Palavra-chave:

Carregando og ...

banca/organizadora ...

Carregando in...

órgão/instituição ... ano ... 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000

Por favor, aguarde! Carregando cargos ...

cargo ... nível ... Fundamental Médio Superior modalidade ... Certo/Errado Discursiva Múltipla-Escolha disciplina ... Acionamentos e controles elétricos Administração de Recursos Materiais Administração Financeira e Orçamentária Administração Geral Administração Pública Agronomia Álgebra Algoritmos e Estrutura de Dados Análise de Balanços Análise de sistemas elétricos Anatomia Aplicada à Odontologia Anatomia Dental Anatomia Humana Antropologia Aritmética Arqueologia Arquitetura Arquitetura de Computadores Arquitetura de Software Arquivologia Artes Gráficas Atendimento (Escriturário) Atendimento ao Público Atualidades Atuária Áudio e Vídeo Auditoria Auditoria de Obras Públicas Auditoria Governamental Banco de Dados Biblioteconomia Biologia Censo Ciências da Natureza e suas Tecnologias Ciências Humanas Ciências Humanas e suas Tecnologias Ciências Políticas Ciências Sociais Circuitos elétricos Código de Organização Judiciária Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará Comércio Internacional (Exterior) Computação Comunicação Social Conhecimentos Bancários Conhecimentos de Serviços Gerais Conhecimentos Gerais Contabilidade Bancária Contabilidade Comercial Contabilidade de Custos Contabilidade de Seguros Contabilidade Geral Contabilidade Gerencial Contabilidade Pública Contabilidade Tributária Controle Externo Correição no Poder Executivo Federal Crescimento e Desenvolvimento Econômico Criminalística Criminologia Cultura Geral Desenho Industrial Designer Gráfico Direito Administrativo Direito Agrário Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial (Empresarial) Direito Comunitário Direito Constitucional Direito da Criança e do Adolescente Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Econômico-Financeiro Direito Eleitoral Direito Internacional Privado Direito Internacional Público Direito Marítimo Direito Notarial e Registral Direito Penal Direito Penal Militar Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Processual do Trabalho Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Sanitário Direito Tributário Direito Urbanístico Direitos Difusos e Coletivos Direitos Humanos Econometria Economia Economia Brasileira Economia do Trabalho Economia internacional Edificações Educação Física Eletricidade Eletroeletrônica Eletromagnetismo Eletrônica Analógica Eletrônica de Potência Eletrônica Digital Endodontia Enfermagem Engenharia Aeronáutica Engenharia Agronômica Engenharia Ambiental Engenharia Cartográfica Engenharia Civil Engenharia da Computação Engenharia de Automação e Controle Engenharia de Materiais Engenharia de Minas Engenharia de Pesca Engenharia de Produção Engenharia de Qualidade Engenharia de Software Engenharia de Telecomunicações Engenharia Elétrica Engenharia Eletrônica Engenharia Florestal Engenharia Mecânica Engenharia Naval Engenharia Química Engenharia Sanitária Epidemiologia Espanhol Estatística Estatuto da Advocacia e da OAB Estatuto do Idoso Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará Ética na Administração Pública Farmácia Filosofia e Ética Filosofia e Sociologia do Direito Finanças Finanças Públicas Física Fisioterapia Fonoaudiologia Francês Geofísica Geografia Geologia Geometria Geometria Analítica Geoprocessamento Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Gerência de Projetos Gerenciamento do Risco Gestão Ambiental Gestão de Investimento Gestão de Pessoas Gestão de Produtos e Operações Gestão Documental Pública Gestão Financeira Governança de TI História Antiga História da América História do Brasil História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado do Tocantins História Econômica, Administrativa e Política de São Paulo História Geral História Moderna História Mundial Inglês Instalações elétricas Interpretação de Textos Jornalismo Legislação da AGU Legislação da DPU Legislação de Seguros Legislação de Trânsito Legislação do MPE Legislação do MPU Legislação Estadual Legislação Federal Legislação Municipal Legislação Tributária Legislação Tributária do AP Legislação Tributária do RN Lei Orgânica do DF Lei Orgânica do Município de São Paulo-SP Leis Orgânicas Linguagens e Códigos e suas Tecnologias Literatura Logística Macroeconomia Máquinas elétricas Marketing Matemática Matemática Atuarial Matemática e suas Tecnologias Matemática Financeira Mecânica de Autos Medicina Medicina do Trabalho Medicina Legal Medidas elétricas Meio Ambiente Meteorologia Metodologia da Investigação Policial Microeconomia Modelagem de Processos de Negócio (BPM) Museologia Música Noções de Arquivologia Noções de Informática Noções de Telecomunicações Nutrição Oceanografia Geológica Odontologia Organização da Justiça Militar da União Organização Judiciária Papiloscopia Patologia Patologia e Semiologia Odontológicas Pedagogia Periodontia Política Internacional Políticas Nacionais Políticas Sociais e de Infra-Estrutura no Brasil Português Primeiros Socorros Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Programação Psicologia Psicologia Jurídica Psiquiatria Química Raciocínio-Lógico Redação Oficial Redes de Computadores Regime Jurídico do Ministério Público Regimento Interno Registros Públicos Relações Humanas Relações Públicas Saúde Pública Secretariado Segurança da Informação Segurança e Saúde no Trabalho Segurança e Transporte Segurança Pública Serviço Social Sistema Elétrico Brasileiro Sistema Financeiro Nacional Sistemas de controle Sistemas de Informação Sistemas Operacionais Sociologia Supervisão de Instituições Financeiras Telecomunicações Teoria Geral da Administração Teoria Geral do Processo Teoria Política Aplicada Trigonometria Turismo Veterinária assunto ... Aplicação da Lei Processual Penal Atos jurisdicionais penais Cumprimento de Pena Da Ação Civil Da Ação Penal Da Competência Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação Da liberdade provisória, com ou sem fiança Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante Da Prisão Preventiva Das Citações e Intimações Das Provas Das Questões e Processos Incidentes Denúncia e Queixa Desaforamento Disposições Constitucionais e Legais Aplicáveis ao Processo Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça Estatuto da Criança e do Adolescente Excludentes Exclusão de ilicitude ou de antijuridicidade Execução Penal Extinção da Punibilidade Extradição Fixação de Pena Habeas Corpus Imunidades Inquérito Policial Juizados Especiais Jurisprudência Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal Lei de Imprensa Lei nº 7.960, de 07 de dezembro de 1989 (Lei da prisão temporária) Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990 Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais) Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996 (Lei da Interceptação Telefônica) Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999 (Lei de Proteção a Testemunha) Livramento Condicional Mandado de segurança Medida de Segurança Meios Autônomos de Impugnação Nulidades Pacto de São José da Costa Rica Prazos Princípios Princípios Constitucionais do Processo Penal Princípios Gerais do Processo Penal Princípios Processuais Penais Procedimento ordinário Procedimento Penal Procedimento Sumário Procedimento sumaríssimo Processo Comum Processos Especiais RDD - regime disciplinar diferenciado Reabilitação Recursos Criminais Relações Jurisdicionais Internacionais Remissão da Pena Resposta do Réu Restauração de Autos Revelia Revisão Criminal Rito Procedimental Sentença e Coisa Julgada Sequestro de Bens imóveis Sumulas Suspeição e impedimento Suspensão condicional da pena Suspensão do Processo Transação Penal Tribunal do Juri dificuldade ... 1. Muito Fácil 2. Fácil 3. Médio 4. Difícil 5. Muito Difícil área de formação ... Administração Agronomia Antropologia Arqueologia Arquitetura e Urbanismo Arquivologia Biblioteconomia Biologia Ciências Atuariais Ciências Contábeis Ciências da Natureza Ciências Exatas Ciências Humanas Ciências Políticas Ciências Sociais Computação Comunicação Social Criminologia Desenho Industrial Designer Gráfico Direito Economia Edificações Educação Física Eletricidade Eletroeletrônica Enfermagem Engenharia Engenharia Agronômica Engenharia Ambiental Engenharia Cartográfica Engenharia Civil Engenharia da Computação Engenharia de Automação e Controle Engenharia de Materiais Engenharia de Minas Engenharia de Pesca Engenharia de Produção Engenharia de Qualidade Engenharia de Segurança do Trabalho Engenharia de Telecomunicações Engenharia Elétrica Engenharia Eletrônica Engenharia Florestal Engenharia Mecânica Engenharia Naval Engenharia Química Engenharia Sanitária Estatística Farmácia Filosofia Física Fisioterapia Fonoaudiologia Geofísica Geografia Geologia Geoprocessamento Gestão Ambiental História Letras Linguagens e Códigos Logística Marketing Matemática Mecânica de Autos Medicina Medicina Veterinária Meio Ambiente Meteorologia Museologia Música Nutrição Oceanografia Odontologia Operações Portuárias Pedagogia Psicologia Psiquiatria Química Relações Internacionais Secretariado Segurança do Trabalho Segurança e Transporte Sem Especialidade Serviço Social Serviços Gerais Sistemas de Gás Sociologia Técnico em Áudio e Vídeo Tecnologia da Informação Telecomunicações Turismo área de atuação ... Aeronáutica Bancária Controle e Gestão Educação Exército Fiscal Jurídica Legislativa Marinha Outras Policial

No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que

• a) se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

• b) nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu, somente se desconhecido o lugar da infração.

• c) a competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

• d) na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta.

• e) a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o maior número de atos de execução.

No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que

• a) o pedido de medida cautelar deverá, sempre, ser analisado pelo juiz sem a prévia intimação da parte contrária.

• b) as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.

• c) qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

• d) o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade ou com deficiência.

• e) a autoridade policial, em caso de prisão em flagrante, somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos.

Em relação ao procedimento do júri, é correto afirmar que

• a) contra a sentença de impronúncia caberá recurso em sentido estrito.

• b) as alegações, no sumário de culpa, são orais, con cedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 10 (dez) minutos prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos.

• c) estão isentos do serviço do júri os cidadãos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos que requeiram a dispensa.

• d) durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que prejudique o acusado.

• e) a intimação da decisão de pronúncia será feita pessoalmente ao acusado ou ao defensor nomeado e ao Ministério Público.

Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:

• a) Havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, admite-se a interceptação de comunicações telefônicas, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e o fato investigado seja punido, no máximo, com pena de detenção.

• b) A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz unicamente a requerimento do representante do Ministério Público.

• c) O Supremo Tribunal Federal vem admitindo a licitude da prova obtida por meio de gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal específica de sigilo nem reser va de conversação.

• d) A interceptação telefônica poderá ser prorrogada, sem necessidade de nova ordem judicial, enquanto durarem as investigações.

• e) A decisão que determinar a interceptação telefônica deverá ser fundamentada, mas não precisa indicar a forma de realização da diligência.

Em relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,

• a) excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, se a medida for necessária para responder à gravíssima questão de ordem pública.

• b) o juiz, em qualquer modalidade de interrogatório, garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.

• c) após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.

• d) a todo tempo, o juiz poderá proceder a novo inter rogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

• e) o interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que esteja garantida a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares, dispensada a presença do defensor nomeado.