Questões de Direito Eleitoral

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1 • Q53553   Imprimir
Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:

  • a) um juiz do Superior Tribunal de Justiça, escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Supremo Tribunal Federal.
  • b) dois juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça, indicados em lista sêxtupla e nomeados pelo Presidente da República.
  • c) dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre Juízes de Direito.
  • d) dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos, mediante eleição, pela Ordem dos Advogados do Brasil.
  • e) um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado, nomeado por livre escolha do Presidente da República



2 • Q53554   Imprimir
Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Eleitoral | Assuntos: Inelegibilidade; 

A impugnação de registro ao cargo de Senador poderá ser feita

  • a) por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.
  • b) por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral.
  • c) por qualquer candidato, partido político, coligação, ou pelo Ministério Público, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.
  • d) apenas pelo Ministério Público Eleitoral, em petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Regional Eleitoral competente.
  • e) apenas pelos candidatos, partidos políticos e coligações, em petição fundamentada, no prazo de 3 dias contados da publicação do pedido de registro, perante o Tribunal Superior Eleitoral.



3 • Q53555   Imprimir
Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Eleitoral | Assuntos: Desincompatibilização; 

É de 4 meses o prazo de desincompatibilização para candidatar-se ao cargo de Prefeito Municipal de quem é

  • a) proprietário de emissora radiofônica.
  • b) auditor de finanças públicas.
  • c) diretor e vice-diretor de escola pública.
  • d) presidente de partido político.
  • e) assessor especial de Ministro.



4 • Q53556   Imprimir    Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Eleitoral | Assuntos: Coligação Partidária; 

Em relação à coligação, é correto afirmar:

  • a) Na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.
  • b) Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
  • c) Na propaganda para eleição majoritária, cada partido poderá usar apenas sua legenda sob o nome da coligação.
  • d) A coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
  • e) Os partidos que integram a coligação poderão nomear quantos delegados quiserem para representála perante o Tribunal Regional Eleitoral.

Mensagem de Alerta
ATENÇÃO: Esta questão foi anulada pela banca que organizou o concurso.


5 • Q53557   Imprimir
Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária
Disciplina: Direito Eleitoral | Assuntos: Prazo Processuais Eleitorais; 

Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de

  • a) 15 dias, 10 dias e 15 dias, respectivamente.
  • b) 15 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
  • c) 15 dias, para todas as hipóteses.
  • d) 10 dias, 3 dias e 5 dias, respectivamente.
  • e) 10 dias, para todas as hipóteses.



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