1. Comentado por Rafael Lopes há mais de 2 anos.

    CPP Art. 14.  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.



  2. Comentado por Bedel há mais de 2 anos.

    O Cespe, no julgamento dos recursos contra o resultado da questão, informou:

    Recurso Indeferido:

    "O item está certo, conforme prescreve o CPP Art 14. O ofendido e seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade"



  3. Comentado por souza há mais de 3 anos.

    ART. 14 .  O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.



  4. Comentado por Elvis L. A. Farias há mais de 3 anos.

    No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.


    CORRETO: o artigo 14, do Código de Processo Penal, dispõe que “O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial”.



  5. Comentado por Vivian Mastrandéa há mais de 4 anos.

    Esta questão não está correta se considerar art. 184 do CPP que diz: 

    Art. 184 - Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.



  6. Comentado por Walter Prestes há mais de 4 anos.

    Certo.Ofendido e Indiciado podem requerer diligência, podem a atitude do Delegado é discricionária.A atuação do Delegado somente será vinculante se o pedir vier do Juiz ou do MP.



  7. Comentado por Ricardo há mais de 4 anos.

    Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, eo indiciado poderão requerer qualquer diligência,que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.



  8. Comentado por Cris-Cris (A+Feliz!) há mais de 4 anos.

    COLEGAS,A REGRA É A DO CPP Art. 14: O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.Portanto, o delegado pode indeferir as diligências requeridas pelo suspeito ou vítima. Ele só vai realizá-las se entender estratégicas.No entanto, temos uma EXCEÇÃO : O delegado NÃO PODE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS DE PERÍCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO requeridas pelo suspeito ou vítima, quando o crime deixa vestígios.TRATA-SE DA ÚNICA diligência que o delegado não pode indeferir.OLEMBRANDO QUE: Quando é o Juiz ou o MP que enviam para o delegado REQUISIÇÃO(ordem e não pedido) para diligências, este se obriga a realizar.:)



  9. Comentado por pzs há mais de 4 anos.

    Ressalte-se o que prescreve a Súmula Vinculante 14, segundo a qual" é direito do defensor no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa". Isto é, nos casos enquadrados por essa súmula, a autoridade não pode negar a diligência.



  10. Comentado por Euclides há mais de 4 anos.

    Apesar da resposta corresponder ao texto legal, não podemos nos esquecer da similitude que há com o art. 184 do mesmo diploma legal, que dispôe:Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a PERÍCIA ( que não é diligência, mas pode estar envolta de diligencias) requerida pelas partes, quando não for necessário ao esclarecimento da verdade.



  11. Comentado por Eduardo - DELTA há mais de 4 anos.

    O item está certo, conforme prescreve o CPP: Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

    Venho aqui no dia 26/08/2010, atualizar minha resposta:

    Por outro lado, em inquérito policial, o poder discricionário da autoridade policial (delegado de polícia civil) de realizar diligências solicitadas pelo ofendido ou seu representante legal deve ser mitigado quando se tratar de exame de corpo de delito. Deixando a infração vestígios, deve Aa autoridade policial determinar a realização do exame de corpo de delito.Dessa forma, levando a vítima, ou mesmo o autor dos fatos, ao conhecimento da autoridade policial a notícia de que sofrera lesões, deve o delegado determinar a realização da perícia. Isso porque não pode a confissão suprir a ausência de realização do exame de corpo de delito.

    Segue entendimento do STJ:

    Inquérito policial (natureza). Diligências
    (requerimento/possibilidade). Habeas corpus (cabimento).

    1. Embora seja o inquérito policial procedimento preparatório da
    ação penal (HCs 36.813, de 2005, e 44.305, de 2006), é ele
    garantia "contra apressados e errôneos juízos" (Exposição de
    motivos de 1941).
    2. Se bem que, tecnicamente, ainda não haja processo – daí
    que não haveriam de vir a pêlo princípios segundo os quais
    ninguém será privado de liberdade sem processo legal e a todos
    são assegurados o contraditório e a ampla defesa –, é lícito
    admitir possa haver, no curso do inquérito, momentos de
    violência ou de coação ilegal (HC-44.165, de 2007).
    3. A lei processual, aliás, permite o requerimento de diligências.
    Decerto fica a diligência a juízo da autoridade policial, mas isso,
    obviamente, não impede possa o indiciado bater a outras portas.
    4. Se, tecnicamente, inexiste processo, tal não haverá de
    constituir empeço a que se garantam direitos sensíveis – do
    ofendido, do indiciado, etc.
    5. Cabimento do habeas corpus (Constituição, art. 105, I, c).
    6. Ordem concedida a fim de se determinar à autoridade policial
    que atenda as diligências requeridas.

    HC no 69.405/SP. DJ 25/2/2008



  12. Comentado por Wally há mais de 4 anos.

    CPP Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.



  13. Comentado por Mônica Moreno há mais de 4 anos.

    Art.14, CPP



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