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1 • Q206988   Imprimir
Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial

Segundo a Lei Federal nº8.078/90, o direito de reclamar contra vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

  • a) 30 dias, tratando-se de serviços ou produtos não duráveis.
  • b) 90 dias, tratando-se de serviços ou produtos duráveis.
  • c) Em forma decadencial, após os dias especialmente executados.
  • d) No máximo em 48 horas.
  • e) As alternativas A e B estão corretas.



2 • Q206989   Imprimir
Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial

A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Sobre publicidade, é correto afirmar que:

  • a) É proibida toda publicidade enganosa e abusiva.
  • b) A publicidade de qualquer natureza emite comunicação.
  • c) Qualidade, característica e quantidade são lastros da comunicação de forma indireta.
  • d) Omitir em publicidade, identifica o resultado.
  • e) N.R.A.



3 • Q206990   Imprimir
Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial
Disciplina: Direito do Consumidor

No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros requisitos, informá-lo prévia e adequadamente sobre determinados assuntos, EXCETO:

  • a) Preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional.
  • b) Montante dos juros de mora e da taxa efetiva anual de juros.
  • c) Multas de mora decorrentes de valor de prestação superiores a dez por cento.
  • d) Acréscimos legalmente previstos.
  • e) Número e periodicidade das prestações.



4 • Q206991   Imprimir
Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial

As infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções administrativas, EXCETO:

  • a) Suspensão temporária da atividade.
  • b) Revogação de concessão ou permissão de uso.
  • c) Intervenção administrativa.
  • d) Contraposição de contrapropaganda.
  • e) Inutilização do produto.



5 • Q206992   Imprimir
Prova: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial
Disciplina: Direito do Consumidor

Nos termos da Lei Federal nº8.078/90, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC):

  • a) Órgãos Federais e Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.
  • b) Entidades privadas de defesa do consumidor.
  • c) Polícia judiciária.
  • d) Somente as alternativas A e B estão corretas.
  • e) As alternativas A, B, e C estão corretas.



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