1. Comentado por Nilson Junior há aproximadamente 1 ano.

    O crime de falsidade ideológica é crime comum, que prevê uma finalidade que é a de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Portanto a atitude do perito se enquadra neste delito.
    Mas sua condição de perito não poderia afastar o crime de falsa perícia, que é crime próprio, logo não há dúvida que ele cometeu o crime de falsa perícia.
    A questão crucial é....o crime de falsa pericia absorve a falsidade ideológica? Ou é concurso formal?
         - SIM ABSORVE, O entendimento doutrinário dominante e que o perito oficial não responde por falsidade ideológica nestes casos, já os assistentes técnicos, se inserissem informações falsas no laudo responderiam pelos dois crimes em concurso formal....mas o perito oficial só pelo crime de falsa perícia.



  2. Comentado por Herciane há mais de 2 anos.

    Não concordo com o seguinte comentário de Marcos:

    "Com certeza não se trata de crime de condescendência criminosa porque o tipo penal fala em SUBORDINADO, dando a entender que  deva haver uma relação de hierarquia entre os agentes. No caso da questão não foi dito isso em nenhum momento. 

    concordo com aqueles que afirmam tratar-se de FALSA PERÍCIA.

    Marcos: apesar da lei se referir a subordinado, dando a entender que deva haver uma relação de hierarquia, qualquer funcionário público, independentemente de relação hierárquica, tem o dever de informar a ocorrência do ilícito penal.



  3. Comentado por Lorena e Marcelo há mais de 2 anos.

    Crime de
    Condescendência criminosa
    no Código Penal Brasileiro Art.: Título: Capítulo: Pena: Ação: Competência:
    320
    Dos crimes contra a Administração Pública
    Dos crimes praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral
    Detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa
    Pública incondicionada
    Juiz singular



  4. Comentado por Maxwel Rodrigues Lima há mais de 2 anos.

    Errado.

    Mnemônico.

    Condescedência Criminosa: Deixar Funcionário Público por IN DÓ PI - DE PUNIR

    INdulgência
    DÓ                  ==> De Punir
    PIedade

    Como na questão não faz menciona o funcionário público, não há em que se falar do crime de condescedência Criminosa



  5. Comentado por Carlos há mais de 2 anos.

    Na qualidade de perito criminal federal, Oscar avaliou a autenticidade da assinatura de um dos indiciados em inquérito que apurava caso de lavagem de dinheiro. Apesar de considerar que a assinatura era autêntica, Oscar estava convencido de que o indiciado havia sido coagido a assinar o referido documento, motivo pelo qual, em seu laudo pericial, atestou a falsidade da assinatura. Nessa situação, Oscar cometeu crime de condescendência criminosa.

    Alternativa errada.

    Condescendência criminosa
    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    O crime cometido foi o de falsa perícia
    Falsa perícia
    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

    Não é falsidade ideológica
    Falsidade ideológica
    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Há falsidade ideológica quando um assistente técnico é contratado por uma das partes e insere informações falsas sobre o Laudo Pericial. Caso se trata se perito não há falsidade ideológica, mas sim falsa perícia.

    Também não é prevaricação
    Prevaricação
    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    No caso há crime mais específico, se aplicando o princípio da especialidade.



  6. Comentado por Jorge há mais de 2 anos.

    O crime foi de

    Falso testemunho ou falsa perícia

    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

    O fato é que  a perícia constatou que a assinatura era do indiciado, mas Oscar preferiu afirmar o contrário.

    Pouco importa se o indiciado estava com dor de barriga, era o filho do rei ou qualquer outra coisa, nada justifica a ação do perito de mentir! Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.


    Item Errado

     



  7. Comentado por Maxwel Rodrigues Lima há mais de 2 anos.

    Errado.

    Esquema para memorizar.

    Condescedência Criminosa

    = Deixar de Punir Funcionário Público - IN / DO / PI
                                                                          - Indulgência
                                                                          - Dó
                                                                          - Piedade 

    Como não houve nenhuma das condutas acima, não pode se falar em Condescedência Criminosa.



  8. Comentado por Moysés Santana há mais de 3 anos.

    Na minha opinião a conduta é atípica, pois, em regra, as condutas devem ser dolosas, e a questão em momento algum menciona que há dolo de satisfazer interesse ou vantagem pessoal, e também não diz que ele nega, cala ou omite a verdade, e sim diz que ele "apesar de constatar que a assinatura era autêntica" estava "convencido" (boa-fé) de que o indiciado havia sido coagido a assinar o referido documento, ou seja, ele na verdade emitiu um juizo de valor, tendo violado norma do CPP (Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.), ou seja, o perito deve se limitar a escrever o que vê e aos quesitos formulados, e não emitir juizo de valor pessoal, que cabe ao magistrado.



  9. Comentado por Leandro Sales há mais de 3 anos.

    Caros colegas,
    creio se tratar de falsa perícia e e não de pravaricação, vejamos o por que:
    falsa perícia se trata de crime que exige uma elementar, falsear a verdade em processo judicial, administrativo etc... ocorre que "consuma-se o crime de falsa perícia com a entrega do laudo que traz em seu bojo a falsidade pericial, sendo irrelevante que tenha ou na influído na decisão proferida no processo, tendo a classificação doutrinária de crime próprio, de mão própria, comissivo ou omissivo, de perigo concreto, formal, unissubjetivo e instantâneo, sendo admissível a tentativa". (CAPEZ). Parece-me que é um crime próprio praticado por:  "testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete", logo prevalece o princípio da especialidade. Questão capiciosa saber qual crime seria, porém acho que essa é a mais adequada resposta, como já dito por sábios colegas.
     



  10. Comentado por Marcos há mais de 4 anos.

    Com certeza não se trata de crime de condescendência criminosa porque o tipo penal fala em SUBORDINADO, dando a entender que  deva haver uma relação de hierarquia entre os agentes. No caso da questão não foi dito isso em nenhum momento.

    concordo com aqueles que afirmam tratar-se de FALSA PERÍCIA.



  11. Comentado por Marcus há mais de 4 anos.

    Falsa perícia - Crime consistente em fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como perito, tradutor ou intérprete, em processo judicial, policial ou administrativo ou em juízo arbitral.



  12. Comentado por Guthemberg Domingues há mais de 4 anos.

    Falsa perícia - Crime consistente em fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como perito, tradutor ou intérprete, em processo judicial, policial ou administrativo ou em juízo arbitral. Fonte : saberjuridico.com.br



  13. Comentado por re há mais de 4 anos.

    acredito que se estava'convencido'houve sentimento pessoal,portanto prevaricou.



  14. Comentado por pzs há mais de 4 anos.

    Também acredito que seja o crime de falsa perícia.



  15. Comentado por DM Faria há mais de 5 anos.

    Acredito que o crime seja o de falsa perícia:

    Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: (Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)

    Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.



  16. Comentado por willian santana há mais de 5 anos.

    o crime cometido é o de prevaricação

    rt. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.



  17. Comentado por jeanct há mais de 5 anos.

    Condescendência criminosa

    Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

    Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa.



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