1. Comentado por Helane.souza@fnde.gov.br há 1 dia.

    6ª Parte
    (ultima):


    a. Se a ação do autor criou um risco proibido
    para a produção do resultado.

    Vivemos em uma sociedade de risco. Sair de casa é perigoso, ficar em casa é
    perigoso, dirigir é perigoso, correr no parque é perigoso, estudar é perigoso
    (risos). Tudo que se faz em sociedade carrega certo risco. Ocorre que esses
    riscos

    são “tolerados” por todos nós. O risco tolerado é aquele que ocorre normalmente
    no desenvolvimento da sociedade. Dirigir veículos, por exemplo, é um risco
    tolerado. Contudo, dirigir um veículo a 160 km/h perto de uma área escolar já

    eleva o risco a algo não tolerado. Risco não tolerado é o mesmo que risco
    proibido.

    Pode ocorrer de o agente não criar o risco, mas,
    ao contrário, diminuí-lo. Imagine o exemplo em que o sujeito, ao ver que a
    vítima vai ser atropelada, a empurre, causando sua queda. Apesar de tê-la
    lesionado, o risco foi diminuído e não aumentado. Nesse caso, não deverá
    responder pelas lesões. Vocês vão se lembrar do episódio ocorrido em uma universidade
    de São Paulo em que um estudante de medicina foi empurrado na piscina durante
    festa de calouros. O STJ absolveu os réus, pois entendeu que a vítima, ao
    ingerir bebida alcoólica e aceitar ser empurrada na piscina sem saber nadar,
    tolerou o risco da conduta. Diga-se, a criação do perigo foi realizada não
    pelos autores, mas pela própria vítima (princípio da ação de próprio risco).

    b. Se o resultado produzido pela ação corresponde
    à realização do perigo. Diga-se, se a

    realização do resultado é proporcional ao risco criado. No exemplo citado, José
    criou um risco proibido ao acelerar sua bicicleta além do limite de segurança.
    Contudo,

    segundo entende-se, o resultado morte foi desproporcional ao perigo por ele
    criado (simples arranhão). Não havendo que se imputar a José a morte da
    senhora.




  2. Comentado por Helane.souza@fnde.gov.br há 1 dia.

    5ª Parte:

    Imagine a seguinte hipótese: José andava
    displicentemente de bicicleta pelo parque. Ao aumentar a velocidade acima
    daquela de segurança do passeio público, acaba por atropelar uma velhinha que
    fazia sua caminhada matinal. O acidente não causou mais do que pequenos
    arranhões em um dos joelhos daquela senhora. Muito

    preocupado com a saúde da senhora, José insiste em levá-la ao hospital para ela
    fosse examinada por um médico, afinal a mulher já era bem idosa. Após
    insistência de José, a velhinha é levada ao pronto-socorro. No local, o médico
    faz uma rápida avaliação da paciente e constata não haver fraturas. Então,
    realiza uma incompleta

    limpeza dos ferimentos, enfaixando a perna da velha senhora em seguida. Ela,
    sob orientação do médico, não retira a proteção por vários dias. Por não ter
    sido bem limpo, o ferimento vem a infeccionar e mata a velha em poucos dias.

    Se aplicarmos a Teoria da Equivalência dos
    Antecedentes Causais não há dúvidas de que José responderá pelo resultado.
    Primeiro, porque deu “causa” ao resultado. Segundo, porque a concausa existente
    (a negligência médica) não

    causa por si só o resultado (não rompe o nexo causal). Ao contrário, se soma a
    ele. Ambos, o médico e José podem responder pelo resultado. Parece justo que
    José responda por este resultado? Para a teoria da equivalência não existe
    razão para este

    questionamento, vez que a análise de causalidade é apenas formal, não levando
    em conta aspectos de política criminal.

    6. Buscando a adequação do Direito Penal aos fins
    políticos por ele pretendido é que nasce, fruto do funcionalismo
    teleológico-funcional de Roxin, a Teoria da Imputação Objetiva. O fundamento
    teórico do que vamos falar agora é extremamente complexo. Como o fim do nosso
    trabalho é prepará-lo eficazmente para a prova do concurso, vamos ser o mais
    objetivo possível, abordando somente o conhecimento que tem

    sido cobrado em provas. Pois muito bem. Para sanar as falhas da Teoria da
    Equivalência dos Antecedentes causais, os penalistas que adotam a

    imputação objetiva exigem a análise de alguns critérios antes mesmo de se
    pesquisar a relação de causa e efeito entre conduta e o resultado. No exemplo
    dado, antes de perguntarmos se José causou fisicamente ou não a morte da velhinha, devemos analisar dois critérios,
    basicamente:




  3. Comentado por Helane.souza@fnde.gov.br há 1 dia.

    4ª Parte:


    3. Infecção hospitalar: importante ressaltar que
    a jurisprudência tem entendido que a

    infecção hospitalar é causa natural de um ferimento a tiros ou facadas, por exemplo.
    Quero dizer que, se uma pessoa é alvejada por disparos de arma de fogo, tendo
    contraído infecção hospitalar durante seu tratamento, a causa

    inicial (tiro) não ficará afastada pela causa final (infecção). Isso porque
    infecção é uma consequência não extraordinária do ferimento. No caso, o autor
    dos disparos deverá responder por homicídio consumado.


    2º Limite: NEXO DE CAUSALIDADE NOS CRIMES
    OMISSIVOS



    4. Os crimes omissivos puros (próprios) não reclamam o estudo do nexo de
    causalidade, uma vez que se trata de infrações de mera conduta. Só podemos
    aventar essa possibilidade nos crimes omissivos impróprios, certo que estes são
    crimes de resultado material. A pergunta que se faz é: o garante, ao se omitir,
    deu efetivamente

    causa física ao resultado? Há nexo causal físico entre o não agir e o resultado
    material?

    Majoritariamente, os mestres têm ensinado que a omissão não tem uma relação
    direta de causa e efeito com um possível resultado material. Sauer já afirmou
    que “o nada, nada causa”. Leia-se, a omissão não causa coisa alguma. Admitem,

    contudo, um nexo jurídico-normativo (idealizado pelo Direito) entre o não fazer
    e o resultado, constante no nexo de “nãoimpedimento”. Isso quer dizer que o
    autor não responde por ter dado causa ao resultado, mas por não tê-lo impedido

    quando devia e podia fazê-lo. Enfim, nos crimes omissivos próprios ou
    impróprios não podemos falar em nexo de causalidade físico, mas apenas jurídico,
    pois o “nada, nada causa”.

    3º Limite: Imputação objetiva - Teoria da
    Imputação objetiva

    5. A teoria da equivalência dos antecedentes
    causais tem resolvido satisfatoriamente a

    problemática da relação de causalidade física (material). Porém, os finalistas
    não avançaram muito no estudo do nexo causal, voltando suas forças
    primordialmente ao estudo da conduta. Com isso, aponta-se que algumas situações
    não são

    bem resolvidas, primordialmente nos crimes omissivos e formais.




  4. Comentado por Helane.souza@fnde.gov.br há 1 dia.

    3ª Parte:

    Está fora do desdobramento causal da conduta de
    atirar em

    alguém o acidente com o veículo. E qual é a relação que o acidente tem com o
    disparo? A relação é que a vítima só está na ambulância porque foi atingida

    pelo disparo. Caso não tivesse sido agredida, poderia estar em casa com seus
    familiares, por exemplo.A pergunta é a mesma: quem recebe tiro na barriga morre
    de traumatismo craniano? Claro que não. O que matou o tiro ou o capotamento? O
    capotamento. Então, esta é a CAUSA da morte. E o atirador? Responde por
    tentativa de homicídio.O capotamento é relativamente independente ao tiro, uma
    vez que a vítima só foi colocada na ambulância por conta do disparo, como já
    dissemos.Em uma situação concreta em que tive a oportunidade de atuar, um
    sujeito estava em um bar. Desses em que o

    controle do consumo é realizado através de uma “comanda”, como se diz. Bom, o
    sujeito perdeu a tal comanda e os seguranças da casa não permitiram a sua saída
    sem o pagamento de uma “multa” de R$ 200,00. Entendo que

    a conduta correta seria o acionamento da polícia, mas nunca a restrição da liberdade
    do sujeito pelos próprios seguranças, o que configura evidente exercício
    arbitrário das razões. O fato é que o rapaz conseguiu se desvencilhar dos
    seguranças e fugiu do local, sendo perseguido pelos funcionários do bar. Ao
    atravessar uma grande avenida, ainda sob perseguição, foi atropelado por um caminhão
    e morreu imediatamente no local.

    Analisando o fato sob a perspectiva do assunto que estamos tratando (nexo causal),
    podem ser colocadas as seguintes questões:

    1ª Quais são as causas da morte da vítima?

    Tudo que contribuiu para a situação do atropelamento, incluindo a perseguição.
    Sim, porque se os seguranças não o tivessem detido e, em seguida, corrido em
    seu encalço, não teria ocorrido o acidente.

    2ª A concausa da “perseguição” e a concausa do
    atropelamento, são absolutamente ou relativamente independente? Entendo que são
    relativamente independentes. A origem do atropelamento está vinculado com a
    perseguição.

    3º O que matou a vítima? Somente o atropelamento.Conclusão:
    o atropelamento é “causa relativamente independente que, por si só, causou o
    resultado. Entendo que os seguranças não poderão responder, nem mesmo por
    tentativa, pois não há dolo ou culpa por parte deles em relação ao
    atropelamento (1º filtro).




  5. Comentado por Helane.souza@fnde.gov.br há 1 dia.

    2ª Parte:

    2. As causas que rompem o nexo causal são as
    seguintes:

    a. causas absolutamente independentes
    (“causalidade antecipadora”) As causas absolutamente independentes sempre
    interrompem o nexo causal. Diz-se “independente”, pois tem origem absolutamente
    autônoma da outra causa.

    Observe: quem ingere veneno (causa 1) morre de desastre de avião (causa 2)? Claro
    que não. Então, caso José queira matar Maria, a qual viajará de avião. Para
    tanto, lhe ministra veneno. Durante o vôo, e antes de a substância fazer
    efeito, o avião cai. Não há relação entre a conduta de José e a morte de Maria.
    José deverá responder por tentativa de homicídio, porquanto o que CAUSOU a
    morte foi o desastre e não o veneno

    ministrado. Veja que a causa “veneno” e a causa “desastre” são absolutamente
    independentes (leia-se, têm origens autônomas) uma da outra, tendo a consequência
    de se excluírem mutuamente. Arrematemos com os geniais ensinamentos de Hungria:
    “Se a causa superveniens se incumbe sozinha do resultado, e não tem ligação
    alguma, nem mesmo ideológica, com a ação ou omissão, esta passa a ser, no
    tocante ao resultado, uma 'não-causa'”.


    b. causa superveniente relativamente independente
    que, por si só, causa o resultado (art. 13, § 2º) Pense que toda conduta inicia
    um desenvolvimento causal natural. A tendência é que o desenrolar dessa conduta
    seja mais ou menos previsível.

    Se o sujeito desfere uma facada na vítima, inicia com isso um processo causal que,
    dentro do que se espera comumente, levará ao resultado. A partir desse
    ferimento, por exemplo, a vítima pode ter algum órgão perfurado; pela lesão
    causada

    ao órgão poderá ocorrer hemorragia; por força da hemorragia a vítima pode
    entrar em choque hipovolêmico após a perda de cerca de um quinto da quantidade
    de sangue no organismo; e por força desse quadro clínico poderá entrar em
    óbito.

    Percebeu que o desenvolvimento do processo causal ocorreu de forma natural?Pois
    muito bem. Podem ocorrer situações em que outra causa (concausa) interfira nesse
    processo causal de forma tão grave que mude drasticamente o seu curso. Vimos,
    primeiramente, a concausa absolutamente independente, em que as duas causas não
    guardam qualquer relação entre si. A segunda hipótese que mencionei é também
    uma concausa, porém relativamente independente da primeira causa. Leia se, possui
    alguma relação com a causa primeira. O exemplo é a ambulância que capota (e vem
    capotando há anos no Direito Penal). O réu atira na vítima, mas esta morre em
    virtude do acidente que houve com a ambulância. Portanto, o réu responderá apenas
    por tentativa de homicídio e não pela morte da vítima.




  6. Comentado por Helane.souza@fnde.gov.br há 1 dia.

    Argumentos retirados do E-book de direito Penal
    (Professor: Delegado Lucio Valente)

    1ª Parte:

    LIMITES AO REGRESSUS AD INFINITUM

    Determinado quem foram os causadores do
    resultado, precisamos peneirar dentro desses

    causadores quem deve se responsabilizar criminalmente por aquele mesmo
    resultado.

    Para isso, são utilizados os seguintes “filtros”
    (limites) de imputação:

    1º Limite: Imputação subjetiva (dolo ou culpa)

    Só responde pelo crime quem deu causa por dolo ou
    culpa “Nullum crimen sine culpa”.

    Ora, como dissemos, não basta ter dado causa ao
    resultado, pois senão todos os pais, avós, bisavós responderiam pelos crimes
    praticados por seus descendentes. Insisto que dar causa ao resultado é muito
    diferente do que responder por esse mesmo resultado.

    Então, pelo princípio da responsabilidade subjetiva, adotada pelo Código Penal,
    só poderá responder pelo resultado aquela pessoa (ou aquelas pessoas) que
    causou (saram) o resultado por dolo ou culpa.2º Limite: Concausas

    1. Uma “causa” nunca age isoladamente para a
    contribuição ao resultado. Sempre existem “causas concomitantes” (concausas)
    que ajudam no desdobramento físico da conduta. Em sentido muito amplo podemos
    dividir essas concausas em:

    a. aquelas que se somam às outras causas;

    b. aquelas que rompem o nexo causal das outras
    causas, por causarem, por si só, o resultado.Sobre a primeira hipótese (as que
    se somam), pense que várias “causas” se somam até que se produza o resultado
    “planta”. A semente é uma causa, o adubo outra, a água outra, o sol outra, até
    que se chegue ao resultado final “planta”, a qual é a soma de todas as causas.Conforme
    já vimos, tudo que contribui para o resultado é causa, independentemente se a
    contribuição é maior ou menor.

    Vejamos um exemplo do primeiro grupo:

    José, dirigindo imprudentemente seu veículo,
    atropela Maria, causando-lhe lesões corporais graves. Maria é levada ao
    pronto-socorro, local onde é atendida por um médico de plantão. O doutor,
    agindo com negligência em relação ao exame físico da paciente, não percebe um
    ferimento aberto a infecções. Por falta de assepsia adequada, ocorre uma
    infecção grave na vítima que a conduz ao óbito. Pergunto: quem deu causa?
    Respondo: José com sua imprudência (causa) e o médico com sua negligência
    (concausa). As causas se somaram ou se excluíram? A morte da vítima foi o
    resultado da soma da imprudência de José com a negligência do médico. Ambos,
    dessa forma, deram causa ao resultado e vão responder por ele na medida da culpabilidade
    de cada um. Note que não há concurso de pessoas entre o médico e José, apenas
    concorrência de

    culpas.




  7. Comentado por victor matheus rodrigues há aproximadamente 1 mês.

    Mais nao seria a letra do art 13 ?




  8. Comentado por Tházia Cirino há 2 meses.

    PARA NAO ESQUECER: teoria da equivalência dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non).





  9. Comentado por alyanne de freitas chacon há aproximadamente 1 ano.

    Questão errada!
    O CP Acolheu como regra a Teoria da Equivalência dos Antecendentes, como podemos extrair do art. 13, caput:
    "Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado o resultado não teria ocorrido".

    Sendo "Causa" todo o comportamentoo humano, comissivo ou omissivo, que de qualquer modo concorreu para a produção do resultado naturalístico.

     



  10. Comentado por hellen oliveira há mais de 2 anos.

    O erro do item está na nomenclatura da teoria adotada pelo Código Penal não é a da causalidade adequada, e sim da Causalidade SIMPLES (teoria da equivalência dos antecedentes causais ou conditio sine qua non), tipificada no art. 13, CAPUT, do código penal, que foi devidamente exposto na questão.

    O conceito da teoria da Causalidade Simples  é o seguinte: todas as causas concorrentes se põem no mesmo nível de importância equivalendo-se em seu valor.Toda a conduta sem a qual o resultado não ocorreria como ocorreu é CAUSA. (ROGÉRIO SANCHES).



  11. Comentado por Allan PCDF há mais de 2 anos.

    NÃO PODEMOS ESQUECER DA Teoria da Imputação Objetiva:Deve haver o nexo causal(físico)+nexo normativo(Este ocorre quando a conduta cria um risco não permitido, e o resultado é um desdobramento normal esperado da conduta.Neste caso as condutas dos pais e avós não são causa do resultado(homicídio), pois gerar um filho não é  a criação de um risco não permitido)

    IMAGINA ATÉ ONDE IRIA ESSA IMPUTAÇÃO-------ATÉ AO NOSSO CRIADOR.
     



  12. Comentado por Douglas Lima -GPI- há mais de 2 anos.

    É válido lembrar que a Teoria da Equivalência das Condições, permite o chamado regresso ao infinito, isto é, por exemplo, em um homicídio, os pais do homicida, seriam, causa para o resultado, pois se não tivessem gerado um filho, o homicídio não ocorreria, bem como os avós do homicida que geraram os pais dele, e assim por diante.
    Contra argumento:A Teoria da Equivalência das Condições  permite o regresso ao infinito da CAUSA, mas não da RESPONSABILIDADE PENAL(Nexo Subjetivo), que depende de DOLO/CULPA ,isto é,embora os pais possam ser causa do resultado, não são responsáveis pelo homicídio, pois não agiram dolosamente ou culposamente ao gerar um filho que se tornou homicida

    Então para corrigir o "equívoco" da Teoria da Equivalência das Condições , com regresso ao infinito, surgiu a Teoria da Imputação Objetiva, que é um limite, uma restrição ao NEXO DE CAUSALIDADE.

    Em suma:

    Teoria da Equivalência das Condições:Basta o nexo causal(físico) - Neste caso, as condutas dos pais e avós seriam causa do resultado(homicídio)

    Teoria da Imputação Objetiva:Deve haver o nexo causal(físico)+nexo normativo(Este ocorre quando a conduta cria um risco não permitido, e o resultado é um desdobramento normal esperado da conduta.Neste caso as condutas dos pais e avós não são causa do resultado(homicídio), pois gerar um filho não é  a criação de um risco não permitido)
     



  13. Comentado por Mozart, The há mais de 2 anos.

    Com relação à teoria utilizada para segmentar o nexo causal, temos que o ordenamento penal e o próprio código definem como teoria a Equivalência de Condições (art. 13 do Código Penal) ou Conditio Sine Qua Non. Com relação a Teoria da Causalidade Adequada, ela é utilizada no ordenamento civil, bem como a Teoria da Causalidade Direta.



  14. Comentado por jean há mais de 2 anos.

    Segundo nucci:

    "Teoria da equivalência das condições (teoria da equivalência dos antecedentes ou teoria da condição simples ou generalizadora): qualquer das condições que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois a sua inocorrência evitaria a produção do evento. É a teoria adotada pelo CP"

    "teoria da causalidade adequada (teoria das condições qualificadas): um evento somente será produto da ação humana quando esta tiver sido apta e idonea a gerar o resultado"



  15. Comentado por erik há mais de 3 anos.

    trata-se de cópia literal do artigo 13 do CP, que trata da teoria da equivalência dos antecedentes causais/teoria da equivalência das condições/ teoria da Conditio sine quo non. A questão trocou as teorias. Pois a teoria da causalidade adequada está prevista no artigo 13, parágrafo primeiro e não no seu caput.



  16. Comentado por Li há mais de 3 anos.

    A questão está errada porque o CP não adotou a teoria da causalidade adequada, mas sim, a da equivalência dos antecedentes causais.

    Várias teorias surgiram para elucidar o problema da relação de causalidade. Três delas merecem destaque:
    a) Teoria da causalidade adequada: causa é a condição necessária e adequada a determinar a produção do evento. Considera-se a conduta adequada quando é idônea à produção do efeito. A idoneidade baseia-se na regularidade estatística.
    b) Teoria da relevância: entende como causa a condição relevante para o resultado. Só o objetivamente previsível é causa relevante.
    c) Teoria da equivalência dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non): adotada pelo CP, considera causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.  Isso significa que todos os fatos que antecedem o resultado se equivalem, desde que indispensáveis à sua ocorrência. Se, suprimido mentalmente o fato, vier a ocorrer uma modificação no resultado, é sinal de que aquele é causa deste último.


    Fonte: GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal - Parte Geral.



  17. Comentado por Nana há mais de 3 anos.

    Errado.Art. 13, CP - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. O Código Penal adotou a teoria da equivalência dos antecedentes causais (ou da conditio sine qua non).



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