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Questões sobre Exclusão de tipicidade

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Palavra-chave:
questões com comentários do professor novo!
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1 Q312348   Imprimir
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Exclusão de tipicidade

Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais.

Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

  • a) Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
  • b) Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.
  • c) Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.
  • d) Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.



2 Q291050   Imprimir
Prova: CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Área Judiciária

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

A coação irresistível, que constitui causa de exclusão da culpabilidade, é a coação moral, porquanto a coação física atinge diretamente a voluntariedade do ato, eliminando, se irresistível, a própria conduta.

  • Certo      Errado



3 Q249971   Imprimir
Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz

Analise os itens (casos hipotéticos) abaixo. Em seguida, marque a alternativa CORRETA:

I. “A sociedade, por melhor organizada que seja, nunca terá possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência disso, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado, desta maneira, por causas sociais. Não seria possível atribuir essas causas sociais ao sujeito e sobrecarregá-lo por ocasião da aplicação da pena”.

II. “Um motorista de táxi conduz um passageiro até o seu destino. Durante o trajeto o passageiro fala ao telefone celular com uma terceira pessoa e diz estar indo de táxi até o local determinado para matar a esposa. O taxista ouve a conversa e, mesmo assim, leva o passageiro até o local. Posteriormente, o taxista tomou conhecimento pelos jornais de que o tal passageiro de fato matara a esposa.”

III. “Um oficial de justiça cumpre mandado judicial de apreensão de bem móvel de terceiro inadimplente.”

IV. “Um médico realiza cirurgia terapêutica em paciente com o consentimento desse paciente.”

  • a) O item “I” refere-se ao conceito de co- culpabilidade e o item II é exemplo do princípio da proibição do regresso, que, segundo os seus fundamentos, afastará a responsabilidade do taxista por seu ato.
  • b) O item “I” refere-se ao conceito de antijuridicidade material, enquanto que o item “II” constitui um exemplo de condutas neutras em direito penal.
  • c) O item “III”, para a doutrina clássica em direito penal, constitui um exemplo de estrito cumprimento de um dever legal, já o item IV, para a doutrina moderna em direito penal, é exemplo de exercício regular de um direito que exclui a ilicitude através da ausência de antinormatividade conglobante na conduta do médico.
  • d) Tanto o item “III” como o item “IV”, segundo a doutrina moderna em direito penal, são exemplos de condutas atípicas pela ausência de antinormatividade, já que são situações em que há uma ordem ou um fomento do Estado. O item “I” refere-se ao conceito de antijuridicidade formal.
  • e) Tanto o item “III” como o item “IV”, segundo entendimento da doutrina moderna em direito penal, são exemplos de ausência de tipicidade conglobante. O item II, por sua vez, é exemplo do princípio da competência ou da capacidade, que, segundo Gunther Jakobs, afasta a imputação objetiva do resultado típico.



4 Q88309   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz

Antônio, depois de provocado por ato injusto de Pedro, retira-se e vai para sua casa, mas, decorridos cerca de trinta minutos, ainda influenciado por violenta emoção, resolve armar-se e voltar ao local do fato, onde reencontra Pedro, no qual desfere um tiro, provocando-lhe a morte. Nesta hipótese, Antônio pode invocar em seu favor a

  • a) excludente da legítima defesa real.
  • b) excludente da legítima defesa putativa.
  • c) existência de causa de diminuição de pena (art. 121, § 1.º, do Código Penal).
  • d) existência de circunstância atenuante (art. 65, III, “c”, do Código Penal).
  • e) excludente da inexigibilidade de conduta diversa.



5 Q82776   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

A respeito das excludentes, assinale a opção correta.

  • a) São requisitos objetivos do estado de necessidade, entre outros: perigo atual e inevitável; situação não provocada voluntariamente pelo agente; inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado; inexistência do dever legal de enfrentar o perigo e conhecimento da situação de fato justificante.
  • b) O consentimento do ofendido em relação à conduta ofensiva do agente é causa de exclusão de antijuridicidade legalmente prevista para os crimes praticados sem violência ou ameaça.
  • c) O CP adotou a teoria unitária, pela qual todo estado de necessidade é exculpante, ou seja, tem por finalidade eliminar a ilicitude do fato típico praticado pelo agente.
  • d) Considere que Paulo, ao se dirigir à residência de José para matá-lo, atire no exato instante em que José iria desferir facada mortal em Lúcia. Nessa hipótese, caracteriza-se legítima defesa de terceiro, sendo irrelevante o conhecimento de Paulo acerca da intenção de José de matar Lúcia.
  • e) Diferentemente do que ocorre quando se verifica excesso doloso na legítima defesa, no caso de excesso culposo, por força do imperativo legal, o agente sempre estará isento de pena, porque não há legítima defesa de crime culposo.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


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