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Questões sobre Dos Crimes Contra a Paz Pública.

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1 Q407317   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Em relação aos crimes contra a paz pública e contra a honra, assinale a opção correta.

  • a) Tratando-se do crime de injúria, se o ofendido, de forma reprovável, provocar diretamente a ofensa, dando-lhe causa, será afastada a culpabilidade da conduta, por inexigibilidade de comportamento diverso.
  • b) Para a configuração do crime de quadrilha ou bando, o tipo penal exige que todos os integrantes do grupo sejam imputáveis, não se admitindo na composição a associação entre maiores e menores de dezoito anos de idade.
  • c) Pode o querelado ou réu ingressar com exceção da verdade pretendendo demonstrar a veracidade do que alegou, quando o fato imputado à vítima constitua crime de ação privada e não houve, ainda, condenação definitiva sobre o assunto.
  • d) O perdão de funcionário público injuriado em razão de sua função funciona como causa de extinção da punibilidade.
  • e) Para a configuração do crime de difamação, é necessário o ataque à honra objetiva do indivíduo, consistente em imputar- lhe, publicamente, fato concreto e determinado, ofensivo a sua reputação, sendo irrelevante qualquer vinculação à falsidade ou veracidade dos mesmos.



2 Q305565   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Laurindo, comerciante do ramo de joalheria, cansado de sofrer roubos emsuas lojas, passou a financiar um esquadrão formado por ex-policiais, com a finalidade de que o referido grupo executasse os ladrões. O esquadrão já havia planejado amorte de dois ladrões, quando foi descoberto pela polícia.Assim, Laurindo e o esquadrão:

  • a) devem responder pelos delitos de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP) e por duas tentativas de homicídio.
  • b) devem responder unicamente pelo crime de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP).
  • c) devem responder unicamente pelo crime de bando ou quadrilha (artigo 288 do CP).
  • d) devem responder pelos delitos de constituição de milícia privada (artigo 288-A do CP) e por duas tentativas de homicídio.
  • e) devem responder somente por duas tentativas de homicídio.



3 Q286030   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia

No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmativa correta.

  • a) Basta a união de mais de três pessoas para a prática de crime determinado para a configuração do tipo respectivo.
  • b) O delito se consuma no momento em que se verifica a efetivação da associação, independentemente da prática de qualquer crime por parte dos seus membros.
  • c) Para a configuração do crime de quadrilha pode ser considerado no número mínimo a presença de inimputável, certo, porém, que todos os agentes devem ser identificados.
  • d) Não pode ser reconhecida a forma qualificada quando apenas um dos seus membros esteja armado.
  • e) Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, não é possível o reconhecimento do crime de quadrilha e roubo majorado pelo concurso de agentes.



4 Q269830   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

No que diz respeito aos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta à luz do disposto no CP bem como do entendimento doutrinário e jurisprudencial.

  • a) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando armado, é indispensável que todos os integrantes estejam portando armas (próprias ou impróprias), sob pena da descaracterização do delito e da responsabilização individual dos integrantes do grupo.
  • b) Para a caracterização do crime de quadrilha ou bando, é indispensável a existência de mais de três pessoas associadas de forma permanente e estável e com o especial fim de agir para a prática de crimes, sendo, também, imprescindíveis a identificação e a capacidade dos agentes.
  • c) De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado, por configurar bis in idem, o concurso dos crimes de formação de quadrilha ou bando armado com delito de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de armas.
  • d) O crime de quadrilha, delito de perigo comum e abstrato, consuma-se com a simples associação de mais de três pessoas para a prática de crimes, não se exigindo que o grupo efetivamente pratique qualquer crime.
  • e) A forma qualificada do crime de formação de quadrilha ou bando é delito hediondo.



5 Q219458   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual, dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a opção correta.

  • a) Para fins de caracterização do delito de assédio sexual, os chamados líderes espirituais são considerados superiores hierárquicos de seus seguidores.
  • b) Nos crimes sexuais contra vulneráveis, a causa especial de aumento de pena aplica-se apenas aos agentes que detenham relação de parentesco, por afinidade ou consanguinidade, com as vítimas.
  • c) Em relação aos delitos de incêndio e explosão, não se admite a modalidade culposa, sendo a paz pública, nesses crimes, o bem jurídico penalmente tutelado.
  • d) Para a configuração do delito de quadrilha, verificado o número mínimo de agentes previsto em lei, basta que um dos integrantes seja imputável.
  • e) Responde pelo delito de estupro o agente que pratica ato libidinoso com alguém mediante meio que impeça a livre manifestação de vontade da vítima.



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