1. Comentado por Delta MPF há aproximadamente 1 ano.

    ATENÇÃO: "Cessar incapacidade" é diferente de "cessar menoridade"!!!
    Abraços



  2. Comentado por andressa lack há aproximadamente 1 ano.

    Amigos, precisamos responder as questões do CESPE de acordo coma REGRA, esquecer as   " malditas exeções ";.

    Sabemos que o cara com 16 anos não pode tirar a CNH, mas é uma exeção. A regra é colou grau com 16 anos de idade, ( mesmo sabendo que é quase impossível)  CESSARÁ A INCAPACIDADE.

    Para o CESPE, não basta só saber a letra da LEI e a EXCEÇÃO, é preciso ter  firmeza!!!


    ABRAÇOS E JUNTOS NA LUTA!!!



  3. Comentado por Cristiano Lopes Seglia há mais de 2 anos.

    Lendo o comentário do colega Fábio Barros acima, me surgiu uma dúvida:

    Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

    Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

    I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

    II - pelo casamento;

    III - pelo exercício de emprego público efetivo;

    IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

    V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. 

    Então quer dizer que o requisito de ser maior de 16 anos para conseguir a emancipação e cessar a incapacidade só se aplica para os incisos I e V?
    Nos demais casos, independente da idade, desde que preenchido os requisitos, o menor pode ter a emancipação?




  4. Comentado por Fábio Barros há mais de 2 anos.

    Para colação de grau em nível superior, a lei não requer que o menor tenha 16 anos para a emancipação.



  5. Comentado por Alice Barboza Pereira há mais de 2 anos.

    Concordo com o colega acima  a  expressão "ainda que menor de dezoito anos " foi genérica por demais.



  6. Comentado por Deibson Carvalho há mais de 4 anos.

    eu dei um chute no CERTO ... pois na letra da lei cita maiores de 16 e menores de 18 ... e na questao citou somente menores de 18, pensei que fosse pegadinha, mais foi uma falha da CESPE (eu acho)



  7. Comentado por eliane franklin há mais de 4 anos.

    Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;II - pelo casamento;III - pelo exercício de emprego público efetivo;IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.



  8. Comentado por FRANCISCO WILSON DIAS MIRANDA há mais de 4 anos.

    mas só se for maior de 16 anos! se bem que imaginar alguem com 15 anos colando grau é complicado! rs



  9. Comentado por Darly há mais de 4 anos.

    É importante fazer uma observação em relação ao comentário do Thiago Leite (abaixo) no que tange ao exemplo de um adolescente de 15 anos que casa. De acordo com o Código Civil, no artigo 1.517, só podem casar o homem e a mulher com DEZESSEIS ANOS (idade núbil). Nessa hipótese, é exegida autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais. Dessa forma, a norma do artigo artigo 5º, parágrafo único, inciso III, do Código Civil, deve ser interpretada em conformidade com o artigo 1.517 do mesmo diploma legal. Logo, via de regra, cessa a incapacidade para o menor de 16 anos que casa. Esta é a emancipação legal. Por fim, é importante dizer que mencionei "via de regra" porque é preciso verificar a exceção contida no artigo 1520 do Código Civil que permite o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.



  10. Comentado por AMANDA GONÇALVES TELLES há mais de 4 anos.

    Amigos, o caput do art° 5 consagra que "A menoridade cessa aos DEZOITO ANOS COMPLETOS, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil", mas é preciso focar a atenção para o parágrafo único do artigo que é bastante claro "Cessará para os menores, a INCAPACIDADE", ou seja, o parágrafo único não diz que cessará a MENORIDADE, portanto o gabarito da questão está errado.



  11. Comentado por Elisa Quadrado há mais de 4 anos.

    Esclarecendo a dúvida do colega Eduardo, o termo "todos" encontrado no art. 5º diz respeito aos atos da vida civil. Entretanto:a) para conduzir veículos, de acordo com o art. 140, I, do CTB, é necessário que o candidato seja penalmente imputável; eb) de acordo com o art. 27 do CP, os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, razão pela qual, mesmo que a criatura seja emancipada, não poderá ter habilitação e não será criminalmente responsabilizada, nos termos do Código Penal, salvo legislação especial.



  12. Comentado por Eliane Rodrigues há mais de 4 anos.

    CCArt. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;II - pelo casamento;III - pelo exercício de emprego público efetivo;IV - PELA COLAÇÃO DE GRAU EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR;V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.



  13. Comentado por Eduardo Riella há mais de 4 anos.

    É complicado o negócio... apesar do art 5º falar "todos", isso não é verdade pois menor de 18 anos não tira habilitação para dirigir, não é responsibilizado criminalmente, etc.



  14. Comentado por Andrea Russar Rachel há mais de 4 anos.

    O enunciado da questão está correto por força do inciso IV do parágrafo único do art. 5º do CC, que elenca a colação de grau em curso de ensino superior como uma das hipóteses de emancipação, a partir da qual a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, ainda que não tenha completado a maioridade (18 anos)."Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;II - pelo casamento;III - pelo exercício de emprego público efetivo;IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria."



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