- Questões de concursos públicos da disciplina de História do Brasil.

A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.

A partir do fragmento de texto acima, reproduzido do discurso do deputado Ulysses Guimarães no ato de promulgação da Constituição Federal (CF) em 5/10/1988, assinale a opção correta acerca da Carta Magna e do processo de redemocratização vivido pelo país com o fim do regime militar.

a) À medida que os trabalhos constituintes avançavam, foram sendo criadas as condições políticas para a superação dos antagonismos ideológicos que marcaram o início do governo Sarney. Da convergência entre posições de esquerda e de direita surgiu um grupo político, denominado Centrão, ao qual coube o comando da redação final do texto da Carta de 1988.

b) A eleição direta de Tancredo Neves para presidente e de José Sarney para vice-presidente assinalou o fim da breve transição política que possibilitou o reencontro do país com a democracia. Tendo recebido autêntica consagração popular, essa chapa eleitoral, formada por correntes políticas distintas que se uniram em torno da Aliança Liberal, foi bem aceita pelo sistema de poder até então vigente, não tendo havido maiores resistências entre setores militares.

c) Símbolo da redemocratização brasileira, a CF determinou a volta das eleições diretas para a presidência da República, transformou em diretas as eleições para governadores estaduais, que foram escolhidos, por quase duas décadas, pelos detentores do poder federal, praticamente à revelia do sentimento majoritário da população local, e passou a permitir candidaturas avulsas, ou seja, as apresentadas independentemente de agremiações partidárias.

d) A CF, que o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, chamou de Constituição Cidadã, estendeu o direito de voto aos analfabetos e aos jovens entre dezesseis e dezoito anos de idade, mantendo a obrigatoriedade do voto a todos os brasileiros alistados como eleitores, sacramentou o fim da censura, admitida apenas para as obras artísticas voltadas precipuamente para o público infantil, e tornou a tortura crime inafiançável.

e) A Carta de 1988 identifica os princípios fundamentais que regem o país em suas relações internacionais, entre os quais se incluem a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a concessão do asilo político, a solução pacífica dos conflitos, a cooperação entre os povos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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