1. Comentado por CAMILO THUDIUM há 9 meses.

    OUTORGA
     
    - DESCENTRALIZAÇÃO: Por serviço
    - OBJETO: Titularidade do Serviço
    - INSTRUMENTO 1: LEI
    - INSTRUMENTO 2: AUTORIZAÇÃO
    - PRAZO: indeterminado
    - BENEFICIÁRIOS: Administração Indireta
     
    DELEGAÇÃO
     
    - DESCENTRALIZAÇÃO: Por colaboração
    - OBJETO: Execução do Serviço
    - INSTRUMENTO 1: LEI (Adm Indireta)
    - INSTRUMENTO 2: CONTRATO (PJ privadas - Concessão e Permissão)
    - INSTRUMENTO 3: ATO (PF - Autorização)
    - PRAZO: determinado
    - MODALIDADES: Concessão - Permissão - Autorização
     
    OBS.: Lei pode transferir serviço público tanto por OUTORGA (titularidade e execução) quanto por DELEGAÇÃO (apenas execução).



  2. Comentado por Da Silva há 10 meses.

    Todo mundo que está estudando para concurso sabe que desconcentração se refere a criação de órgãos e descentralização se refere a criação de entidades administrativas. Porém, observem o enunciado com atenção: "A descentralização efetivada através da criação por lei de um órgão da administração indireta com o fim específico de prestar um serviço público é realizada mediante: "

    Percebam que ele solicita qual o tipo de descentralização e só poderia ser por OUTORGA, de acordo com o especificado no enunciado.
    Isso é FCC, não adianta bater cabeça e dizer que desconcetração é que cria órgãos.



  3. Comentado por ELIANA CARMEM Parelhas/RN há aproximadamente 1 ano.

    Conforme o Prof. Fabiano Pereira (pontodosconcursos):

    Descentralização por delegação ou colaboração
    Na descentralização por delegação, uma entidade política (União, Estados, DF e Municípios) ou administrativa, através de contrato administrativo ou ato unilateral, transfere o exercício de determinada atividade administrativa a uma pessoa física ou jurídica, que já atuava anteriormente no mercado.
    Algumas diferenças existentes na descentralização por outorga e delegação são muito cobradas em concursos e, portanto, vejamos as principais:
    1ª) Na outorga ocorre a transferência da titularidade e da execução do serviço, enquanto na delegação ocorre apenas a transferência da execução, ou seja, a titularidade do serviço permanece com o ente estatal.
    Exemplo: Em âmbito municipal, é muito comum a contratação de empresas privadas para a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano, apesar de esta atividade ser prevista no inciso V do artigo 30 da CF/88 como de competência do Município.
    2º) Na outorga, a transferência da titularidade e da execução dos serviços ocorre através de lei, enquanto, na delegação, ocorre através de contrato
    administrativo ou ato unilateral (nos casos das autorizações de serviços públicos, por exemplo).
    3º) Em regra, a outorga ocorre por prazo indeterminado (OI), enquanto a delegação tem prazo determinado em contrato.
    4º) Na outorga, a transferência da titularidade e da execução do serviço é feita apenas por uma entidade política (União, Estados, DF e Municípios). Por outro lado, na delegação é possível que tenhamos no pólo ativo da transferência da execução do serviço tanto uma entidade política quanto uma entidade administrativa, apesar de esta última hipótese não ser muito comum. No setor de telecomunicações, temos um bom exemplo de delegação efetuada por uma entidade administrativa: a ANATEL, que é uma autarquia, transferiu para os particulares apenas a execução dos serviços de telecomunicações, permanecendo com a titularidade.



  4. Comentado por Elisa Colozzi há aproximadamente 1 ano.

    Sinceramente, pra mim, a resposta é DESCONCENTRAÇÃO. Vejamos...
    A DESCENTRALIZAÇÃO ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por outras pessoas, e não por sua administração direta. 
    Sobre o tema, MA&VP lecionam: 
    "um serviço pode ser prestado CENTRALIZADAMENTE mediante DESCONCENTRAÇÃO, se o for por um ÓRGÃO da ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ou pode ser prestado DESCENTRALIZADAMENTE mediante DESCONCENTRAÇÃO, se o for por uma unidade - superintendência, divisão, departamento, seção etc. - integrante da estrutura de uma mesma pessoa jurídica da ADMINISTRAÇÃO INDIRETA."
    No caso da questão, então, me parece ocorrer que o serviço será prestado DESCENTRALIZADAMENTE e mediante DESCONCENTRAÇÃO, ou seja, por meio de órgão da administração indireta.



  5. Comentado por Natan . há aproximadamente 1 ano.

    Como se sabe, o Estado presta atividade administrativa de duas formas: centralizada ou descentralizadamente, sendo que a   descentralização do serviço público se dá por meio de outorga ou de delegação.
    outorga ocorre com a transferência da titularidade e da execução do serviço, somente podendo se constituir por meio de lei. Ocorre que a titularidade do serviço não pode ser retirada da Administração, logo, a outorga só pode ser feita aos entes da Administração indireta, mais especificamente àqueles de direito público, que são as autarquias e as fundações públicas de direito público.
    Já na delegação transfere-se apenas a execução do serviço, sendo que a titularidade persiste sendo da Administração. Nesta hipótese a transferência não necessariamente precisa ser feita por lei, mas também por contratos ou atos administrativos.



  6. Comentado por Marcelo Narciso há aproximadamente 1 ano.

    Comungo do posicionamento dos colegas que discordaram da questão sendo que os doutrinadores pátrios não equiparam o termo Órgão e Entidade. Mais uma pérola da FCC.



  7. Comentado por Camila - há aproximadamente 1 ano.

    A polêmica não é quanto a definição de descentralização por outorga ou delegação!
    O que torna a questão confusa é a consideração de que por meio de outorga é possível a tranferência da titularidade para ÓRGÃO! 
    Transferência de serviço para órgão ------ Desconcentração. Também não é essa a alternativa, pq a questão quer como resposta uma espécie de descentralização - outorga ou delegação). Não achei nenhuma outra alternativa que se adequasse! Não entendi!!!!
    Acredito que como se trata de outorga, logo transferência da TITULARIDADE do serviço, é imprescindível a personalidade jurídica e o órgão nao apesenta esta característica. Por isto, sempre associei descentralização de serviço por meio de outorga p/ uma entidade COM personalidade jurídica, nunca p/ um órgão!

    Quem souber esclarecer este ponto (outorga p/ órgão) ou conhecer alguma questão da FCC que adote este entendimento, poste aqui! =))



  8. Comentado por Guilherme Augusto Caldas Mariano há mais de 2 anos.

    Para mim a questao esta PERFEITAMENTE elaborada e de grande criatividade do elaborador, o que é raro na FCC, pois algumas causam indignaçao, mas essa esta perfeita.

    A diferença entre a outorga e a delegaçao é que na outorga o Estado CRIA uma pessoa juridica e da a ela a TITULARIDADE do serviço, tratando se de uma DESCENTRALIZAÇAO POR OUTORGA para executar um exercicio especifico.

    a Descentralizaçao por DELEGAÇÃO trata apenas de transferir a EXECUÇÃO de determinado serviço. O Estado apenas transfere a ele essa execuçao e nao a sua titularidade.

    e Desconsentraçao nao preciso nem comentar né, pois trata de orgaos que nao possuem personalidade Juridica. Assim como temos o nosso corpo com varios ORGÃOS, nunca vamos deixar de ser apenas UMA pessoa mesmo possuindo varios orgaos dentro de nos, assim tambem é a DESCONCENTRAÇÃO.

    Bons Estudos !



  9. Comentado por Aline Pires há mais de 2 anos.

    "com o fim específico de prestar um serviço público" ---> Pra mim isso significa "mera execução do serviço" e não "dar a titularidade do serviço".
    Eu continuo achando que seria DELEGAÇÃO.
    Errei outra questão por ter colocado "Outroga", agora querem me confundir.
    Gosto da FCC, mas às vezes ela peca em algumas questões. Isto é maldade! :x



  10. Comentado por Daniela há mais de 2 anos.

    Será que tem outro sentido para órgão, um sentido menos estrito? 
    por favor, se souberem me passem um recadinho...



  11. Comentado por ® há mais de 2 anos.

    "A descentralização efetivada através da criação por lei de um órgão da administração indireta com o fim específico de prestar um serviço público é realizada mediante."

    Privatização e terceirização estão fora.

    Visto de uma maneira ampla as entidades também são chamadas de orgãos. Se foi a lei quem criou, ou é autarquia ou é fundação autárquica, logo não pode ser desconcentração.


    A descentralização pode ser por outorga(Estado cria Entidade - ORGÃO - e tranfere a ela determinado serviço) ou por delegação(Estado transfere por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço).

    Ver questão  Q31133

    Que Deus seja com todos nós!!!



  12. Comentado por Fernando Ribeiro há mais de 2 anos.

    DesCOncentração = Criação de Orgãos.


    DesCENtralização = Criação de ENtidades.



  13. Comentado por José há mais de 2 anos.

    A QUESTÃO ESTÁ ERRADA! Concordo com a observação do nathan.
    Vejam o que diz CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO sobre esse assunto:
     
    “Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade e aqueloutra ou aqueloutras às quais foi atribuído o desempenho das atividades em causa. A desconcentração está sempre referida a uma só pessoa, pois cogita-se da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se, pois o liame unificador da hierarquia...”
     
    e como a questão faz referência a serviço público, HELY LOPES MEIRELLES define serviço público desconcentrado como sendo
     
    “aquele que a Administração executa centralizadamente, mas o distribui entre vários órgãos da mesma entidade...”
     
     E, o descentralizado como sendo
     
    “ aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, por outorga ou delegação...”
     
    Em seguida, diz:
     
    “Há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.”
     
    Gostaria que aqueles que são discordantes elaborassem uma fundamentação contrária. Se eu estiver errado, quero ser convencido do contrário. 



  14. Comentado por André Porto há mais de 2 anos.

    GABARITO LETRA "C"

    A descentralização legal (descentralização por serviço, descentralização funcional, descentralização técnica ou por outorga) ocorre quando o ente federativo atribui a titularidade e a execução de determinada atividade para entidade integrante da administração indireta.
     
    A descentralização negocial (por colaboração ou por delegação) a pessoa política (União, Estados, DF e Municípios) não transfere a titularidade do serviço, mas tão somente a sua execução para concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. Essa transferência da execução é formalizada por meio de contrato. Atitularidade do serviço público permanece com o ente público concedente.



  15. Comentado por nathan há mais de 2 anos.

    Absurdo esse tipo de questão!


    orgão nao é ente personalizado, é mera distribuição de funções dentro de uma mesma pessoa jurídica.


    O nome é dado por desconcentração.



    Outorga dar-se qdo se criam uma nova entidade (esta dotada de personalidade), uma vez que nada adianta criar um ente despersonlizado (orgão), pois este irá executar a atividade em nome do ente ao qual pertence.



  16. Comentado por carol83 há mais de 2 anos.

    A DESCENTRALIZAÇÃO SE DÁ DE 2 FORMAS:
    1. OUTORGA = LEI (TRANSFERE-SE A EXECUÇÃO E A TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO)
    2 DELEGAÇÃO = CONTRATO (TRANSFERE-SE APENAS A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, A TITULARIDADE NÃO, JÁ QUE A DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS É PARA PARTICULARES E NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR TITULARIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO A APRTICULARES)



  17. Comentado por NATALIA LACERDA há mais de 2 anos.

    A questão se insere no tema serviços públicos centralizados e descentralizados.
    Serviços públicos centralizados são realizados pelo Estado,  por meio dos órgãos e agentes.
    Já os serviços descentralizados são realizados indiretamente, seja por OUTORGA, seja por DELEGAÇÃO. Segundo Dirley da Cunha (2011, p. 216) serviço público outorgado é prestado pela entidade da administração indireta, de natureza pública ou privada, em decorrência da transferência da titularidade, por lei, de um serviço público ( a lei específica ao mesmo tempo cria e dota a entidade com o serviço);  já o serviço público delegado diz respeito àquele prestado por empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias, que não integram a administração indireta. Na delagação a transferência é por ato administrativo, tendo caráter provisório, permancecendo a titularidade com a entidade estal que o transferiu.



  18. Comentado por Griselda há mais de 2 anos.

    concordo com os colegas daniel, frederico e shana
    pessima questao!!!



  19. Comentado por Pérolla há mais de 3 anos.

    Questão mal elaborada!
    Dúvida: quando a questão diz " com o fim específico de prestar um serviço público" eu deveria deduzir que foi transferida a titularidade e a execução?

    Sobre os comentários dos colegas uma observação, pois percebi que alguns disseram que era outorga pelo simples fato de que o órgão criado fazia parte da Administração indireta.

    A DELEGAÇÃO pode ser formalizada das seguintes maneiras:

    - por lei - quando a prestação do serviço é transferida para a Administração Indireta de Direito Privado (EP, SEM e Fundações Públicas de Direito Privado).
    - por contrato  - quando a prestação do serviço é transferida aos particulares. Ex.: concessão e permissão de serviço.
    - por ato administrativo unilateral – feita ao particular, ex: autorização de serviço público, taxista, despachante são serviços prestados por autorização do Estado.



  20. Comentado por Shana há mais de 3 anos.

    O Daniel está certo, não ocorre descentralização com a criação de um "órgão" como propõe a questão.
    A descentralização será efetivada por outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe e edição de uma lei que institua a ENTIDADE, ou autorize a sua criação. 

    FONTE: Alexandrino e Vicente Paulo



  21. Comentado por frederico há mais de 3 anos.

    Também acho que a questão está errada.
    Descentrallização cria entidade.
    Desconcentração cria órgão.



  22. Comentado por danielly frança há mais de 3 anos.

    http://direitoemquadrinhos.blogspot.com/ : lá tem outros quadros comparativos. Bons estudos! 

    Diferença entre desconcentração e descentralização:
    DESCONCENTRAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO
    É a técnica administrativa através da qual as competências são distribuídas dentro da estrutura organizacional de uma mesma pessoa jurídica É a técnica administrativa através da qual as competências são distribuídas dentro da estrutura organizacional a pessoas jurídicas diversas. A distribuição de competência é distribuída a pessoa jurídica diferente da que esta descentralizando
    Resultado: criação de órgãos Resultado: criação de novas pessoas jurídicas.
    Transferência com hierarquia Transferência sem hierarquia, contudo, quem descentralizou manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.
    Não se divide Divide-se em: legal (outorga) e contratual (delegação) 



  23. Comentado por daniel há mais de 3 anos.

    O gabarito estaria correto se ao inves de orgao estivesse escrito entidade, já que orgao se refere a estrutura organica da adm. indireta. Do jeito que está a questao nao tem resposta.



  24. Comentado por Crisberto Sarmento há mais de 3 anos.

    A descentralização por meio de outorga é quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere determinado serviço público. A outorga é conferida por prazo indeterminado. É o que ocorre com as entidades da Administração Indireta.
    A descentralização por meio de delegação é quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço. A delegação é normalmente por prazo determinado. Há delegação nos contratos de concessão ou nos atos de permissão.



  25. Comentado por Roosevelt Amaral há mais de 3 anos.

    Resposta Letra C

    Na outorga, o ente político, POR LEI transfere a TITULARIDADE da competência, em Regra por prazo indeterminado a uma entidade administrativa cirada por ele especialmente para essa finalidade.A outorga é fenomeno que originam as entidades da administração publica indireta: Autarquias, Fundações publicas, empresas publicas, sociedades de econômia mista



  26. Comentado por Fernandes Marinho" há mais de 3 anos.

    Descentralização divide-se em dois:

    a) Por outorga ou institucional - quando a entidade politica cria uma entidade administrativa destituída de podres politicos;

    b) Por delegação ou colaboração - quando a administração direta delega a uma entidade que não está elencada na Administração Pública em sentido organico, mas é Administração pública em sentido material ou funcional;

     



  27. Comentado por Kémmelly Castro há mais de 3 anos.

    Descentralização por OUTORGA : o Estado transfere a titularidade e a execução do serviço.

    Descentralização por DELEGAÇÃO: o Estado transfere somente a execução do serviço.



  28. Comentado por Rodrigo e Janete há mais de 4 anos.

    A doutrina aponta duas formas mediante as quais o Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa: outorga e delegação.A DESCENTRALIZAÇÃO será efetivada por meio de OUTORGA quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público. A outorga normalmente é conferida por prazo indeterminado. É o que ocorre relativamente às entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos: o Estado descentraliza a prestação dos serviços, outorgando-os aoutras entidades (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas),que são criadas para o fim de prestá-los.



  29. Comentado por Davi há mais de 4 anos.

    A descentralização pode ser:a) Por outorga, quando se descentraliza o serviço público para um ente da Adm. Indireta (é o caso da questão);b) Por delegação, através de concessão ou permissão, quando o serviço será descentralizado para entidade privada.



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