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Questões sobre Obrigação Tributária

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1 • Q315577   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária; 

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Se alguém for devedor solidário de uma dívida tributária da qual ele não seja o devedor original, somente se poderá cobrar dele o pagamento da obrigação tributária após esgotarem-se os recursos para cobrança do devedor original.

  • Certo      Errado



2 • Q315578   Imprimir
Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia

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Se a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar certa obrigação tributária, o contribuinte ficará, automaticamente, excluído do dever de pagar.

  • Certo      Errado



3 • Q209120   Imprimir
Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária; 

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) o sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
  • b) contribuinte é aquele que tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador;
  • c) a responsabilidade tributária somente pode ser outorgada em lei, e em decorrência de infração de dispositivo normativo tributário que institui a obrigação principal, ou seja, a responsabilidade de terceiros sempre será em decorrência de infrações da legislação tributária;
  • d) salvo disposição legal em contrário as convenções particulares que tratam sobre a responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública.



4 • Q284324   Imprimir
Prova: PaqTcPB - 2012 - UEPB - Advogado
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária; 

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a obrigação tributária é principal ou acessória. Sabendo disso, analise as afirmativas abaixo.

I - A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

II - A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

III - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

Está(ão) corretas

  • a) Apenas I.
  • b) Apenas II.
  • c) Apenas III.
  • d) II e III.
  • e) I, II e III.



5 • Q288765   Imprimir
Prova: FCC - 2012 - PGE-SP - Procurador
Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária; 

No tocante à obrigação tributária,

  • a) a criação de obrigação acessória independe da competência tributária.
  • b) a obrigação acessória tem o mesmo destino da obrigação principal. Somente pode existir em razão dela e, uma vez extinta a obrigação principal, extinta estará também a obrigação acessória.
  • c) contribuinte desobrigado de cumprimento da obriga- ção principal, por imunidade ou isenção, não pode ser compelido a cumprir a respectiva obrigação acessória.
  • d) a não emissão de nota fiscal, por contribuinte a ela obrigado, configura descumprimento de obrigação principal, já que a emissão de referido documento é de suma importância para a fiscalização tributária.
  • e) o descumprimento da obrigação acessória pode dar ensejo ao nascimento de uma obrigação principal.



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