1. Comentado por MARCELA GONÇALVES ALONSO GRILLO há 2 meses.

    O juiz NÃO pode decidir de ofício pela desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica.



  2. Comentado por Natália há aproximadamente 1 ano.

    Para o direito civil, necessita de provocação para que haja a desconsideração da personalidade jurídica, posto que o direito civil adotou a teoria maior, exigindo mais de uma condição para a ocorrência desta.
    Mas, no entanto, vale lembrar, que em outros ramos do direito o juiz pode fazê-lo de ofício, como é o caso do CDC e no âmbito trabalhista, que adotam a teoria menor.



  3. Comentado por juliano schneider há aproximadamente 1 ano.

    leiam novamente a questão:
    "Nos autos de um processo judicial, restou devidamente comprovado o abuso da personalidade jurídica. Nessa situação, poderá o juiz, independentemente de requerimento da parte, decidir pela aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. "
     como existe a previsão do ministério público requerer, não seria certo dizer que o juiz poderá requerer independentemente do requerimento da parte?



  4. Comentado por Ana Luiza há aproximadamente 1 ano.

    Pessoal, alguns comentários sobre desconsieração da personalidade jurídica feitos pelo Pablo Stolze, nas aulas do Intensivo I do LFG:

    •  o STJ já firmou o entendimento no sentido de que a desconsideração da pessoa jurídica é cabível no curso da execução (RESP 920602-DF, RESP 693235); não há exigência de uma ação nova, autônoma; idéia do processo sincrético; exigência de contraditório prévio para o sócio ou administrador que teria cometido o abuso.
    •  não se admite decretação de ofício da desconsideração, dependendo de provocação do credor ou do MP. Alguns autores defendem a possibilidade de decretação de ofício no âmbito do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental, por serem normas de ordem pública.
    • a desconsideração dirige-se apenas contra o sócio ou administrador que cometera o ato abusivo ou dele se beneficiou (Enunciado 7 da 1ª Jornada de Direito Civil – “só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nele hajam incorrido.”
    • a doutrina (Fábio COMPARATO e Enunciado 283 – “é cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada inversa para alcançar bens de sócio que se valeu de pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo de terceiros”), bem como a jurisprudência (STJ, RESP 279273, RESP 970635, RESP 693235, RESP 948117) admitem a desconsideração inversa da pessoa jurídica, hipótese em que o próprio patrimônio da pessoa jurídica é atingido para que se possa alcançar a pessoa física insolvente que está por trás.
    Bons estudos!



  5. Comentado por ju há mais de 2 anos.

    o juiz deverá ser provocado



  6. Comentado por FABIANA há mais de 2 anos.

    Enunciado 7 do CJF – Art. 50: só se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.
    Enunciado 51 do CJF – Art. 50: a teoria da desconsideração da personalidade jurídica – disregard doctrine – fica positivada no novo Código Civil, mantidos os parâmetros existentes nos microssistemas legais e na construção jurídica sobre o tema.
    Enunciado 146 do CJF – Art. 50: Nas relações civis, interpretam-se restritivamente os parâmetros de desconsideração da personalidade jurídica previstos no art. 50 (desvio de finalidade social ou confusão patrimonial). (Este Enunciado não prejudica o Enunciado n. 7)
    Enunciado 281 do CJF – Art. 50. A aplicação da teoria da desconsideração, descrita no art. 50 do Código Civil, prescinde da demonstração de insolvência da pessoa jurídica.
    Enunciado 282 do CJF – Art. 50. O encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso de personalidade jurídica.
    Enunciado 283 do CJF – Art. 50. É cabível a desconsideração da personalidade jurídica denominada “inversa” para alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.
    Enunciado 284 do CJF – Art. 50. As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não-econômicos estão abrangidas no conceito de abuso da personalidade jurídica.
    Enunciado 285 do CJF – Art. 50. A teoria da desconsideração, prevista no art. 50 do Código Civil, pode ser invocada pela pessoa jurídica em seu favor.



  7. Comentado por Andrea Russar Rachel há mais de 2 anos.

    Para que seja desconsiderada a personalidade jurídica, faz-se necessário o atendimento dos pressupostos do art. 50 do CC/2002 ou do artigo 28 do CDC, in verbis:

    Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

    Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

    Logo, como se verifica da leitura dos dispositivos supramencionados, para a desconsideração prevista Código Civil, o juiz não pode agir de ofício, sendo necessário o requerimento da parte ou do Ministério Público. Contudo, para a desconsideração do Código de Defesa do Consumidor, o juiz pode agir, sim, de ofício.

    Algo bastante interessante que às vezes acontece na prática é que, nos processos em que a parte não pleiteia a desconsideração, o juiz exara despacho, provocando-a para que requeira a desconsideração, nos termos seguintes: "Diga a parte sobre o interesse na desconsideração da personalidade jurídica".

    Fonte: http://www.lfg.com.br/artigo/2008092410350451_direito-comercial_a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-pode-ser-decretada-de-oficio-andrea-russar.html



  8. Comentado por Daniel S Rolim há mais de 2 anos.

    O texto expresso na questão não está condizente com a realidade legal. Assim, dispõe o art. 50 do CC que: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.""""""" 



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