1. Comentado por Tássia Bornachi há 4 meses.

    Andréa, a letra C está correta, não há erro algum por isso o gabarito é a letra E!



  2. Comentado por Andréa Ávila Ramalho há 6 meses.

    Qual é o erro da alternativa 'c'?



  3. Comentado por Flavia há mais de 2 anos.

    Letra A: certa, pois

    CF, art. , XXXII.  - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor



  4. Comentado por simone bello há mais de 3 anos.

    Alternativa "e" é a resposta da questão por estar em desacordo com os termos do artigo 6º do CDC : " são direitos básicos do consumidor":

    VI - " a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, FOR VEROSSÍMEL A ALEGAÇÃO ou QUANDO FOR ELE HIPOSSUFICIENTE segundo as regras ordinárias de experiências"

    Depreende-se do referido artigo duas hipóteses para a decisão do juiz em inverter o ônus da prova:

    1) quando a alegação do consumidor  for verossímel

    ou

    2) quando o consumidor for hipossuficiente

    Portanto, a hipossuficiência não é a única condição que vincula o juiz a decidir pela inversão do ônus da prova.  



  5. Comentado por Dedy . há mais de 3 anos.

    Hipossuficiência E vulnerabilidade.



  6. Comentado por Insistente :) há mais de 4 anos.

    A hipossuficiência NÃO é a única condição...senão vejamos o que dispõe o CDC:Dos Direitos Básicos do ConsumidorArt. 6º São direitos básicos do consumidor:VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;



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