior experiência no mercado de trabalho, constatada pelas ocupações anteriores anotadas em sua Carteira Profissional. A empresa não possui quadro de carreiras. Analisando a previsão legal e o entendimento sumulado do TST aplicáveis ao tema da equiparação salarial entre Tales e o paradigma Hermes,

  • a) não haverá equiparação porque postulante e paradigma trabalham em localidades distantes, ou seja, em municípios distintos.
  • b) haverá equiparação porque independentemente do local da prestação dos serviços e do tempo de diferença nas funções, trabalhando para a mesma empresa e na mesma função, o salário deverá ser igual.
  • c) não haverá equiparação salarial porque os cargos exercidos por ambos não têm a mesma nomenclatura.
  • d) haverá equiparação salarial porque ambos exerceram as mesmas funções e tarefas, independentemente da nomenclatura do cargo, não havendo diferença de dois anos no exercício da mesma função e laboraram na mesma região metropolitana.
  • e) não haverá equiparação salarial porque o paradigma é mais experiente no mercado de trabalho em relação ao postulante na prestação de serviços nas funções de projetista.



4 Q456727   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

A empresa Apocalipse Produções Artísticas e Cinematográficas contratou Apolo, conceituado produtor de vídeos, para trabalhar como diretor de arte. Houve a pactuação de salário fixo mensal e comissões sobre venda de vídeos produzidos pagas em dinheiro, além de alguns benefícios fornecidos em espécie. Das utilidades fornecidas pela empresa sob a forma de benefícios, constituem salário in natura:

  • a) aluguel mensal de apartamento previsto em contrato.
  • b) as comissões sobre as vendas de vídeos e vale-cultura.
  • c) automóvel utilizado de transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.
  • d) mensalidade de curso de pós-graduação, compreendendo livros e material didático.
  • e) plano de previdência privada e seguro de vida e acidentes pessoais.



5 Q456730   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto

A legislação do trabalho dedica especial atenção às normas de tutela do trabalho, em especial quanto a sua duração. Nesta seara, conforme previsão legal e da jurisprudência sumulada do TST,

  • a) a insuficiência de transporte público gera o direito ao pagamento de horas in itinere, o mesmo não ocorre quando houver incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular.
  • b) o fato de o empregador cobrar, ainda que parcial- mente importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, retira o direito à percepção das horas in itinere.
  • c) não serão abrangidos pelo regime da duração do trabalho os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, sendo desnecessária a anotação de tal condição na Carteira Profissional e no registro de empregados.
  • d) cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas.
  • e) no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, não são remuneradas como extraordinárias por caracterizar somente uma infração de caráter administrativo.



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