1. Comentado por Gabriel Falcão há 4 meses.

    Boa questão. Gostei da relação entre crime e pecado.. Criminologia bombando.



  2. Comentado por Fernando Neira há 6 meses.

    Os enunciados foram retirados de livros dos autores paulistas Paulo S. Xavier de Souza e Carmen Silvia De Moraes Barros, citados neste artigo (enunciado I - http://www.juspodivm.com.br/artigos/artigos_1273.html) e nesta monografia (enunciados II e III - http://siaibib01.univali.br/pdf/Susiane%20Cardoso.pdf) 
     
    I. É com base na teoria da prevenção geral negativa que o legislador aumenta penas na crença de conter a criminalidade com a ajuda do Código Penal.

    Correto.
    Com base na prevenção geral negativa o legislador aumenta ou comina sanções severas, acreditando possível reduzir a criminalidade, e é com a mesma intenção, que o juiz imporia penas exemplares, desvinculadas da culpabilidade ou de qualquer garantia.” (Paulo S. Xavier de Souza, Individualização da pena no estado democrático de direito, pg. 77).

    II. Além de atribuir à pena privativa de liberdade a inalcançável finalidade reeducadora, atrás das ideias utilitárias da prevenção especial sempre há uma confusão entre direito e moral e entre crime e pecado.
     
    Correto.
    “Seja qual for a teoria final adotada, à prevenção positiva é atribuído o sentido de ver na pena a melhora do delinquente individual, sua ressocialização. À parte o fato de que só à pena privativa de liberdade é reconhecida a finalidade reeducadora e o fato de que essa finalidade é inalcançável, atrás das ideias utilitárias da prevenção especial há uma confusão entre direito e moral e entre crime e pecado.”(Carmen Silvia De Moraes Barros, A individualização da pena na execução penal, pg. 59-60)

    III. A teoria retributiva parte da ideia da compensação da culpa, do pressuposto de que a justa retribuição ao fato cometido se dá através da individualização e diferenciação da pena. 
     

    Errado (gabarito questionável).
    A teoria retributiva parte do princípio da compensação da culpa, do pressuposto de que a pena é a justa retribuição ao fato cometido, da ideia metafísica de que a culpa do agente é compensada pelo cumprimento da pena. Aí está a função e a justificação da Pena.” (Carmen Silvia De Moraes Barros, A individualização da pena na execução penal, pg. 54)
     



  3. Comentado por Grazielle Sousa há 8 meses.

    Há previsão de Criminologia no Edital, dentro do conteúdo de direito penal. Esse viés é filosófico mesmo. 



  4. Comentado por Susana Sobral há 8 meses.

    Prevenção geral negativa: É a chamada INTIMIDAÇÃO COLETIVA. Ela foi criada por Feurbach. É a chamada TEORIA DA COAÇÃO PSICOLÓGICA. Essa prevenção geral negativa busca criar nos potenciais criminosos um contra-estímulo para afastá-lo das práticas de crimes. Fala-se modernamente no chamado Direito Penal do Terror, que se refere a: inflação legislativa (Direito Penal de Emergência) + hipertrofia do DP (Direito Penal de aumento das penas);

     

    Prevenção geral positiva: É a REAFIRMAÇÃO DO DIREITO. É reafirmar que o Direito Penal existe, que é válido e que é eficaz.

     

    Prevenção especial negativa: Consiste em evitar a reincidência. É o que se chama de PROGRAMA MÍNIMO, ou de prevenção especial mínima;

     

    Prevenção especial positiva: É a almejada (e muitas vezes utópica) ressocialização (programa máximo);

     

    DICA: A Defensoria Pública tem tese que diz que a pena antes de ser ressocializadora, ela deve ser não-ressocializadora. Ela deve, no mínimo, não estragar ainda mais o condenado. A pena tem que assumir uma função social.



  5. Comentado por Nicole há 11 meses.

    "Sempre há confusão entre crime e pecado ou direito e moral"

    É impossível afirmar-se uma coisa dessas. Como se pode saber que SEMPRE há uma confusão entre essas coisas? A resposta dessa questão é absurda, é mais uma opinião pessoal de quem a redigiu do qualquer outra coisa. Por mim seria anulada.



  6. Comentado por Adriano Andrade há aproximadamente 1 ano.

    Partindo da idéia de que o Estado é laico, não pude vislumbrar a hipótese de se admitir em uma doutrina a correlação entre crime e pecado. Isso ai dever estar mais vinculado à criminologia, ou sociologia jurídica ou psicologia aplicada ao direito do que Direito Penal propriamente dito. Direito e Moral tudo bem, mas crime e pecado... é o direito penal catequizador?



  7. Comentado por Sirlene há mais de 3 anos.


    TEORIA RETRIBUTIVA – a pena não possui um fim socialmente útil, senão em que mediante a imposição de um mal merecidamente se retribui, equilibra e espia a culpabilidade do autor pelo fato cometido. Trata-se de uma teoria “absoluta” porque para ela o fim da pena é independente, desvinculado de seu efeito social.
     


    TEORIA DA PREVENÇÃO – nela assenta-se a teoria relativa. A prevenção pode ser geral ou especial, e cada uma delas pode ser negativa ou positiva:

       Prevenção geral
    Negativa – também chamada prevenção por intimidação. A pena aplicada ao autor da infração penal tende a refletir junto à sociedade, evitando-se, assim, que as demais pessoas, que se encontram com os olhos voltados na condenação de um de seus pares, reflitam antes de praticar a infração penal;
    Positiva – também chamada de prevenção integradora. O propósito da pena vai além da prevenção negativa, sendo, na verdade, infundir, na consciência geral, a necessidade de respeito a determinados valores, exercitando a fidelidade ao direito, promovendo a integração social.


      Prevenção especial
    Negativa – neutraliza-se aquele que praticou a infração penal, com sua segregação no cárcere.
    Positiva – a finalidade da pena é unicamente em fazer com que o autor desista de cometer futuros delitos. Tem um caráter eminentemente ressocializador.
    Rogerio Greco



  8. Comentado por fabio há mais de 3 anos.

    • Teorias da Prevenção Especial Positiva – Dirige-se ao criminoso. A prevenção especial positiva é incutir novos valores no próprio criminoso. É aquilo que nos habituamos a chamar de ressocialização. O discurso da ressocialização foi o discurso que orientou o legislador de 1984. Em 84 foi alterada a parte geral do código penal bem como foi aprovada a lei de execução penal. Lei 7.209/84 e 7.210/84. Esse discurso vem caindo em descrédito: como ressocializar uma pessoa que nunca foi socializada? São processos de socialização a família, a escola, a religião, etc. Há pessoas que nunca viveram em um seio social desses. Outra crítica é que na prática a ressocialização nunca foi alcançada. Martinson, criminólogo americano, em 1974, escreveu um artigo que se chama What Works? O que funciona no sistema prisional? Já se tornou um truísmo afirmar no Brasil que a prisão é a faculdade do crime. A partir da obra de Martinson se critica a teoria da ressocialização com o sistema prisional. Hoje se diz que o ambiente prisional é um ambiente de dessocialização e não ressocialização. Há outras críticas à idéia de ressocialização. Roxin diz que a ressocialização deve respeitar a esfera de autodeterminação do sujeito. É possível ao Estado ressocializar sim, desde que ressocializar seja fazer com que pessoas respeitem o bem jurídico alheio. Não se pode querer transformar o sujeito numa pessoa boa. Não é ensinar valores morais ou religiosos. Todos têm o direito de serem maus desde que com isto não violem os direitos alheios. Pouco importa se o sujeito é amoral, se com essa amoralidade ele não estiver atingindo bem jurídico de ninguém. Ressocializar é reeducar para que o sujeito não viole o bem jurídico de ninguém e não querer transformar a pessoa numa pessoa boa ou com valores morais, sociais, etc. * NOTAS DE AULA EXTRAÍDAS DA AULA DO PROF. FÁBIO ROQUE DO CERS.
    CONSIDERO QUE O ITEM II NÃO ESTÁ CORRETO, UMA VEZ QUE NÃO DISTINGUE SE FALA DA TPE NEGATIVA OU POSITIVA E O ITEM SE ENCAIXA NA DEFINIÇÃO DE TPE POSITIVA E NÃO NA TPE NEGATIVA,POIS NESSA  HÁ APENAS A NEUTRALIZAÇÃO DO CRIMINOSO SEM QUALQUER ELUCUBRAÇÃO ACERCA DE VALORES OU RESSOCIALIZAÇÃO DO CRIMINOSO.



  9. Comentado por fabio há mais de 3 anos.

    • Teorias da Prevenção Individual (ESPECIAL) – dirigida ao próprio criminoso. Aplica-se uma pena para que o criminoso não volte a delinqüir. Destina-se ao criminoso.
      • Teorias da Prevenção Especial Negativa – a idéia da pena é promover a inocuização do criminoso. Neutralizar o criminoso, ainda que de forma temporária. Só seria efetivo por completo com a pena de morte. Estará previsto também na pena privativa de liberdade. Ao prender, está-se neutralizando o criminoso. É uma falácia, pois lá dentro da prisão ele poderia praticar crimes. Há uma neutralização parcial. Com a pena restritiva de direito para essa teoria não haveria a ressocialização.



  10. Comentado por Erika Balbi há mais de 3 anos.

    Não penso que a idéia reeducadora não pode ser atingida com a privação da liberdade. Muitos indivíduos deixam de praticar crimes após sentir as agruras do cárcere...a proposição erra por afirmar de forma absoluta que é inalcançável a finalidade reeducadora. E isso pode ser comprovado empiricamente, sem muita divagação, pois sabe-se que existem pessoas que só aprendem o certo após sentirem "na pele" as consequências de seus atos.

    Essa filosofia de que a prisão está falida é fruto de um movimento de enfrouxamento dos institutos criminais (laxismo penal), que inicia no Direito Penal e vai até o Direito Penitenciário..



  11. Comentado por Frank há mais de 3 anos.

    PREVENÇÃO GERAL:Segundo a prevenção geral, que é subdividida em positiva e negativa, a pena é voltada a toda a coletividade e não só para o indivíduo apenado. Ela tem caráter educativo.PREVENÇÃO GERAL NEGATIVA:Na modalidade de prevenção geral negativa, a pena teria a função de intimidar os potenciais criminosos que existem na sociedade, mostrando que se cometerem crimes, sofrerão uma sanção.PREVENÇÃO GERAL POSITIVA:Já na prevenção geral positiva, que é uma teoria mais recente, a pena visa reforçar, confirmar o conteúdo do direito. Tem o escopo de mostrar aos cidadãos que o direito é eficaz e que contempla os valores e expectativas sociais. Vale lembrar que aqui o fim também é evitar o cometimento de novos delitos.PREVENÇÃO ESPECIAL:Segundo essa teoria utilitarista, a pena é voltada para o criminoso, e tem o fim específico de evitar a reincidência.A prevenção especial também pode ser positiva ou negativa.PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA:Segundo essa teoria, é evitada a reincidência através da segregação do criminoso do seio da sociedade, levando-o ao cárcere.PREVENÇÃO ESPECIAL POSITIVA:Para os teóricos dessa corrente da prevenção especial, a idéia central que evitaria a reincidência era a correção, a reeducação e ressocialização do condenado.Essa teoria sofre críticas uma vez que o Estado não é apto a "corrigir" os cidadãos.http://www.webartigos.com/articles/2660/1/Breve-Ensaio-Sobre-As-Penas/pagina1.html



  12. Comentado por Wender Charles Silva há mais de 4 anos.

    Após ter errado a questão, resolvi pesquisar a respeito e compartilhar. Segundo Rogério Greco, a Teoria da Prevenção pode ser Geral (TPG) e Especial (TPE) ambas se subdividindo em Positiva e Negativa. A TPG Negativa também é conhecida como prevenção por intimidação, pois reflete sobre a sociedade, ao fazer com que outras pessoas não pratiquem crimes ao tomarem conhecimento da pena aplicada a um de seus pares em razão do cometido de um ilícito penal. A TGP Positiva, ou prevenção integradora, entende que o propósito da pena vai além da intimidação, pois ainda infundi na consciência dos demais, o respeito a determinados valores sociais. Do exposto, percebe-se que o "item I" está correto. O "item II" trata da Teoria da Prevenção Especial (TPE). Pela TPE Negativa, neutraliza-se o agente que praticou o delito através de sua segregação no cárcere. Para a TPE Positiva, a pena deveria ter uma função eminentemente ressocializadora. O que faz do "item II" certo. O "item III" se refere à Teoria Retributiva. Para esta, não há que se falar que a pena possui um fim socialmente útil, retribui-se o mal com o mal sofrido. Não há compensação da culpa, pois o fim da pena é independente de seu efeito social. Por isso o item está errado. Esta teoria seria a ideal para os adeptos do Direito Penal do Inimigo. A Teoria Retributiva é uma teoria absoluta, enquanto a Teoria da Prevenção é uma teoria relativa.
    Boa sorte a todos nós, neste árduo caminho dos concursos!



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