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Questões sobre Das Partes e Procuradores

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1 Q467945   Imprimir
Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica

No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:

  • a) A parte deverá pleitear apenas provas pertinentes à demonstração de seu direito, fugindo à probidade processual produzir provas ou praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa desse direito.
  • b) É dever processual da parte não formular pretensões, nem alegar defesa, ciente de que são destituídas de fundamento.
  • c) É dever da parte cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
  • d) Quanto aos deveres processuais, o termo "parte" deve ser entendido em seu sentido amplo, significando todo aquele que participa do processo, inclusive os terceiros intervenientes e assistentes.
  • e) É defeso às partes e a seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, somente se requerido pela parte ofendida, mandar riscá-las, por se tratar de direito personalíssimo do réu.



2 Q455120   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

A responsabilidade das partes por danos processuais é, em regra:

  • a) objetiva, mas admite exceções, como no caso de ato atentatório ao exercício da jurisdição;
  • b) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda da eficácia de uma medida cautelar;
  • c) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de litigância de má-fé;
  • d) objetiva, mas admite exceções, como no caso do réu que não alegar, na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, questões preliminares;
  • e) subjetiva, mas admite exceções, como no caso de perda de um prazo peremptório.



3 Q463890   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Em relação à substituição das partes e dos procuradores, é correto afirmar que

  • a) a sentença que se proferir entre as partes originárias não estenderá seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
  • b) a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
  • c) ocorrendo a morte de qualquer das partes, em regra, extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito.
  • d) a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, deverá requerer prazo ao juiz para constituir outro em até trinta dias, determinada a suspensão do processo.
  • e) o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, cessando suas obrigações para com o mandante em 72 horas.



4 Q458616   Imprimir
Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público

Segundo o Código de Processo Civil

  • a) alienada a coisa litigiosa, o adquirente não pode ingressar em juízo, substituindo o alienante, mesmo que consinta a parte contrária, tendo em vista o princípio da estabilização subjetiva da demanda.
  • b) somente se autorizado por lei ou pelo juiz da causa alguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio.
  • c) quem pleiteia, em nome próprio, direito alheio, atua na condição de sucessor processual, dependendo de autorização legal.
  • d) a substituição processual não guarda relação com a legitimação extraordinária, uma vez que pressupõe o falecimento da parte.
  • e) o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.



5 Q432608   Imprimir
Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense

Em razão do falecimento do autor no curso da relação processual, o seu herdeiro, provando satisfatoriamente tal qualidade, pleiteou ao juiz a sua habilitação no feito. Deferido o requerimento, a sua atuação no processo se dará a título de:

  • a) assistente qualificado;
  • b) substituto processual;
  • c) representante processual;
  • d) sucessor processual;
  • e) litisconsorte superveniente.



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