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Questões de Direito Processual do Trabalho

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36 • Q312362   Imprimir
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.

De acordo com a CLT, o juiz deve

  • a) conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
  • b) enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
  • c) arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
  • d) prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.



37 • Q312363   Imprimir
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Recursos; 

Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

  • a) É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.
  • b) É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.
  • c) É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.
  • d) É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.



38 • Q312364   Imprimir
Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase
Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Audiências; 

Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

  • a) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
  • b) Aplica-se a revelia contra o ente público.
  • c) Não há revelia, mas se aplica a confissão.
  • d) O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.



39 • Q310049   Imprimir
Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

A homologação de acordo constitui faculdade do juiz e não direito subjetivo das partes, razão pela qual não é tutelável pela via do mandado de segurança.

  • Certo      Errado



40 • Q310050   Imprimir
Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia

Texto associado à questão Ver texto associado à questão

A ausência de pedido certo e determinado e da indicação correta do endereço do reclamado é causa para o arquivamento da reclamação trabalhista, assim como a condenação do reclamante em custas sobre o valor da causa.

  • Certo      Errado



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