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1 Q407563   Imprimir
Prova: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização
Disciplina: Educação Física

É de extrema importância a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas. Assim sendo, encontre a assertiva equivocada.

  • a) Os Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas.
  • b) A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física em no máximo 2 (dois) estabelecimentos em horários compatíveis, devendo os CREFs manterem controle através de livro, ficha ou sistema proprio, informatizado.
  • c) A Responsabilidade Técnica na área e serviços de atividades físicas e esportivas será exercida por Profissional de Educação Física contratado pela Pessoa Jurídica, e por ela remunerado para assessorá-la em assuntos técnicos, tornando-se o principal responsável Profissional pela Entidade, não somente perante a mesma, mas também perante o CREF e frente a legislação pertinente.
  • d) Entende-se por Responsável Técnico na área e serviços de atividades físicas e esportivas o Profissional de Educação Física contratado por Estabelecimento, e por ele remunerado para assessorá-lo em assuntos técnicos.
  • e) Somente será permitido o funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços em atividades físicas e esportivas sem a existência de Responsável Técnico, pelo prazo de até 5 (cinco) dias, para que se processe a contratação de substituto.



2 Q407564   Imprimir
Prova: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização
Disciplina: Educação Física

O exercício da função de Responsável Técnico cessa pela baixa, a qual é processada pelo respectivo CREF, quando:

I. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.

II. ocorrido o impedimento do profissional para o exercício da profissão.

III. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Física ou pelo estabelecimento.

IV. ocorrida punição do profissional responsável técnico do estabelecimento.

São verdadeiros quantos incisos?

  • a) Apenas um.
  • b) Todos
  • c) Apenas dois
  • d) Apenas três.
  • e) Nenhum



3 Q407565   Imprimir
Prova: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização
Disciplina: Educação Física

Os casos omissos relacionados ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física serão analisados e deliberados:

  • a) pelo Presidente do CONFEF
  • b) pelo Presidente do CREF relacionado ao profissional que supostamente cometeu a infração.
  • c) pelo Conselho Federal de Educação Física.
  • d) pelo plenário do CREF relacionado ao profissional que supostamente cometeu a infração.
  • e) pela Comissão de Ética do CONFEF



4 Q407566   Imprimir
Prova: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização
Disciplina: Educação Física

Dentre as regras que regulam o registro profissional secundário no âmbito do sistema CONFEF/CREFs, algumas foram aqui descritas. Julgue verdadeira ou falsa para cada uma delas.

• Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem.

• Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.

• O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar e no CREF de atuação originária do profissional.

• Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional.

• O pagamento da anuidade do CREF secundário dar-se-á antes do deferimento do registro secundário.

• Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade.

Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.

  • a) Verdadeira, falsa, verdadeira, verdadeira, verdadeira, falsa.
  • b) Falsa, verdadeira, falsa, verdadeira, falsa, falsa
  • c) Falsa, falsa, verdadeira, verdadeira, verdadeira, verdadeira.
  • d) Verdadeira, verdadeira, falsa, verdadeira, falsa, verdadeira.
  • e) Verdadeira, falsa, falsa, falsa, falsa, verdadeira.



5 Q407567   Imprimir
Prova: Quadrix - 2014 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Agente de Orientação e Fiscalização
Disciplina: Educação Física

Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, quais limites devem ser observados? Além disso, por qual índice esses valores poderão ser corrigidos, segundo a Lei Federal nº 12.197/2010?

  • a) R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas e R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
  • b) R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000.00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
  • c) R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000.00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice das Cadernetas de Poupança - ICP.
  • d) R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), para pessoas físicas e R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice das Cadernetas de Poupança - ICP.
  • e) R$ 500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e R$ 1.000.00 (mil reais), para pessoas jurídicas. Os valores fixados pela citada lei poderão ser corrigidos anualmente pelo índice da Inflação.



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