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Questões sobre Tipicidade

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1 Q429595   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Analise as seguintes situações:

I. Quando, por erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, levando-se em consideração as qualidades da vítima que almejava. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso formal.

II. Há representação equivocada da realidade, pois o agente acredita tratar-se a vítima de outra pessoa. Trata-se de vício de elemento psicológico da ação. Não isenta de pena e se consideram as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

III. Trata-se de desvio do crime, ou seja, do objeto jurídico do delito. O agente, objetivando um determinado resultado, termina atingindo resultado diverso do pretendido. O agente responde pelo resultado diverso do pretendido somente por culpa, se for previsto como delito culposo. Quando o agente alcançar o resultado almejado e também resultado diverso do pretendido, responderá pela regra do concurso formal.

Tais ocorrências configuram, respectivamente:

  • a) error in persona; aberratio ictus; aberratio criminis.
  • b) aberratio ictus; aberratio criminis; error in persona.
  • c) aberratio ictus; error in persona; aberratio criminis.
  • d) aberratio criminis; error in persona; aberratio ictus.



2 Q429597   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

No tocante à relação de causalidade no crime (art. 13, Código Penal), analise as seguintes assertivas e escolha a opção que contenha afirmação falsa:

  • a) A superveniência de causa relativamente independente, que, por si só, produz o resultado, exclui a imputação original, mas os fatos anteriores são imputados a quem os praticou.
  • b) A relação de causalidade relevante para o Direito Penal é a que é previsível ao agente. A cadeia causal, aparentemente infinita sob a ótica naturalística, é limitada pelo dolo ou pela culpa do agente.
  • c) As concausas absolutamente independentes excluem a causalidade da conduta.
  • d) A relação de causalidade tem relevância nos crimes materiais ou de resultado e nos formais ou de mera conduta.



3 Q429598   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Para o Código Penal (art. 20, § 1.º), quando a descriminante putativa disser respeito aos pressupostos fáticos da excludente, estamos diante de:

  • a) Excludente de antijuridicidade.
  • b) Erro de tipo.
  • c) Erro de proibição.
  • d) Excludente de culpabilidade.



4 Q429601   Imprimir
Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Assinale a opção verdadeira. No Direito brasileiro posto, é elemento do tipo penal da Associação Criminosa:

  • a) Voltar-se à prática de delitos cuja pena máxima su pera cinco anos.
  • b) Possuir ao menos três pessoas.
  • c) Estruturação hierarquizada, com divisão de tarefas entre os seus membros.
  • d) Possuir ao menos quatro pessoas.



5 Q429177   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público
Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Tipicidade

Quanto à tipicidade penal, é INCORRETO afirmar que, segundo a teoria

  • a) causalista, conduta é um comportamento humano voluntário no mundo exterior que consiste em fazer ou não fazer alguma coisa.
  • b) social, conduta é a manifestação externa da vontade humana que tenha relevância social.
  • c) finalista, conduta é a atividade humana conscientemente dirigida a uma finalidade.
  • d) da imputação objetiva, conduta é a atividade que cria ou incrementa um risco que, permitido ou não, produza resultado lesivo ou expositivo ao bem jurídico tutelado.
  • e) da equivalência dos antecedentes, todos os fatores que concorrem fisicamente para a produção de um resultado criminoso naturalístico são considerados sua causa.



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