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Questões de Direito Internacional Privado

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36 Q129296   Imprimir    Questão média

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 41% a 60%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase
Disciplina: Direito Internacional Privado | Assuntos: Competência

Jogador de futebol de um importante tme espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos.
O juiz brasileiro

  • a) não é competente, porque o réu é pessoa jurídica estrangeira.
  • b) terá competência porque os danos à imagem ocorreram no Brasil.
  • c) deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte- americana.
  • d) terá competência porque o autor tem nacionalidade brasileira.



37 Q129297   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Um contrato internacional entre um exportador brasileiro de laranjas e o comprador americano, previu que em caso de litígio fosse utilizada a arbitragem, realizada pela Câmara de Comércio Internacional. O exportador brasileiro fez a remessa das laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com uma ação no Brasil para discutir o cumprimento do contrato.
O juiz decidiu:

  • a) extinguir o feito sem julgamento de mérito, em face da cláusula arbitral.
  • b) deferir o pedido, na forma requerida.
  • c) indeferir o pedido porque o local do cumprimento do contrato é nos Estados Unidos.
  • d) deferir o pedido, em razão da competência concorrente da justiça brasileira.



38 Q99643   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

É possível a homologação parcial de decisões estrangeiras.

  • Certo      Errado



39 Q99644   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

Não se admite tutela de urgência nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira.

  • Certo      Errado



40 Q99645   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

Não será homologada sentença estrangeira que ofenda a soberania a ordem pública.

  • Certo      Errado



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