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1 Q78332   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações

Acerca das licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • b) Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
  • c) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • d) É dispensável a licitação nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
  • e) A contração de obras e serviços de engenharia na modalidade convite tem como limite o valor de cento e cinqüenta mil reais.



2 Q78331   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado

O Supremo Tribunal Federal:

  • a) Compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • b) Compõe-se de nove Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de quarenta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • c) Compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • d) Compõe-se de sete Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de mediano saber jurídico e reputação ilibada.
  • e) Nenhuma das alternativas anteriores.



3 Q78330   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado

Acerca do contrato de gestão, assinale a alternativa INCORRETA:

  • a) É um ajuste que só poderá ser firmado entre a Administração Direta e Administração Descentralizada.
  • b) É instituto ligado intimamente à noção de eficiência na administração dos recursos públicos, sendo esta um dos postulados da denominada administração gerencial.
  • c) Tem como objetivo conceder maior autonomia a órgãos e entidades da Administração, permitindo a consecução de metas a serem cumpridas no prazo do contrato.
  • d) Autarquias e fundações públicas que celebram contratos de gestão recebem a qualificação de agências executivas.
  • e) É possível a realização de contrato de gestão com Organização Social.



4 Q78329   Imprimir    Questão muito fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 81% a 100%.
Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos Administrativos

Acerca dos atos administrativos, assinale a INCORRETA:

  • a) A imperatividade decorre do denominado poder extroverso do Estado.
  • b) O ato administrativo discricionário tem por limite único a consciência do administrador.
  • c) O mérito é aspecto do ato administrativo que diz respeito à conveniência de sua prática.
  • d) A presunção de legitimidade dos atos administrativos tem como característica não classificar-se como sendo absoluta.
  • e) O ato de nomeação de Ministro de Estado ainda não publicado no respectivo Diário Oficial pode ser classificado como ato administrativo imperfeito.



5 Q78328   Imprimir    Questão fácil

O índice de acertos para essa questão está na faixa de 61% a 80%.
Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Consórcios Públicos

Analise as alternativas e, em seguida, marque a CORRETA:

  • a) É vedada a concessão, pelos entes da Federação consorciados, de cessão de servidores ao consórcio concretizado.
  • b) O consórcio público constituirá necessariamente associação pública.
  • c) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais.
  • d) Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
  • e) O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.



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