Conforme entendimento do STJ, constitui prática abusiva contra o consumidor
Sobre as práticas abusivas e cobrança de dívidas, analise as assertivas abaixo: I. O CDC não considera prática abusiva – trata-se, na verdade, de um direito do fornecedor de produto ou serviço –, recusar a venda de produto exposto mesmo a quem diretamente se disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento, em respeito ao direito de propriedade. II. Somente se o consumidor exigir estará o fornecedor obrigado a elaborar orçamento prévio a execução do serviço. III. O consumidor não responde por quaisquer ônus ou acréscimos decorrentes da contratação de terceiros, não previstos no orçamento prévio. IV. O consumidor cobrado em quantia indevida sempre terá o direito à repetição do indébito por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais Está(ão) CORRETA(S):
Acerca das práticas abusivas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Nas suas compras semanais, o consumidor depara-se com um produto que afirma claramente não oferecer troca, mesmo que a sua qualidade não seja a indicada no rótulo. Trata-se, à luz das normas do Código de Defesa do Consumidor, de caso de:
Creso procura instituição financeira para obtenção de empréstimo bancário. Ao contatar o gerente da agência, é surpreendido com a proposta de que o empréstimo somente seria concedido com a aquisição de um seguro, sendo esta aquisição condicionante para o primeiro negócio. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tal proposta é: