1. Comentado por Emerson Aguiar há mais de 3 anos.

    Item correto:A I – É lícito formular pedido genérico nas ações universais, se o autor não puder individuar na petição os bens demandados. CORRETO Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: I – nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados; II - quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; III - quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu. II - Considera-se inepta a petição inicial quando o tipo de procedimento escolhido pelo autor não corresponder à natureza da causa. < ERRADO Atenção: A petição será indeferida, mas não inepta, pois esta se dá, em regra, nos casos do p.u. do Art. 295. Veja-os abaixo. Art. 295. A petição inicial será indeferida :I - quando for inepta; II - quando a parte for manifestamente ilegítimaIII - quando o autor carecer de interesse processual; IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legalVI - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284. Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; III - o pedido for juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.



  2. Comentado por Emerson Aguiar há mais de 3 anos.

    III - O pedido será sucessivo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo. ERRADO Art. 288. O pedido será alternativo , quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.Quanto ao pedido sucessivo, está na norma abaixo: Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior. IV - Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais. CORRETOEste artigo dá origem ao princípio da congruência ou correlação entre o pedido e a sentença. A útima parte é a famosa exceção deste princípio. Ver norma abaixo: Art. 293. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se , entretanto, no principal os juros legais.



  3. Comentado por Emerson Aguiar há mais de 3 anos.

    V - O autor poderá aditar o pedido antes da apresentação da contestação do réu , correndo às suas conta as custas acrescidas em razão desta iniciativa. ERRADO Art. 294. Antes da citação , o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.



  4. Comentado por Gelson Heck há mais de 3 anos.

    Correta A: De acordo com o CPC:I – CORRETA- Art. 286. O pedido deve ser certo ou determinado. É lícito, porém, formular pedido genérico: I - nas ações universais, se não puder o autor individuar na petição os bens demandados;II – ERRADA – O item fala do indeferimento da Petição Inicial, não de Petição Inicial Inepta:Art. 295. A petição inicial será indeferida:V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; III - o pedido for juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre siIII – ERRADA – O item se refere ao pedido alternativo e não o sucessivo: Art. 288. O pedido será ALTERNATIVO, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.IV – CORRETA - Art. 293. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais.V – ERRADA – É antes da citação e não da contestação:Art. 294. Antes da CITAÇÃO, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.



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