A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8080/1990 estabelece:
O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui em seu campo de ação:
O Sistema Único da Saúde - SUS aponta como característica do modelo de Gestão:
O SUS (Sistema Único de Saúde) assegura a todos os usuários, sem discriminação de qualquer tipo e sem exigir carência, o direito ao atendimento integral, independentemente de sua situação econômica. Segundo a legislação, é direito do usuário
Uma das principais atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é a de formular políticas públicas. Embora público, estabelece parcerias com hospitais e entidades de iniciativas privadas, às quais são subordinadas pela política