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Questões sobre Tipicidade

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questões com comentários do professor novo!
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1 Q346788   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca do crime e da imputabilidade penal, assinale a opção correta, de acordo com o Código Penal.

  • a) A pena poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que tal possibilidade não seja prevista expressamente em lei.
  • b) O desconhecimento da lei é circunstância que atenua a pena, conforme expressa previsão legal
  • c) Na hipótese de desistência voluntária, em que o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução do crime, a pena será reduzida na proporção prevista em lei.
  • d) O arrependimento posterior é causa de redução da pena prevista para o crime de roubo, se a reparação voluntária do dano ocorrer até o recebimento da denúncia.
  • e) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado pode isentar a pena, considerando-se, nesse caso, as qualidades da vítima real, e não as da pessoa contra a qual o agente queria praticar o crime.



2 Q331391   Imprimir
Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revólver devidamente municiado com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a campainha e, assim que Denise abriu a porta, contra ela disparou um tiro, que a atingiu no ombro esquerdo. Ao ver Denise caída, Caio optou por não fazer mais disparos, guardou seu revólver e se retirou do local. Denise foi socorrida por terceiros e sobreviveu, ficando, porém, com pouca mobilidade em seu braço esquerdo. Diante do exposto, é correto afirmar que Caio responderá criminalmente por

  • a) lesão corporal de natureza grave (houve desistência voluntária).
  • b) tentativa de homicídio.
  • c) lesão corporal de natureza grave (houve arrependimento posterior).
  • d) lesão corporal de natureza gravíssima (houve arrependimento eficaz).



3 Q331581   Imprimir
Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

  • a) Segundo a sistemática do Código Penal, a desistência voluntária é compatível com a tentativa perfeita ou crime falho;
  • b) O chamado arrependimento posterior, nos moldes previstos no Código Penal, é causa de redução de pena;
  • c) Para que o agente somente responda pelos atos já praticados, o chamado arrependimento eficaz deve ser suficiente para impedir a ocorrência resultado, pouco importando, a voluntariedade do arrependimento do agente ou a reparação posterior do dano, caso o resultado venha a ocorrer;
  • d) Segundo a doutrina, para a que ocorra a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz, basta voluntariedade por parte do agente, não sendo exigida espontaneidade em sua decisão de abandonar a trajetória criminosa ou de impedir a ocorrência do resultado;
  • e) Pode-se afirmar que a desistência voluntária é incabível nos chamados crimes unissubsistentes.



4 Q331863   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

No arrependimento eficaz, é irrelevante que o agente proceda virtutis amore ou formidine poence , ou por motivos subalternos, egoísticos, desde que não tenha sido obstado por causas exteriores independentes de sua vontade.

  • Certo      Errado



5 Q331867   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Conceito de CrimeTipicidadeDolo

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

Segundo a teoria causal, o dolo causalista é conhecido como dolo normativo, pelo fato de existir, nesse dolo, juntamente com os elementos volitivos e cognitivos, considerados psicológicos, elemento de natureza normativa ( real ou potencial consciência sobre a ilicitude do fato ).

  • Certo      Errado



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