1. Comentado por Guedes2 há mais de 2 anos.

    sei não.... mas ABOLIR  as regras constitucionais relativas ao controle de constitucionalidade, parece-me ser cláusula pétrea implícita.... Haja vista, ter consequência direta na separação dos poderes... Usou-se o artigo definido AS, em "as regras", se estivesse sem artigo, tudo bem. Mas, como não, duvida essa interpretação...



  2. Comentado por Josiel Marcos de Souza há mais de 2 anos.

    Questão elaborada pela Letra da Lei. SUMA IMPORTÂNCIA DECORAR O ART. 60

    I. A proposta de emenda constitucional exige um quorum qualificado para sua aprovação. A emenda constitucional será considerada aprovada após discussão e votação em dois turnos pelo Senado Federal, devendo obter três quintos dos votos dos seus membros em cada turno de votação.
    o anunciado está certo, mas o errado é que discussão e cotação em dois turnos é feita pelas ambas casas do Congresso Nacional (Camara dos Deputados e Senado Federal), veja o art. 60, § 2°


    II. São temas que não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir: (i) a forma federativa de Estado; (ii) os direitos e garantias individuais; (iii) a separação dos Poderes; (iv) o voto direto, secreto, universal e periódico; e (v) as regras constitucionais relativas ao controle de constitucionalidade.
    pegadinha de novo,  as regras constitucionais relativas ao controle de constitucionalidade pode ser alterada, não pertecente ao art. 60, § 4°

    III. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
    correta, veja o art. 60, § 5°



  3. Comentado por Marcus há mais de 4 anos.

    § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.  
     

    “Não ocorre contrariedade ao § 5º do art. 60 da Constituição na medida em que o Presidente da Câmara dos Deputados, autoridade coatora, aplica dispositivo regimental adequado e declara prejudicada a proposição que tiver substitutivo aprovado, e não rejeitado, ressalvados os destaques (art. 163, V). É de ver-se, pois, que tendo a Câmara dos Deputados apenas rejeitado o substitutivo, e não o projeto que veio por mensagem do Poder Executivo, não se cuida de aplicar a norma do art. 60, § 5º, da Constituição. Por isso mesmo, afastada a rejeição do substitutivo, nada impede que se prossiga na votação do projeto originário. O que não pode ser votado na mesma sessão legislativa é a emenda rejeitada ou havida por prejudicada, e não o substitutivo que é uma subespécie do projeto originariamente proposto.” (MS 22.503, Rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 8-5-1996, Plenário, DJ de 6-6-1997.)



  4. Comentado por Fernandes Marinho" há mais de 4 anos.

    I. A proposta de emenda constitucional exige um quorum qualificado para sua aprovação. A emenda constitucional será considerada aprovada após discussão e votação em dois turnos pelo Senado Federal, devendo obter três quintos dos votos dos seus membros em cada turno de votação. - ERRADO votação e discussão nas duas casas do Congresso Nacional, não apenas no Senado;II. São temas que não podem ser objeto de proposta de emenda constitucional que os pretenda abolir: (i) a forma federativa de Estado; (ii) os direitos e garantias individuais; (iii) a separação dos Poderes; (iv) o voto direto, secreto, universal e periódico; e (v) as regras constitucionais relativas ao controle de constitucionalidade. - ERRADO, não existe nenhuma limitação formal quanto as regras constitucionais relativas ao controle de constitucionalidade;III. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. CORRETA



  5. Comentado por Matheus Linassi há mais de 4 anos.

    Assertiva I - FALSAA alternativa fala que "A emenda constitucional será considerada aprovada após discussão e votação em dois turnos pelo Senado Federal", porém o art. 60, §2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.Deve ser votada tanto no Senado como na Câmara dos Deputados.Assertiva II - FALSATrata das cláusulas pétreas.Art. 60, §4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:I - a forma federativa de Estado;II - o voto direto, secreto, universal e periódico;III - a separação dos Poderes;IV - os direitos e garantias individuais.No artigo não fala nada sobre "as regras constitucionais relativas ao controle de constitucionalidade"Assertiva III - CORRETAÍntegra do §5º do art. 60Art. 60, §5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.



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