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Assinale a opção correta, no que diz respeito ao MP do Trabalho.

• a) Os procuradores do trabalho atuam junto ao TST.

• b) Os procuradores regionais do trabalho podem atuar regularmente junto às varas do trabalho.

• c) Antes da CF, o MP do Trabalho integrava o Poder Executivo.

• d) O MP do Trabalho não opera em esfera extrajudicial.

• e) O chefe do MP do Trabalho é o procurador geral do trabalho, nomeado pelo presidente da República.

No que diz respeito à ACP, assinale a opção correta.

• a) A ACP não poderá ser eliminada por meio de lei infraconstitucional.

• b) A ACP surgiu no Brasil com a CF.

• c) Compete ao MP do Trabalho promover ACP no âmbito da justiça do trabalho, para a defesa dos interesses individuais e coletivos.

• d) O cabimento da ACP, no processo do trabalho, ocorre quando vulnerados os direitos sociais previstos na CF, nas leis complementares e também nas leis ordinárias.

• e) A legitimação ad causam para o ajuizamento da ACP está restrita ao MP, órgão que deve representar os direitos trabalhistas no MP do Trabalho.

A correição parcial

• a) não é prevista na CLT.

• b) constitui uma ação.

• c) constitui, entre outros, remédio capaz de eliminar o error in procedendo.

• d) é promovida somente pelo presidente do tribunal.

• e) não tem qualquer previsão na CF.

Assinale a opção correta no que se refere à prova testemunhal no processo do trabalho.

• a) No processo do trabalho, há o depósito prévio do rol das testemunhas.

• b) Caso a contradita exija provas, o juiz do trabalho deve adiar a audiência.

• c) A testemunha que for parente da parte até o quarto grau não prestará compromisso, podendo ser ouvida somente como informante.

• d) Todas as testemunhas, independentemente da profissão que exerçam, devem ser intimadas em suas residências, para que cumpram seu dever de depor.

• e) A contradita deve ser apresentada antes da qualificação da testemunha.

No que se refere às despesas processuais, caracterizadas pelas custas e emolumentos, assinale a opção correta.

• a) No caso de inquérito para apuração de falta grave, cabe à empresa recolher as custas processuais, cujo valor será calculado sobre seis vezes o salário mensal do empregado que integra o polo passivo na demanda.

• b) As custas processuais incidirão à base de 2% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 20,40.

• c) Há despesas voluntárias no processo do trabalho.

• d) Na justiça do trabalho, as custas destinam-se aos estados.

• e) Em caso de recurso, as custas serão pagas, devendo o respectivo pagamento ser comprovado no prazo de cinco dias.