1. Comentado por ANDERSON há aproximadamente 1 ano.

    Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
    I - em se tratando de obras e serviços:
    a)  provisoriamente,  pelo  responsável  por  seu  acompanhamento  e  fiscalização,  mediante  termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
    b)  definitivamente,  por  servidor  ou  comissão  designada  pela  autoridade  competente,  mediante  termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei.

    Lembrando que para OBRAS e SERVIÇOS será MEDIANTE TERMO CIRCUNSTANCIADO exceto para obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a"(80mil), da Lei 8666, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade(art. 74. III).



  2. Comentado por Thiago Cantídio há mais de 3 anos.

    Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
    I - em se tratando de obras e serviços:
    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
    II - em se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
    a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
    b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação.
    § 1o Nos casos de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento far-se-á mediante termo circunstanciado e, nos demais, mediante recibo.
    § 2o O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato.
    § 3o O prazo a que se refere a alínea "b" do inciso I deste artigo não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no edital.
    § 4o Na hipótese de o termo circunstanciado ou a verificação a que se refere este artigo não serem, respectivamente, lavrado ou procedida dentro dos prazos fixados, reputar-se-ão como realizados, desde que comunicados à Administração nos 15 (quinze) dias anteriores à exaustão dos mesmos.
    Art. 74. Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:
    I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;
    II - serviços profissionais;
    III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.
    Parágrafo único. Nos casos deste artigo, o recebimento será feito mediante recibo.
    Art. 75. Salvo disposições em contrário constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.
    Art. 76. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.



  3. Comentado por Douglas Camargo há mais de 3 anos.

    Na verdade a questão quer confundir o instrumento de recebimento da obra se é por recibo ou termo circunstanciado,mas como dito pelos colegas abaixo a resposta é a Letra C o instrumento é o termo circunstanciado. 

    Grande abraço e bons estudos.



  4. Comentado por Cris-Cris (A+Feliz!) há mais de 4 anos.

    No caso de obras e serviços, o recebimento, seja provisório ou definitivo, será através de TERMO CIRCUNSTANCIADO.

    Nos casos de compras ou de locação de equipamentos, o recebimento será mediante TERMO CIRCUNSTANCIADO nos casos de AQUISIÇÃO de equipamentos de grande vulto. Nos demais, mediante RECIBO.

    :)



  5. Comentado por Sílvio Araújo há mais de 6 anos.

    Fundamentação:
    c) Lei 8.666/93 - Art. 73 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
    I - em se tratando de obras e serviços:
    a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
    b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 (*) desta lei.
    (*) Art. 69 - O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.



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