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Questões sobre Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo

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1 Q378889   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:

  • a) como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade - salvo exceções previstas em lei - de rediscussão da matéria em nova demanda.
  • b) perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.
  • c) como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa - salvo exceções legalmente previstas - rediscutir a matéria em nova demanda.
  • d) sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.
  • e) sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.



2 Q361729   Imprimir    Questão difícil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 21% a 40%.
Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC -

Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

  • a) Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.
  • b) A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.
  • c) Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícit consistente no abuso do direito de demandar.
  • d) Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.
  • e) Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.



3 Q356880   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2014 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo

A empresa Construções de Risco Ltda. propõe ação de cobrança contra José Peralta, compromissário comprador de um imóvel por ela alienado. Seu advogado deixa de dar andamento ao processo por mais de trinta dias, deixando de retirar o mandado de citação para seguimento do processo. Nessas circunstâncias, o juiz

  • a) arquivará os autos por seis meses, extinguindo o processo sem resolução do mérito se não houver provocação por parte da empresa autora após esse período.
  • b) desconsiderará o mandado expedido, que recolherá, determinando a citação do réu por via postal.
  • c) determinará a intimação pessoal do representante legal da empresa autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento dos autos.
  • d) determinará a intimação do advogado da empresa autora, pelo Diário Oficial, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de imediato indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.
  • e) indeferirá de pronto a inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito por configuração da contumácia.



4 Q361341   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FCC - 2014 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

  • a) suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.
  • b) extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.
  • c) suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.
  • d) extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.
  • e) suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.



5 Q357877   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador

Fábio ajuizou ação contra Marcelo em razão de ato ilícito. Alegou Fábio, na petição inicial, que Marcelo lhe desferiu um soco no abdome, causando danos materiais consis- tentes em lucros cessantes. Citado, Marcelo apresentou contestação. Ato contínuo, o feito foi saneado. Depois deste ato, porém, Fábio requereu o aditamento da petição inicial para dois fins: primeiro, mencionar, na causa de pedir, que o golpe se deu na presença de várias pessoas; segundo, postular, além da indenização pelos danos materiais, compensação por danos morais. Intimado a se manifestar, Marcelo aceitou o pedido de emenda. Neste caso, o juiz deverá.

  • a) indeferir em parte o pedido de emenda da petição inicial, pois, depois do saneamento do processo, a lei veda a alteração da causa de pedir, mas não do pedido.
  • b) deferir o pedido de emenda da petição inicial, abrin- do oportunidade para nova contestação de Marcelo, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.
  • c) indeferir o pedido de emenda da petição inicial, pois, depois do saneamento do processo, a lei veda a alteração do pedido e da causa de pedir, mesmo que tenha havido concordância da parte contrária.
  • d) deferir o pedido de emenda da petição inicial, mas sem abrir oportunidade para nova contestação de Marcelo, tendo em vista que tal manifestação já poderia ter sido feita quando intimado a se manifestar sobre o pedido formulado por Fábio.
  • e) indeferir em parte o pedido de emenda da petição inicial, pois, depois do saneamento do processo, a lei veda a alteração do pedido, mas não da causa de pedir.



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