1. Comentado por Tatiana há aproximadamente 1 ano.

    Prevenção geral negativa: Trata-se da função dissuasiva do direito penal. A pena, a princípio cominada e posteriormente aplicada infunde temor no tecido social exercendo uma coerção psicológica (medo da pena).

    Prevenção geral positiva: função da pena é assegurar a validade da norma, isto é, reestabelecer a confiança e reparar ou prevenir efeitos negativos que a violação da norma implica para a estabilidade do sistema e para a integração social.

    Teorias Ecléticas (mistas)
    São majoritárias na atualidade. Mesclam conceitos das teorias absolutas e relativas à luz das garantias fundamentais, procurando unir utilidade e justiça. Uma pena só seria legítima quando for ao mesmo tempo justa e útil.
    Destacam-se Claus Roxin e Luigi Ferrajoli.
    Roxin vê na pena a função de prevenção geral dos delitos como forma de proteção subsidiária de bens jurídicos.
    O autor entende que a pena goza de prevenção geral de delitos como forma de proteção subsidiária de bens jurídicos.
    O autor entende que a pena goza de prevenção geral negativa porque tem sim a função de dissuadir práticas delitivas, porém essa função é subsidiária, pois só atua quando outras formas de controle fracassarem. Além disso, também enxerga na pena a função de prevenção geral positiva (reafirmação dos valores caros ao direito). Por fim, Roxin defende que o fim último da pena quando individualizada é ou deve ser o de ressocialização do indivíduo.
                    Ferrajoli por seu turno entende que a única finalidade capaz de legitimar o direito é a prevenção geral negativa, entendida, contudo, não apenas como a prevenção de delitos, mas como a prevenção de castigos injustos. Para tanto, Ferrajoli constrói o seu garantismo à luz dos dez axiomas.
                    O autor crítica a prevenção especial positiva afirmando que o cidadão tem capacidade de autodeterminação e o Estado não pode se imiscuir nesse campo. O Estado não tem legitimidade para introjetar no sujeito uma determinada moral ou uma dada personalidade considerada desejável através de um programa educativa ou ressocializador. O indivíduo tem o direito de ser mal, embora tenha o dever jurídico de não cometer fatos delitivos.



  2. Comentado por ttiago há mais de 3 anos.

    Cara Paula e demais colegas, realmente meu material do Prof. Rogério Sanches ensina que o CP teria adotado uma tríplice finalidade para a pena (retribuir, prevenir e ressocializar), atuando cada uma dessas finalidades em um tempo diferente. Porém, o Prof. Rogério Greco adota outro entendimento em sua obra "Curso de Direito Penal - Parte Geral": segundo ele, há 2 teorias sobre a finalidade das penas: i. Teoria Absoluta (para ela, a pena tem caráter meramente retributivo) e ii. Teoria Relativa (para ela a pena se fundamenta no critério de prevenção, dividindo-se em prevenção geral, que pode ser negativa [intimidação] e positiva [respeito a determinados valores] e prevenção especial, que pode ser também negativa [neutralização do infrator] e positiva [ressocializador do criminoso]), e como o CP Art. 59 fala somente em reprovar e retribuir, ele unifica as teorias absoluta e relativa, adotando uma Teoria Mista/Unificadora, também chamada de Eclética/Conciliatória pelo enunciado. Pelo jeito a banca CESPE prefere o entendimento do Prof. Rogério Greco. Seria isso, salvo melhor entendimento. Abraços.



  3. Comentado por Paula Cortez há mais de 3 anos.

    Segundo o prof. Rogério Sanches, a Teoria Absoluta a pena teria caratar meramente retributivo ao passo que pela Teoria Preventiva a pena seria um instrumento para a prevenção.

    Surge então a Teoria Eclética ou Mista por meio da qual a pena visa prevenir e retribuir.

    Como no Brasil a pena tem tríplice finalidade (prevenir, retribuir e ressocializar) não se pode falar que o nosso ordenamento adotou algumas dessas teorias já que nenhuma menciona a ressocialização.



  4. Comentado por Rubens há mais de 3 anos.

    Foi a teoria acolhida pelo Art. 59, caput, do Código Penal, quando dispõe que a pena será estabelecida pelo juiz "conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime". É também chama de teoria eclética, intermediária, conciliatória ou unitária.



  5. Comentado por ELIANA CARMEM Parelhas/RN há mais de 3 anos.

    A corrente adotada no Brasil está prevista no art. 59 do CP: teorias mistas (de união, mista, eclética, intermediária ou conciliatória). A pena tem cárater retributivo e preventivo ao mesmo tempo. Visa prevenir a prática do crime, pela reeducação e pela intimidação coletiva (punitur quia peccatum est et ne peccetur).



  6. Comentado por P. A. há mais de 3 anos.

    Teoria absoluta: a pena apresenta função retributiva ao mal praticado. Pretende punir apenas.

    Teoria relativa: a pena possui a função de prevenir a prática de novas infrações. Não quer retribuir, apenas evitar novas práticas.
    Teoria mista ou unificadora: a pena deve possuir uma dupla finalidade, retribuindo o mal provocado e prevenindo a prática de novas infrações. Combina as duas teorias anteriores. Foi adotado pelo nosso Código.



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